O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado, pela TV Senado e também pelo Facebook, pelo Twitter, eu quero relatar a este Plenário – ao tempo que repudio com muita veemência – o que ocorreu na última quarta-feira, dia 31 de maio, na Comissão de Desenvolvimento Regional, presidida pela Senadora Fátima Bezerra.

    Estava marcada uma audiência pública – uma audiência, não; um comício, um palanque para a Senadora Fátima Bezerra – para debater a importância da educação para o desenvolvimento regional. E aqui até faço um parêntese, porque todos os Senadores que presidem as comissões o fazem democraticamente, mas alguns Senadores se adonam da comissão para fazer palanque político-eleitoral. Inclusive, Sr. Presidente, uma das convidadas da Senadora era a Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Maria Paiva Cruz, universidade do Estado da Presidente daquela comissão.

    O MEC havia sido chamado e confirmou a presença do Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação (Setec); era o Sr. Romero Raposo, que na manhã precisou desmarcar com a comissão porque havia vários reitores em Brasília solicitando audiência com aquela diretoria. Ele foi muito criticado por não ter participado, mas acertou; acertou em cheio em não participar. E sabe por que, Presidente? Os participantes da audiência, inclusive os Senadores da oposição que ali estavam, montaram uma casinha simplesmente para atingir o Ministro Mendonça Filho, para atingir o MEC e para falar mal do Governo.

    O debate que a Senadora Fátima Bezerra disse que seria relevante é apenas relevante para os objetivos políticos dela – tanto é que não se falou em momento algum de desenvolvimento regional e o papel da educação, que era o mote, que era a justificativa para a sessão.

    Uma das coisas que falaram me chamou muito a atenção: as metas do Plano Nacional de Educação – que não foram cumpridas, e que o Governo não cumpriu essa meta ainda, e bateram e repisaram isso. Só que se esqueceram de falar que o Ministro Mendonça Filho está à frente da pasta somente há um ano, e as metas não foram cumpridas ainda por conta dos desmandos anteriores. Mas isso não é o mais importante a se tratar aqui, hoje, Sr. Presidente. O mais importante é falar sobre o que a comissão fez com o MEC. Discutiram apenas os Senadores que estavam ali e todos eram da oposição, e aprovaram, na calada, sorrateiramente, uma moção de repúdio ao Ministério da Educação e Cultura.

    Vale lembrar que, algum tempo atrás, Sr. Presidente, lembrei a este Plenário que a Senadora Fátima havia tentado apresentar uma moção de repúdio ao MEC na Comissão de Educação; como não conseguiu, ela retirou-a, também na calada, e apresentou lá, na comissão de que ela é Presidente.

    Agora, veja bem a forma transversa, a forma dissimulada como foi feito. Foi feita uma audiência com o fito de discutir a educação e o desenvolvimento regional, mas o objetivo mesmo era aprovar a moção de repúdio que ela não tinha conseguido aprovar na Comissão de Educação. Agora, durante a reunião em que só estavam membros que são considerados da oposição, foi aprovada uma moção de repúdio ao ministério por não terem enviado representante à audiência.

    Presidente, eu sei que a moção de repúdio passa pelo crivo da Mesa Diretora e espero que V. Exª não a envie ao MEC. Espero que a Mesa do Senado não envie isso ao MEC. Espero que V. Exª envie essa moção para onde ela merece ir. Aliás, ela não merece ir para o arquivo, merecia ir ao lixo, mas peço que V. Exª possa mandá-la ao arquivo.

    O Senador Humberto Costa, Sr. Presidente, hoje fez um discurso também, e constantemente tem feito isso aqui: ele se gaba de que o orçamento da educação foi dobrado durante a gestão do Partido dos Trabalhadores, mas se esquece dos resultados. De nada adianta você bamburrar, como se diz no Nordeste, de dinheiro se os objetivos não são cumpridos.

    Durante vários anos o Brasil não alcançou os indicadores. Aliás, o Brasil se arrasta, os indicadores das nossas universidades estão na rabeira do mundo. Se você pegar os países, os BRICs, por exemplo – Brasil, China, Índia, África do Sul, Rússia –, o Brasil é o patinho feio da educação, mas o valor que se gasta é maior do que o de alguns países. Então, do que adianta se gabar – "nós gastamos tanto" – se o Brasil não teve o resultado que se pretendia?

    A educação no Brasil, a grande verdade é que continua com os piores indicadores nas avaliações internacionais e, como eu disse, não adianta dobrar esse orçamento. Onde está a Pátria educadora? Isso só mostra quão incompetente foi a gestão anterior. Mas, tentando encobrir esses fatos, a Senadora, que está sem bandeira, parece que é pessoal: todas as vezes que sobe aqui tenta se postar como a Senadora da educação e critica veementemente o ministério, que começou a mudar as suas políticas agora – políticas que não vinham funcionando. "Ah, o fórum disso..." Na verdade, o que havia lá era um amontoado de fóruns para fazer política partidária.

    Por fim, Presidente, para rebater essa moção de repúdio, solicito, com base no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja aprovado um voto de aplauso ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente daquela pasta. Eu não tenho dúvida de que as medidas tomadas pelo Ministério da Educação têm sido austeras e têm sido, acima de tudo, bem pragmáticas, no sentido de que possamos ter uma educação no Brasil em que os resultados sejam diretamente proporcionais aos valores que se gasta com a educação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.