O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, nobre representante do Estado da Paraíba... Por sinal, Sr. Presidente, vou falar exatamente disto: acabei de receber agora um e-mail de um amigo meu lá de João Pessoa; do Antonio Junior.

    Ele disse assim: "Senador, quero aqui fazer um apelo a V. Exª", e fez uma nota em que reclama da lentidão da Justiça no caso do assassinato do pai dele.

    Ele coloca na "Nota de Clamor por Justiça":

A família do Sr. Antonio Ramos de Araújo, conhecido por todos como Toinho, assassinato no dia 31 de maio de 2016, às 18h30, na principal dos Bancários, próximo ao Shopping Sul, vem clamar por uma resposta das autoridades responsáveis sobre a elucidação do crime bárbaro que acabou ceifando a vida do Sr. Antonio.

Hoje [seria amanhã], dia 31/5/2017, faz um ano de sua morte sem que os culpados tenham sido identificados ou presos.

Essa sensação de impunidade e o aguardo das investigações que se arrastam sem apresentarem nenhum desfecho para o caso não são o que a sociedade e a família esperam sobre a trágica e brutal morte de um avô, pai exemplar, esposo, irmão e amigo. 

Os familiares acreditam na Justiça e prometem não descansar enquanto os criminosos não forem punidos.

    E vão mais adiante, Senador Cássio. Eles dizem o seguinte no e-mail:

[...] decorrido exatamente um ano desse triste e lamentável fato, as autoridades constituídas e responsáveis pela elucidação do crime, até o presente momento, nada de concreto apresentaram, em que pese a existência, no local do fato, de câmeras que tudo registraram, sem contar também que, mesmo ante a existência de suspeitos e fortes indícios de autoria, ninguém, mesmo de forma preventiva ou temporária, fora preso, apesar, é bem verdade, da efetivação de inúmeros pedidos cautelares formulados pela autoridade policial responsável pela apuração do caso, solicitando ao Judiciário, destacadamente ao Juízo da 6ª Vara Criminal do Fórum Regional de Mangabeira [...]

    Portanto, há um ano, as autoridades pedem com cautelares para poder realmente apurar esse crime, que está na impunidade, e o juiz continua na morosidade.

    Também reclamam os familiares de que, no carro da vítima, havia um recurso em dinheiro, que ele tinha sacado, com origem, para fazer um pagamento. E esse dinheiro até hoje não foi restituído à família, que precisa realmente cumprir a obrigação a que o recurso se destinava.

    Fica aqui o apelo às autoridades policiais e judiciárias de João Pessoa, um Judiciário íntegro, aqui do meu Senador que preside esta sessão. Eu não tenho dúvida disso e acredito na Justiça da Paraíba. Esse crime realmente, com vastos dados, com indícios, com câmeras, com suspeitos, enfim, até agora se encontra na impunidade. Não pode esse crime ser mais um daqueles que não é apurado no Brasil. Então, fica aí o recado ao Toinho e à família, que estão realmente muito aflitos.

    Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes da Rádio Senado, o que me traz hoje a esta Casa é a minha preocupação com essa CPI da Funai e do Incra.

    Em novembro de 2015, foi instituída a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Funai e do Incra na demarcação de terras quilombolas e indígenas. Essa CPI foi motivada por interesses de latifundiários, por meio de seus representantes na Câmara Federal.

    O relatório da CPI, do Deputado Nilson Leitão, do PSDB, de Mato Grosso, quer sepultar a Funai e a política indigenista. A força da Bancada dos latifundiários tem efeito sobre o Governo. A Funai sofre agora, cada vez mais, com a pressão dessas forças Parlamentares.

    A Funai tem corpo técnico qualificado. Servidores já se aposentaram, cargos comissionados foram extintos, e não há previsão de concurso público. Resultado: o órgão está sendo estrangulado.

    A situação da Funai, em termos orçamentários, é outra preocupação. Por exemplo, o orçamento geral da Funai, de R$500 milhões para a gestão geral do órgão, incluindo a soma maior de pagamento de pessoal, feito pelo Ministério do Planejamento, para este ano foi reduzido – está na LOA – para R$109 milhões. Aprovado pela LOA, R$107 milhões, com uma redução de mais R$2 milhões.

    Esse recurso serve para a máquina, para as sedes, para a coordenação regional, para a coordenação técnica local, para a frente de proteção, para o cuidado dos indígenas isolados, dos museus etc.

    Além desse corte, há um contingenciamento ainda de mais R$20 milhões – ou foi contingenciado. Ou seja, o orçamento era de R$500; caiu para R$109; na LOA ficou R$107; e agora, com o contingenciamento de R$20 milhões, ficou em R$87 milhões só. Imaginem como vai sobreviver um órgão dessa ordem?

    A gestão tem priorizado o pagamento de contratos e o que resta para as ações de políticas de demarcação, desintrusão, assistência, projetos indígenas de produção e cultural, entre outras coisas. Existe um recurso de emenda no valor de 1,480 milhão para demarcação de terras e direitos. No ano passado, a gestão não foi muito longe do previsto, considerada boa; ou seja, estavam previstos os 500 milhões, sendo que a LOA só colocou 139 milhões e, no final, 113 milhões foram aprovados.

    De forma que, paulatinamente, ano a ano, a Funai vem tendo esse estrangulamento, ora por falta de recurso, ora pela CPI, ora pelo esvaziamento do quadro. Com isso, um órgão tão importante para a sobrevivência, para o reconhecimento, para a manutenção, para o cuidado dos nossos povos originários acaba perdendo a sua função, num claro objetivo de um grupo comandado pelos latifundiários, esquecendo que, de longe, os povos indígenas jamais serão obstáculo para o crescimento deste País; de longe, os povos indígenas jamais serão retrocesso. Ao contrário, hoje, com esse mundo globalizado, com as informações, com os meios de comunicação social, eles também querem fazer parte do setor produtivo, integrar-se ao desenvolvimento dos Estados da Federação de um modo geral.

    Agora o que se está precisando, sem nenhuma dúvida, são de políticas públicas que sejam de forma positiva. É verdade que, para alguns indigenistas, os índios têm de andar ainda na sua forma natural, o que não é normal e eles nem querem. Hoje o índio está aculturado. Há médico, doutor, general, militar, policial, advogado, enfim, todas as categorias. E essas pessoas, naturalmente, não perdendo a sua cultura, não perdendo os seus hábitos, não perdendo os seus costumes, querem, sim, estar integradas à sociedade, mas de forma que tenham uma vida digna, uma vida realmente reconhecida. E o Brasil precisa, realmente, cuidar dos seus povos originais. A Funai jamais pode ter as suas portas lacradas ou ser inviabilizada pela falta de mão de obra ou, principalmente, pela questão orçamentária. Estão estrangulando um setor que tem que ter vida, que foi criado ao longo da história do Brasil há muitos anos, e que é importante, principalmente para os povos indígenas.

    Queria, Sr. Presidente, fazer esse registro e agradecer a V. Exª.