A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) – Não, é questão de ordem baseada no Regimento Interno, porque V. Exª acaba de confirmar aquele questionamento que lhe fiz. Vim ao microfone e lhe questionei: Sr. Presidente, eu estou recebendo notícias de pessoas em que tenho a mais extrema confiança dando conta de que isso, de que esse decreto partiu de uma solicitação do Presidente da Câmara dos Deputados. E V. Exª acaba de confirmar isso.

    Eu tenho em mãos uma matéria que já está em toda a imprensa brasileira, uma matéria em que deu uma entrevista, em nome do Governo, o Ministro da Defesa, Raul Jungmann. Ele disse o seguinte: "Atendendo à solicitação do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia..."

    Rodrigo Maia é Presidente da Câmara dos Deputados. Quem tem o poder máximo, maior sobre o Poder Legislativo é o Presidente do Congresso Nacional. V. Exª é quem tem esse poder. Rodrigo Maia, como Deputado e Presidente da Câmara, tem a jurisdição na Câmara, mas o que ele pediu, pelo que está dito aqui pelo Ministro da Defesa, foi a manutenção da ordem. Só que a Câmara dos Deputados, Sr. Presidente, está numa instabilidade perigosa, porque, em decorrência da cobrança dos Parlamentares, o Presidente Rodrigo Maia acaba de dizer que solicitou a Força Nacional e não um decreto de intervenção das Forças Armadas. São duas coisas completamente diferentes. Daí a questão de ordem do Senador Randolfe.

    Então, minha questão de ordem vai no seguinte sentido: tem poder absoluto o Presidente da Câmara dos Deputados de, em nome do Legislativo brasileiro, fazer esse pedido ao Presidente da República? Ou caberia ao Presidente do Congresso Nacional, que é V. Exª?

    No meu entendimento, Sr. Presidente, acho que está havendo aqui usurpação de poder, no caso, do poder do Presidente do Congresso Nacional.