Pronunciamento de Ivo Cassol em 15/08/2017
Pela ordem durante a 115ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários sobre o aumento da violência no país.
- Autor
- Ivo Cassol (PP - Progressistas/RO)
- Nome completo: Ivo Narciso Cassol
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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SEGURANÇA PUBLICA:
- Comentários sobre o aumento da violência no país.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/08/2017 - Página 58
- Assunto
- Outros > SEGURANÇA PUBLICA
- Indexação
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- COMENTARIO, SEGURANÇA PUBLICA, AUMENTO, VIOLENCIA, CRIME, CRISE, SISTEMA PENITENCIARIO, NECESSIDADE, ATUAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DEFESA, CIDADÃO, CRITICA, AUSENCIA, EFICACIA, ESTATUTO, DESARMAMENTO.
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Eu quero aqui só aproveitar as palavras do nobre colega Senador Agripino para dizer que situação hoje da criminalidade no Brasil infelizmente tomou proporções inaceitáveis.
E eu quero também dizer que tanto o Senado como a Câmara somos responsáveis por isso tudo, porque são as leis que estão aí.
Infelizmente, entendeu, o bandido é preso, o policial prende e, se fizer alguma coisinha, o bandido ainda pode chegar à frente do juiz e dizer: "Olha, fizeram uma tortura psicológica contra mim". Então, hoje, até a Polícia Militar, quando atua, já atua com medo, porque, infelizmente, hoje, a regra, o que está valendo, infelizmente, é essa criminalidade generalizada no Brasil afora.
Por isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que eu quero aqui declarar o meu apoio à PEC nº 14, que cria as polícias penitenciárias – porque o crime também está dentro dos presídios, tanto da penitenciária federal como da estadual e distrital –, incluindo aqui os agentes penitenciários no rol de segurança pública, conferindo a eles os direitos inerentes à carreira policial e liberando os policiais civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Tive várias reuniões com o Singeperon, que é o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Rondônia, que tem atuado nessa luta há anos, na pessoa do Dr. Gabriel Tomasete. As atividades desenvolvidas pelos agentes penitenciários são imprescindíveis para a manutenção da segurança e a paz da sociedade. Os agentes penitenciários prestam serviços públicos essenciais de custódia e vigilância de preso e, como tal, merecem ser inseridos no rol dos servidores da segurança pública, no art. 144 da Constituição Federal de 1988.
Esse é o meu entendimento e espero que os meus pares ajam com a mesma sensibilidade, até porque é o caso de ser justo. Essa é uma categoria sofrida, que trabalha em locais insalubres, perigosos, que lida o tempo todo com bandidos da pior estirpe, colocando a sua vida em risco e, muitas vezes, virando refém de bandidos que fazem rebelião para fugir dos presídios.
Então, a reclamação do nobre colega é verdadeira. A situação não está boa, os presídios estão superlotados. Portanto, eu sou a favor da PEC nº 14, para que a gente possa dar aos agentes penitenciários essa condição também, entendeu, de agir e ter a mesma condição que os demais policiais têm.
Portanto, essa é a situação hoje do Brasil: a gente vê com tristeza, a todo momento, crimes hediondos acontecendo. Ao mesmo tempo, os crimes de pequena proporção trazem impacto à família, à pessoa que é atingida psicologicamente, que fica marcada por muitos anos.
Então, ou o Congresso Nacional toma providência ou, caso contrário, infelizmente, daqui a pouco quem vai continuar preso é o cidadão de bem, e o bandido está fora.
E quero dizer mais, Sr. Presidente: até pouco tempo atrás, esta Casa aprovou aqui, fizeram aí, em nível nacional, o referendo contra a questão do desarmamento. Hoje quem é que está desarmado? Quem está desarmado hoje são as pessoas de bem. O bandido está armado com fuzil, com metralhadora, com espingarda, com carabina, com tudo! Então, do que é que nós precisamos?
(Soa a campainha.)
O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Precisamos, entendeu... Não é querer fazer diferente, mas fazer como alguns países da Europa fazem, dando condições para que o cidadão, pelo menos, tenha a condição de poder se proteger. E hoje não tem.
Então, fica o obrigado, Sr. Presidente.