O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senadora Vanessa Grazziotin, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje, o meu Partido, o Podemos, reuniu a sua Comissão Executiva Nacional para definir a posição partidária em relação à denúncia que deve ser acolhida ou não pela Câmara dos Deputados, a denúncia do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o Presidente Temer, o primeiro Presidente da República no exercício do seu mandato denunciado pelo Procurador da República em razão da prática de atos de corrupção.

    O Partido decidiu recomendar aos Parlamentares da Câmara dos Deputados o voto pela acolhida da denúncia. É uma recomendação, porque há uma norma partidária que confere a cada Parlamentar o direito de exercer o seu mandato de conformidade com a sua consciência, sem imposições de natureza alguma. De qualquer modo, a recomendação do Partido é no sentido de que os Deputados Federais do Podemos votem pela acolhida da denúncia, porque há uma prioridade indiscutível, que é o combate à corrupção no País.

    Hoje, lamentavelmente, quem consulta o Diário Oficial da União nota que o Presidente da República demite doze ministros. Só que eles não foram demitidos. A demissão é uma farsa, é uma encenação. Na verdade, os ministros são liberados para votar e depois retornam aos seus cargos. Obviamente, não é uma atitude republicana.

    Esse tipo de providência tem relação com esse sistema de governança promíscuo. Esse procedimento cabe muito bem na usina de escândalos que é o sistema de governança do balcão de negócios que se instalou em Brasília há alguns mandatos, um sistema já condenado pela opinião pública, mas preservado pelos governantes. Aliás, ele foi clonado e transplantado para Estados e Municípios. Alguns Estados e muitos Municípios brasileiros adotaram, na íntegra, esse modelo de governança que se oficializou em Brasília, consagrando a corrupção e a incompetência administrativa de forma absoluta.

    Condenamos a barganha, o balcão de negócios, o toma lá dá cá, essa compra de votos para a preservação do mandato do Presidente da República. Eu tenho afirmado insistentemente que esta é uma prioridade nacional: substituir esse modelo promíscuo de governo. Se nós não o substituirmos, certamente, o Brasil não alcançará índices de desenvolvimento econômico compatíveis com a sua grandeza e com os valores da sua gente. Certamente, nós não alcançaremos, porque esse sistema de governança limita a capacidade de investir em áreas essenciais para a população, como segurança pública, saúde, educação, geração de empregos. Há que se condenar, sim, esse modelo. E, se não existissem outras razões para o voto contra o Presidente Temer no dia de hoje, esta razão justificaria o voto: a corrupção oficializada para a preservação do mandato de Presidente da República.

    Srª Presidente, esta era a comunicação em nome do meu Partido, o Podemos, relativamente à decisão que caberá à Câmara dos Deputados tomar ainda no dia de hoje.

    Eu aproveito este momento para trazer uma sugestão aos países integrantes do Mercosul. Creio que este é o momento apropriado para os países democráticos que integram o Mercosul expulsarem a Venezuela, que adotou de forma explícita e escancarada um sistema autoritário de governo, que levou o país à pobreza, à miséria, ao infortúnio.

    Nos últimos dias, o que se vê na Venezuela é um triste espetáculo de horror, com um governo ditatorial oficializando o terrorismo para manter-se no poder e realizando uma farsa de eleição na esperança de passar a ideia ao mundo de que na Venezuela existe democracia e de que é a população que decide. Foram 109 mortes nas últimas semanas, pessoas que foram atingidas pelos balaços que saíram das armas da ditadura bolivariana da Venezuela.

    Evidentemente, os países democráticos não podem aceitar essa convivência. Especialmente o Governo brasileiro deveria liderar neste momento. E eu faço um apelo ao Ministro Aloysio Nunes, das Relações Exteriores, para que lidere um movimento com o objetivo de expulsar do Mercosul a Venezuela, que já ingressou a fórceps, ingressando de forma a contrariar os democratas que integram esse bloco econômico. E, diante dessa manifestação de arrogância política, de prepotência e de, sobretudo, incompetência, diante dessa relação estreitada com a corrupção que há na Venezuela submetendo a população ao sofrimento, diante desses fatos, não teríamos outra alternativa a não ser reunir os países democráticos do Mercosul para expulsar a Venezuela desse bloco.

    Se o Governo brasileiro adotar essa providência, certamente estará em consonância com o sentimento nacional. Se o Governo brasileiro conquistar o apoio dos demais países democráticos no Mercosul, certamente estará prestando um serviço à democracia e oferecendo um exemplo de intransigência na defesa dos direitos humanos para todo o mundo.

    A Venezuela hoje é o país da ditadura e da miséria. Lá falta tudo: falta trabalho, falta salário, falta comida, falta remédio, falta até papel higiênico. E sobram na Venezuela a violência...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (PODE - PR) – ... a prepotência, a intolerância e a selvageria de ditadores boquirrotos que se instalaram e não querem deixar o poder naquele país.

    Muito obrigado, Srª Presidente.