O SR. JORGINHO MELLO – Muito bom dia a todas as senhoras e a todos os senhores!

    Quero fazer algumas saudações. Cumprimento o nosso querido Senador Pimentel, que é vice-Presidente da nossa Frente e uma das pessoas mais importantes na vida desse regime tributário que é o Simples Nacional.

    Quero cumprimentar todos os Senadores que por aqui passaram, a Senadora Ana Amélia, que chega agora; cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra, que nos honra com a sua presença, e todos os demais Senadores que passaram por aqui.

    Cumprimentar o nosso querido amigo Carlos Melles, que também é uma das figuras importantíssimas da vida do Simples Nacional, pela luta, pela defesa e pela forma competente com que atua. Quero agradecê-lo e cumprimentá-lo.

    Quero cumprimentar o meu querido amigo e Deputado Otavio Leite, que é o Relator do PL 341, que está fazendo um trabalho gigantesco na montagem do relatório, de forma inteligente e compreensível para que a gente consiga aprovar.

    Quero cumprimentar o Valdir Pietrobon, da Fenacon, entidade, profissão e categoria importante na vida do Simples Nacional, porque o primeiro conselheiro do microempresário é o contador. Se o contador nos ajudar, fica muito mais fácil na orientação da legislação.

    Quero cumprimentar o Secretário da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, chamado de Ministro da Micro e Pequena Empresa, que tem atuado e trabalhado em favor do segmento, ajudando-nos.

    Quero cumprimentar o nosso querido Presidente do Sebrae, Dr. Guilherme Afif Domingos, pessoa da maior importância para a vida do Simples.

    O Sebrae tem sido, Constantino, Vinícius, Bruno Quick – todos vocês –, muito importante em todos os nossos passos, emprestando o prestígio do Sebrae para que consigamos avançar na legislação. Então, quero agradecer de público a todos os senhores.

    Quero cumprimentar o Célio Bayer, de Santa Catarina. Cumprimentar o Alcides Andrade, da Fampesc, do meu Estado, que nos honra com a sua presença. Cumprimentar a todos – agora copiando o nosso Presidente do Sebrae, por economia –, todas as pessoas, todas as autoridades que foram citadas pelo protocolo e que nos honram com a presença nesses dez anos do Supersimples. Cumprimentar o Presidente da Feprag, o Peçanha e o Gulá, que estão de forma atuante em todos os momentos que precisamos deles aqui.

    Cumprimentar o Senador Moka, que é da nossa Frente, o Senador José Medeiros, que passou por aqui. Enfim, a Senadora Ana Amélia já citei, que é membro efetivo da nossa Frente.

    Dez anos de luta, dez anos de sacrifício, de superação. Eu estive ontem no Sebrae, participando do Prêmio de Competitividade, inclusão, em que o Sebrae premiou algumas empresas do Brasil. E eu disse lá: superação, superação, inclusão, sobrevivência. Infelizmente, os governos – não só este Governo, mas todos os governos – tratam o que está na Constituição, o que é constitucional como se fosse uma renúncia, como se fosse um favor.

    O Supersimples é um regime tributário. O Governo precisa aprender, de uma vez por todas, que não é benefício, que não é regalia. Se não fosse esse regime, nós não teríamos 12 milhões de microempresários no Brasil, superando todos os dias as maiores dificuldades.

    Presidente Pimentel, Senador Pimentel, Afif, Melles, nestes últimos dez anos, o microempresário empregou, segundo o Caged, 12 milhões de brasileiros, enquanto a grande empresa demitiu dois milhões. Esse é um dado relevante. Isso demonstra a importância do micro.

    Nós aprovamos o Refis agora, quarta-feira. Eu não sei por que o Governo esquece, as pessoas não têm sensibilidade quando encaminham uma matéria dessa importância, discutida, com questões duvidosas; há pessoas que vão se aproveitar do Refis, que não mereciam, mas se esquecem do microempresário olimpicamente. Tivemos de nos virar nos 30, eu e os Deputados da Frente, que é a maior frente do Congresso Nacional. Não é, Deputado Vitor Lippi? Nós tivemos de nos virar nos 30 para conseguir fazer uma emenda aglutinativa em plenário, implorando, pedindo o apoio – ainda bem que a nossa Frente é a maior frente do Congresso Nacional, tem 302 Deputados – para incluir, nos 48 minutos do segundo tempo, que o benefício pudesse também ser estendido ao micro e pequeno empresário. Foi aprovado.

    Há alguns iluminados ainda, Presidente Afif, que dizem que deve ser inconstitucional, porque deveria ser por PLC. Mas precisamos informar para esses inteligentes, acima da média, que tomamos o cuidado de fazer só para os tributos federais, porque, se fosse estender para estaduais e municipais, teria que ser uma lei complementar. Um pouquinho disso já sabemos, desse processo todo.

    Então, graças a Deus, o micro também vai ter esse benefício, porque 60% dos microempresários do Brasil estão inadimplentes. Cinquenta por cento dos MEIs estão inadimplentes, porque não conseguem pagar.

    O Projeto 341 – o Deputado Melles é o Presidente da Comissão Especial e o Deputado Otavio Leite é o Relator – é assinado por mim, mas em nome dos 302 Deputados, como Presidente da Frente, e dos 30 Senadores que fazem parte da Frente.

    Nós estamos tratando da substituição tributária de novo – de novo. A substituição tributária para o micro e pequeno empresário é um crime. Você tira todo capitalzinho de giro que ele tem, você o leva para o papagaio, para o banco, para o cheque especial... O capitalzinho de giro.

    Mas como as autoridades do Governo não veem isso? Eu não entendo. Nós estamos tratando lá da Empresa Simples de Crédito, uma paixão do Afif, porque, quando a gente fala de crédito, de tomar crédito, os bancos ainda dizem: "Nós temos dinheiro suficiente, abundante, mas não há demanda." Só que as pessoas, o microempresário não fala mais com gente no banco, fala com computador. Então, quando se fala na Empresa Simples de Crédito, talvez seja para voltar essa forma de emprestar dinheiro, olho no olho.

    Aí alguém, do Governo, claro, diz que – e nós estamos aqui não para criticar o Governo, estamos aqui para ajudar o Governo, temos que passar essa cortina de fogo –, quanto a criar a Empresa Simples de Crédito, o Banco Central não tem condições de fiscalizar; que não quer regulamentar para não ter a responsabilidade de fiscalizar; que estamos querendo, Afif, registrar, oficializar, legalizar agiota no Brasil. Eu nunca deixo a bola quicando. Nós não queremos legalizar agiotagem nenhuma. Agiotagem no Brasil está legalizada há muito tempo com as taxas de juros que se cobra, é agiotagem oficializada. (Palmas.)

    Então, nesse novo projeto, nesse 341, estamos querendo colocar linha de crédito com taxa Selic, no máximo, para dar condições a quem representa 60% dos empregos formais no Brasil. Não adianta dizer que são 98% das empresas; que 60% do emprego formal é o micro que aguenta e sustenta na crise, na tempestade; que somos 28% do PIB. Isso é muito bonito da boca para fora, mas, efetivamente, ele precisa ser respeitado – não é ajudado –, respeitado.

    Então, quando estamos comemorando dez anos de luta de todos nós, de todos os que passaram pela Frente... O Pedro Eugênio – viu, Senador Pimentel? – é uma figura importante na vida do Simples Nacional. Nós vamos continuar lutando, pedindo, cercando para que o micro e pequeno empresário possa continuar empregando, resistindo e fazendo esse Brasilzão caminhar.

    Parabéns a todos os micro e pequenos empresários do Brasil pelos dez anos que comemoramos hoje, dia 5.

    A gente queria estar aprovando, lá na Câmara, o relatório do Otavio Leite, não é Melles? Mas, infelizmente, não foi possível. Estamos fazendo audiências com um grande número de pessoas para arrumar mais parceiros para ajudar nessa grande missão, que é valorizar quem produz e quem trabalha neste País.

    Parabéns! Muito obrigado, Pimentel. Muito obrigado, Senado Federal. Muito obrigado à Frente Parlamentar, a todos os companheiros da Frente. Obrigado pelo apoio, obrigado pela coragem de continuar lutando e defendendo, acima de tudo, quem precisa. E isso está na Constituição.

    Muito obrigado.