O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito bem.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero, primeiro, falar deste assunto, deixando clara a minha manifestação de que foi uma portaria equivocada do ponto de vista histórico, do ponto de vista social, do ponto de vista político de um Presidente que precisa ganhar força, credibilidade e apoio. Por isso, não tive a oportunidade de assinar a proposta de um decreto legislativo, liderado pelo Senador Lindbergh, porque não estava aqui ontem, mas eu me considero subscritor desse decreto e espero que esse Senado leve em conta.

    Eu não estava aqui, Senador Davi, porque eu estava participando, mais uma vez, de algo que eu não abro mão, sempre que for possível, sempre que eu for convidado. A cada dois anos, é realizada, Senador Elmano, uma Olimpíada, Senadora Tebet. Eu fui contra a vinda de Olimpíadas, Copa; eu não tenho preocupação com essa Olimpíada de quem salta mais distante, de quem salta mais alto, mas há uma Olimpíada mundial, a cada dois anos, que eu, podendo, participo. É a Olimpíada dos alunos de cursos profissionalizantes no mundo inteiro.

    No ano passado foi em São Paulo. E o Brasil, para surpresa de muitos, o Brasil é hoje campeão em números de medalhas de ouro, prata e bronze entre os concorrentes dos cursos profissionalizantes do mundo inteiro.

    E é algo que eu recomendo: quem puder um dia, assista. Eu estava presente, mais uma vez. Espero ser convidado na próxima também, porque é um convite feito no Brasil pela Confederação Nacional da Indústria, ou o Senai, ou os dois juntos.

    Neste ano, 1,2 mil jovens estão disputando a Olimpíada; 1,2 mil jovens de 68 países, em 52 atividades: pedreiro, cozinheiro, mecânico de helicóptero, programador de Web, tudo que significa ocupação em nível médio – não é nível superior – está presente ali.

    O Brasil tem tido, nos últimos anos, um bom desempenho nessas olimpíadas, o que é surpreendente para um país com uma educação tão pobre no ensino fundamental conseguir fazer – e aí tem de tirar o chapéu para o Senai, para o Senac, que conseguem ganhar medalhas mundiais, e em especialidades sofisticadas como robótica, por exemplo.

    O resultado deste ano a gente não sabe ainda, vai ser às 13h30 de hoje, hora daqui de Brasília. O evento este ano foi em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes. Então, a gente não sabe ainda o resultado. Mas o Brasil continua sendo um dos candidatos mais fortes, ao lado da China, que manda centenas de participantes – o Brasil mandou 56 este ano –, ao lado da Coreia do Sul, que é um grande concorrente. Mas o Brasil, hoje, está como campeão, tentando ser bicampeão.

    Eu estive presente e acho que fiz correto em ter estado lá nesses dias – três dias apenas, viagem rapidíssima para um lugar tão distante –, e espero ser convidado daqui a dois anos outra vez.

    Lamento o custo de não estar presente aqui na famosa sessão do dia 17. Eu gostaria de estar aqui. Eu gostaria de estar aqui para manifestar por que eu teria votado "sim," mesmo tendo ficado entre um número pequeno de Senadores – apenas 26, eu teria sido o 27º. Porque eu acho que nós perdemos a chance de cuidar do assunto do Senador Aécio quando foi pedido o exame no Conselho de Ética. Era ali que nós deveríamos ter feito. A ocasião de ele se justificar, de ele explicar como é que foi que a voz dele apareceu ali pedindo 2 milhões a um empresário que não é dono de banco, que é quem empresta dinheiro, sem discutir a taxa de juros, nem o prazo de pagamento. E além disso, na mesma gravação, falando que ia mandar uma pessoa receber e que teria de ser uma pessoa de tanta confiança, para que não houvesse o risco de fazer um dia delação sobre o assunto, o que mostra que não era uma coisa legal. Ao ponto de ele dizer que tinha de ser uma pessoa que se fosse preciso – brincando, obviamente – se mata, mas não diz as coisas. Mas, se tinha esse receio, era porque era uma coisa ilegal.

    Nós deveríamos ter levado isso para o Conselho de Ética. Não levamos. A Justiça avançou, e eu creio que o meu voto seria, em primeiro lugar, pela importância de respeitar a decisão do Supremo. Em segundo, pela gravidade daquele fato. E eu teria dito aqui, se estivesse aqui e não na Olimpíada mundial de cursos profissionalizantes, que, não fosse por mais nada, o exemplo de um Senador aparecer com aquele diálogo é muito negativo para a juventude brasileira. É muito negativo para a confiança do povo brasileiro em nós, que somos os líderes, os representantes. Além disso, é muito negativo esse choque que fizemos com o Supremo, embora previsto na Constituição que temos o direito, sim, de dizer "sim" ou "não," mas dizer "não" nesse momento, nessa circunstância, em que não foi um crime político, não foi um crime de opinião, não foi... Como aliás eu tenho um, porque eu disse que se suspeita porque se fala que quem deu um tiro no meu escritório, dois tiros, quando eu era governador – dois tiros –, fala-se que foi fulano de tal. Esse fulano de tal, que hoje é ministro, ministro, não, é Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, entrou na Justiça contra mim. Ou seja, fosse uma coisa dessa, de opinião, eu admito até. Mas numa questão como aquela, eu considero que foi um equívoco da maioria.

    Mas maioria se respeita. Mas minoria se explica, e eu estou aqui explicando. Primeiro, qual seria o meu voto; segundo, por que eu não estava aqui. E quero dizer que, se tivesse sido uma diferença por um voto, Senador Elmano, eu acho que teria que pegar o chapéu e ir embora. Mas quis o destino que a diferença fosse por dez votos, se eu não me engano, ou mais, não é isso? Mais. Bem mais, quase vinte votos. Então a minha presença aqui teria feito a diferença em relação à minha tranquilidade de ter explicitado e de ter votado, mas não em relação ao resultado.

    E, na comparação entre não ter havido nenhum problema no resultado e eu ter tido um forte desgaste – que eu reconheço – por não estar presente para me manifestar na hora certa e ter feito só agora – embora eu tenha feito durante os processos de debate pela mídia, em que distribuí minha posição –, eu acho que eu fiz certo em ter ficado lá, assistindo a essas olimpíadas internacionais de cursos profissionalizantes.

    O Brasil precisa dar mais valor ao curso profissionalizante. O Brasil enveredou no caminho errado, de dizer que todo mundo tem que ser universitário, como se todo mundo tivesse que ser da seleção brasileira de futebol. Todo mundo tem que ter um bom curso, que garanta um bom salário, e hoje um bom curso profissionalizante já garante melhor salário do que a imensa maioria dos cursos universitários. Vou voltar: a imensa maioria dos cursos universitários hoje não oferece, cada um deles, empregabilidade e salário maior do que um bom, excelente profissional de nível médio como esses que estão lá, daqui a meia hora, recebendo medalhas.

    Entrevistei alguns, Senador Jorge, que ganharam medalhas em cursos anteriores, que agora estão convidados para participar como assistentes, fazendo palestra para os outros jovens. Eu conversei. Todos bem sucedidos, todos. Todos com sucesso, do ponto de vista do emprego, do salário e da realização pessoal.

    Então, eu estava em uma atividade que tem tudo a ver com minha razão de ser na política: que todo jovem neste País tenha direito a uma educação de qualidade, independentemente da renda dos pais e do endereço onde mora. E, embora não seja universal, lamentavelmente ainda, como eu defendo... Porque eu defendo um ensino médio de quatro anos, e não de três, e todo mundo sair com um ofício. Eu acho que temos que caminhar para isso, até para adiar um pouco mais a entrada no mercado de trabalho, diante da realidade da robótica, que vai fazer cada vez mais difícil haver emprego para todos.

    Embora eu defenda essa universalização, enquanto ela não existir, felizmente nós temos entidades como o Senai, como o Sesi, como o Senac, que oferecem cursos profissionalizantes de qualidade. É uma minoria no Brasil, mas uma minoria que está honrando internacionalmente, pela quantidade de medalhas que recebemos. E daqui a meia hora vamos saber quantas medalhas ganhamos este ano. Não pude ficar para assistir ao encerramento, mas participei, vi, ouvi e gostei de estar ali.

    Era isso, Senador, mas eu quero dar um aparte ao Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Como ainda tem um tempinho, Senador...

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Tem bastante tempo.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – ... tento fazer um aparte que não comprometa também, porque eu também estou inscrito, entre vários colegas que vão fazer o uso da palavra. Mas eu queria cumprimentar V. Exª e até vou fazer isso da tribuna. Eu acho que nós temos a obrigação também de sempre dar publicidade, de por que temos ou não um posicionamento aqui na Casa, como V. Exª está fazendo, Senador Cristovam. Eu também estava em uma missão. Eu estou ajudando, como Presidente da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, a organizar o Fórum Mundial da Água aqui, ano que vem, em março, aqui em Brasília. Foi uma luta. O Senador Aloysio Nunes, o próprio Governador Rodrigo Rollemberg, o ex-Governador do Distrito Federal também, Agnelo, esteve, trabalhou muito para que Brasília sediasse. É a primeira vez que ocorre o Fórum Mundial da Água no hemisfério sul. Na América Latina nunca tivemos. E olhe, nesse período de mudança climática, de crise de água em Brasília, considerando que no Brasil temos 12% da água doce do mundo e 20% da biodiversidade, é uma responsabilidade muito grande preparar esse fórum mundial. Devem vir perto de 30 mil pessoas. Brasília nunca recebeu – a não ser em eventos esportivos – tanta gente para um evento específico, temático como esse. Eu fui a um congresso da União Interparlamentar para, em nome do Presidente do Congresso, fazer a fala, o discurso principal – deu-me a honra o Senador Eunício de o discurso dele ser apresentado por mim –, e fazer o convite e organizar a vinda de Parlamentares para o Fórum Mundial da Água no próximo ano. Cheguei hoje cedo e já estou aqui no batente com os colegas. Agora, nesse caso da apreciação do Senador Aécio, primeiro, eu sempre coloquei claramente, desde a época do Delcídio, minha defesa de que a Constituição seja cumprida, do ponto de vista da independência dos Poderes, do respeito que o Supremo tem de ter com o Congresso e o Congresso com o Supremo, assim com o Legislativo. Sempre digo que estamos vivendo quase uma anarquia institucional, quando tivemos aqui um impeachment sem crime tipificado e assim por diante. Agora, nessa segunda votação, é bom que todos entendam, como bem justificou V. Exª, era uma maioria. Foi uma ampla maioria que resolveu não fazer valer a decisão da Turma do Supremo de impor sanções para o mandato do Senador Aécio. Nós do PT tínhamos uma posição clara nesse segundo ponto, de achar que há materialidade, que há uma série de fatos concretos, que foram amplamente divulgados, e que não foi sem razão que a Turma tomou a decisão. Então, a minha ausência aqui, como a da colega de Bancada Gleisi, estava justificada por nossa presença nesse evento. Mas que também fique claro que não seria o seu voto, nem o meu, nem o da Gleisi, nem o da Vanessa que mudaria o resultado, porque bastava que eles tivessem uma maioria dos votos. E eles foram muito além dos 41, muito além da maioria dos Senadores e Senadoras presentes. Mas, enfim, eu sinceramente espero que, de uma vez por todas, se possa ter a independência dos Poderes e o respeito dos Poderes consigo mesmos. Eu acho lamentável essa decisão da Câmara. Como disse aqui o ex-Presidente do Congresso e ex-Líder do PMDB, Renan Calheiros, ele acabou de dizer que acha um absurdo não permitirem que o Supremo investigue o Presidente – já que há materialidade de fatos, também –, o Presidente Michel Temer. Quem estava dizendo era o Líder. De fato, qual é o problema de o Supremo fazer a investigação com tantos fatos com o Presidente? "Ah, mas é uma denúncia forjada." O Supremo deliberaria, dizendo que é uma denúncia forjada, em pouco tempo. Ou o Presidente da República não confia no Supremo? A decisão parece que foi nesse sentido. Não pode investigar porque o Supremo é tendencioso, o Ministério Público é tendencioso, ou os fatos realmente levariam à condenação do Presidente e se está tentando evitar? 

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Certamente, não é por falta de elementos, de provas que simplesmente a Câmara, que compõe o Congresso, diz: "Não, o Presidente não pode ser investigado". Qualquer um pode, mas o Presidente, não, mesmo diante de tantos fatos – e pelo Supremo. Não seria um juiz, não seria a primeira instância, e sim o Supremo Tribunal Federal. Eu acho que é um ato de desrespeito ao Supremo quando ele pede licença para investigar o Presidente e isso é negado pela Câmara. Obrigado.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador, agradeço a sua fala. Quero dizer que, quando eu vi que o julgamento seria realmente no dia 17 – porque eu tinha muitas dúvidas –, uma das coisas que me tranquilizaram foi saber que o senhor também estaria ausente. Eu digo "olha, eu estou em boa companhia".

    Além disso, eu estava com mais três Senadores respeitados – Armando Monteiro, Ricardo Ferraço e Roberto Muniz. Nós três e mais eu, nós quatro, fomos os convidados da CNI e do Senai...

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... para participarmos daquele evento. Nas conversas entre nós, era "isso talvez seja adiado; não vai ser adiado". Além disso, precisava de 41 votos, qualquer dos lados. A minha ideia, inclusive – e olhe que, na interpretação daquele art. 52, se não me engano, ou 53, depois viu-se que havia ambiguidade.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Embora neste aspecto eu tenha divergências sobre os 41 dos dois lados.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Hein?

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Embora, meu caríssimo Senador Cristovam, nesse aspecto dos 41 para cada lado eu tenha divergências.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Eu sei. Eram 41, e quem não estivesse aqui era porque estava votando com o Supremo.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Exatamente. Perfeitamente.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Essa é a interpretação que nós tínhamos. No final, o Senador Eunício disse 41 para qualquer dos lados. Muito bem. Então, ia precisar de 41; os que faltassem estariam votando do lado que perdeu. Essa é a tranquilidade. Mas, mesmo assim, é preciso se explicar, porque foi uma das votações que mais polarizou o Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Está explicado, mas aproveitando para fazer a divulgação desse belo evento, a cada dois anos, que se faz no mundo, em algum lugar do mundo – o último foi em São Paulo –, de competição de jovens que aprenderam o ofício, para saber quem é o melhor, mais rápido, mais eficiente pedreiro; o melhor, mais rápido mecânico de avião; o melhor, mais rápido mecânico de carro; o melhor, mais rápido pintor; o melhor, mais rápido padeiro. É um belíssimo evento, e fico satisfeito de ter, mais uma vez, participado, de certa maneira representando o Brasil.

    Era isso, Sr. Presidente.