O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Desde já, Senador Acir Gurgacz, assumo o compromisso de substituí-lo na Mesa do Senado para que V. Exª possa, utilizando a tribuna, fazer o pronunciamento que deseja hoje.

    Eu ocupo a tribuna com uma intenção especial de me dirigir aos queridos operadores da Lava Jato, queridos Promotores, Promotoras, Delegados de Polícia, Juízes e Juízas.

    Ontem, no depoimento do Presidente Lula em Curitiba, o Presidente Lula, utilizando um vício de linguagem muito comum a ele e a muitas outras pessoas, se dirigiu à Promotora como "querida", e ela protestou com veemência. Nós estamos, Senador Gurgacz, em uma República e esses tratamentos especiais não têm nenhum sentido. "V. Exª" por quê? Porque fez um concurso público? O advogado, no Brasil, tem o título de Doutor em função de um decreto-lei do João Goulart. Na Suécia não é assim. Eu estou examinando a legislação sueca, que aboliu todo tratamento especial para as famosas autoridades. A turma do "você sabe com quem está falando?" Vou apresentar esse projeto nos próximos dias.

    Queridos operadores da Operação Lava Jato, um grande mistério ronda a operação que vocês dirigem. É algo extraordinário, raramente visto na história. Homens e mulheres comuns, cientistas sociais, neoliberais convictos e conservadores, moderados, esquerdistas, idealistas, todos se debruçam sobre fatos trazidos pelas investigações da Operação Lava Jato e não conseguem explicar a raiz do mistério.

    O mistério, o enigma insondável é este: como se pode transferir milhões de dólares, bilhões de reais do País para fora, assim como suprir caixas milionárias em espécie – dinheiro aos borbotões –, transbordando sacolas e malas como se vê nas fotos baianas, sem a cumplicidade de um Banco do Brasil, aqui e no exterior? Peço que os queridos operadores da Lava Jato, Promotores e Promotoras, Delegados Federais consultem suas inteligências para desvelar essa incógnita. Talvez, com algum esforço comum, seja possível que ao final possamos esclarecê-lo.

    Se não conseguirmos, resta pedir ajuda aos condottieres principais da Lava Jato. Depois de contribuírem para a quebra das maiores construtoras brasileiras, por entender que quebrar empresas produtivas, com centenas de milhares de empregados, é o caminho mais barato e possível para o combate à corrupção, talvez eles possam desvendar esse mistério.

     A questão central é: como pode haver transferências bilionárias de recursos entre corruptos e corruptores sem a cumplicidade criminosa dos bancos? Isso parece impossível. Há nesse jogo bilionário algum artifício especial pelo qual o doleiro usa o sistema bancário como braço operacional de transferências gigantescas de dinheiro sujo para o exterior e do exterior para o Brasil, na sua repatriação, como se o dinheiro fosse dinheiro limpo. É uma operação de extrema complexidade, uma engenharia labiríntica para contornar as restrições legais regulamentadas pelo Governo e pelo Banco Central.

    A propósito, queridos operadores da Lava Jato, como o Banco Central, dito controlador e fiscalizador da moeda, nada faz a respeito para o esclarecimento do mistério? Se há fraude nessas operações, os homens – os queridos homens e mulheres – da Lava Jato têm o dever moral de denunciá-la ao País e ao mundo. As quantias mencionadas nas delações da Lava Jato e da JBS se elevam a mais de US$7 bilhões. É muito dinheiro.

    Como os bancos puderam transacionar esse dinheiro sem aparentemente deixar rastro algum? Estaria o sistema bancário sendo acobertado pela investigação e pelos investigadores? Como justificar a liquidação de empreiteiras produtivas, grandes empregadoras, quando as operações pelas quais estão sendo acusadas, a lavagem de dinheiro, recebem o beneplácito indireto, desta forma, dos queridos operadores da Lava Jato?

    O mais espantoso é que delatores do esquema da Lava Jato mencionaram, mais de uma vez, fraudulentas transações com o dinheiro, através de bancos. E mais surpreendente ainda é que praticamente todas as denúncias dos Procuradores e todas as sentenças mencionam o crime de lavagem de dinheiro sem citar os bancos.

    O que é que está acontecendo para que os bancos não apareçam nesse processo todo?

     Afinal, dinheiro lavado por quem? Por acaso caiu do céu algum anjo lavador de dinheiro que operou nas cercanias da Lava Jato sem deixar rastro algum?

    É possível que os operadores da Lava Jato, de cuja responsabilidade social não se pode duvidar, não queiram perturbar o sistema bancário brasileiro com suspeitas de corrupção, o que poderia levar alguns dos controladores dos bancos para a quebra ou para a cadeia?

    Entretanto, tendo em vista o histórico em relação às maiores empregadoras industriais do Brasil, as empreiteiras, é possível que essa indicação de simpatia para com os bancos não passe de desconhecimento pelos queridos operadores da Lava Jato das relações financeiras implícitas no jogo da corrupção bancária.

    Daí a necessidade, Senadora, de mais investigações a respeito.

    No rastro da crise de 2008, nos Estados Unidos, os dois maiores bancos do país e do mundo, o Bank of America e o Citigroup, foram apanhados numa imensa fraude no mercado imobiliário. Depois de investigações, ambos foram condenados a pagar multas, cada um, de US$20 bilhões. Por algum tempo, os dois bancos foram estatizados, a despeito de todos os preconceitos privatistas da sociedade norte-americana, sendo posteriormente revertidos ao setor privado. Deveríamos tomar isso como exemplo.

     Os homens, os queridos homens e mulheres da Lava Jato, têm ido frequentemente aos Estados Unidos receber prêmios e fazer palestras remuneradas ou não. Não sei. Eles poderiam aproveitar a viagem para se informar junto às autoridades americanas sobre os meandros desse processo. E poderiam, depois, aplicar as lições aprendidas no caso dos bancos brasileiros fraudulentos, que ajudaram os corruptos da Lava Jato a lavar dinheiro, botar o dinheiro no exterior e às vezes trazê-lo de volta, limpinho, limpinho.

    Se essa ação profilática resultar em quebra de bancos privados, o Governo deve ter a coragem de estatizá-los, integrando-os à estrutura do Banco do Brasil e da Caixa. Isso seria extremamente benéfico para a economia brasileira, já que os grandes bancos privados do País são apenas sugadores de recursos do setor produtivo, mediante a cobrança de taxas de juros rigorosamente estratosféricos, que em nada contribuem para o desenvolvimento do País.

    À margem disso, seria importante a estatização também, Senador Gurgacz, do Banco Central, que hoje não passa de um instrumento manipulado pelo sistema bancário privado segundo os interesses do mercado financeiro.

    Não podemos esquecer, meus queridos da Lava Jato, a gigantesca pressão que se fez na Câmara dos Deputados, replicada semana passada no Senado, que acabou com a Taxa de Juros de Longo Prazo. Seu fim foi uma ação direta do sistema bancário privado para eliminar a última válvula de financiamento de longo prazo na economia brasileira, na nossa história, a juros razoáveis.

    Saibam, senhores, que o fim da TJLP é mais um item a ser apreciado pelos brasileiros no referendo revogatório que vai desmontar as perfídias deste Governo.

    Bem, não é para menos: o representante do Itaú, Ilan Goldfajn, é o Presidente do Banco Central; Henrique Meirelles, da banca privada, é o Ministro da Fazenda.

    Há tempos, o sistema bancário privado, resistente a baixar as próprias taxas de juros de aplicação, atacava a TJLP através de fontes bem situadas no mercado, como se ela fosse uma distorção – bem situadas no mercado e no noticiário das grandes redes de televisão.

    Em outras palavras, se não há justificativa econômica, empresarial e social para reduzir as próprias taxas, os bancos privados forçam o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a aumentar as dele, em nome do fim do subsídio e da paridade das taxas.

    Srªs e Srs. Senadores, espectadores do meu Face Live, ouvintes da Rádio Senado e meus queridos operadores, juízes, promotores e delegados da Lava Jato, esse Governo tem se especializado em destruir as bases da economia nacional, com a cumplicidade do Parlamento. Contudo, o entreguismo tem limites. É um dever nosso, em defesa da soberania nacional, assegurar ao empresariado brasileiro, em especial à indústria, condições mínimas de investimento, sem o que não haverá retomada do desenvolvimento.

     A TJLP era um dos poucos mecanismos que ainda resistia na estrutura financeira viciada do País, para assegurar financiamentos a taxas de juros razoáveis, ao investimento a longo prazo. Com o extermínio da TJLP, não haverá investimento de longo prazo, não haverá produção competitiva no Brasil. Não haverá, como consequência inevitável, a geração de emprego na indústria. Mais uma vez, o Congresso deixou-se levar pelas alegações dos bancos privados de que a taxa é subsidio, de que o custo de financiamento do próprio Governo é maior que a Taxa de Juros de Longo Prazo.

    Esse é um argumento ideológico, Senador Gurgacz, repetido compulsivamente pelos economistas a serviço do mercado, pelos analfabetos políticos que enxameiam os telejornais e jornais, as rádios e os blogues, a internet e a academia.

    Esses analfabetos não enxergam ou não querem ver que, em todo o mundo, sobretudo no mundo desenvolvido, o financiamento de longo prazo goza de algum tipo de subsídio, pois do contrário as empresas, deixadas à manipulação do mercado ou sob as restrições de financiamento do mercado, não têm competitividade interna ou competitividade internacional. Ao contrário do que apregoam os detratores da Taxa de Juros de Longo Prazo, o financiamento do BNDES tem sido fruto de uma atividade financeira limpa, que não se confunde com as suspeitas em torno dos procedimentos da banca privada nesses tempos da Lava Jato.

    Portanto, é hora de se desvelar a caixa preta que protege o sistema bancário brasileiro e exigir a investigação de seus movimentos suspeitos, ao mesmo tempo em que se faça uma varredura nas suas condições operacionais normais, para forçar a baixa geral das taxas de juros de aplicação, muitíssimo superiores à taxa básica que já é alta, a famosa Selic.

    Mesmo que esteja sendo repetitivo, nesta tribuna, reafirmo: é inacreditável que, para agradar o sistema bancário privado, o Congresso e o Executivo tenham usurpado da indústria do País o seu único meio de acesso a financiamento de longo prazo.

    Assim como é inacreditável que se permita, para justificar as taxas licenciosas, despudoradas de juros, de quase 400% ao ano, facultar-se ao cartel bancário secar a fonte de financiamento relativamente mais moderada do BNDES, sob o único argumento de igualar condições bancárias por baixo.

     Presido, Senador Gurgacz, a Frente Parlamentar Mista de Defesa da Soberania Nacional. O controle do dinheiro e do crédito é uma das dimensões da nossa soberania. E é espantoso como, pela via do neoliberalismo, estamos alienando-a à banca, estamos abrindo mão desses controles.

    Por isso, numa iniciativa que se encontra em curso, estamos recolhendo milhares de assinaturas para ancorar a convocação de um referendo revogatório das medidas antinacionais deste Governo. Está no Avaaz uma proposta colhendo assinaturas em um abaixo-assinado eletrônico, que é facilmente acessado pelos nossos ouvintes, telespectadores e participantes do livestream, que faço, neste momento, no Facebook.

    Afinal, é preciso restaurar a normalidade de funcionamento de uma economia que exige a retomada do desenvolvimento econômico e do emprego, em lugar da sanha privatista destrutiva do patrimônio nacional que está em curso.

    Saibam, pois, os interessados: não há direito adquirido contra o interesse nacional. Se agirem como ladrões da Nação, iremos enfrentá­los na condição de receptadores de patrimônio roubado, naturalmente sem direito ao produto de sua pilhagem.

    Srªs e Srs. Senadores – que não estão presentes neste plenário nesta manhã de quinta-feira, mas que naturalmente terão acesso, pelos meios magnéticos, ao pronunciamento que faço neste momento –, repito a pergunta inicial: qual é o mistério? Qual é o mistério, queridos operadores da Lava Jato, procuradoras indignadas, procuradores trabalhadores, juízes independentes? Qual é o mistério que mantém na sombra de um dos maiores escândalos de desvio de lavagem de dinheiro a banca? Como é que, com esses US$7 bilhões, não há uma acusação? Qual é o mistério que não se fala no Meirelles, que era o Presidente do Conselho Administrativo da JBS, depois da explosão do escândalo do suborno de autoridades do Executivo e do Parlamento?

    Queridos operadores da Lava Jato, modus in rebus. A tolerância da população brasileira tem um limite. Eu vejo uma seletividade na investigação. Nada contra o combate à corrupção. Que os que prevaricaram sejam punidos, paguem na forma da lei, mas por que essa cobertura e essa blindagem rigorosamente injustificável?

    Queridos, está feito o repto. Falem vocês agora, porque a vocês eu me dirigi da tribuna do Senado da República, nos termos claros deste pronunciamento.