Pronunciamento de Magno Malta em 09/11/2017
Pela ordem durante a 172ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Defesa da inviolabilidade parlamentar, e crítica a desembargador que a desconsiderou.
- Autor
- Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL:
- Defesa da inviolabilidade parlamentar, e crítica a desembargador que a desconsiderou.
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/11/2017 - Página 45
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL
- Indexação
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- DEFESA, INVIOLABILIDADE, CONGRESSISTA, REFERENCIA, JAIR BOLSONARO, DEPUTADO FEDERAL, CRITICA, DECISÃO, AUTORIA, DESEMBARGADOR.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Pedi pela ordem e agradeço a benevolência do Líder.
Senador Wellington, Senador Cidinho, eu quero fazer um registro. Eu não sou advogado de ninguém, nem advogo causa de ninguém, mas advogo justiça; no que eu acredito eu advogo. O Brasil inteiro sabe que eu não tenho formação jurídica. Há alguns até que pensam que eu sou advogado, mas eu não sou. Mas existe coisa que é tão primária, Senador, e eu queria dirigir a minha fala a um Desembargador do Rio de Janeiro, com muito respeito à instituição, ao Poder Judiciário.
A Constituição do Brasil, Senador Wellington, no art. 53, Senador Cidinho, diz:
"Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos [exceto Jair Bolsonaro]."
Jair Bolsonaro deu uma entrevista, e, provocado, o entrevistador pergunta: "Se o senhor fosse chamado a participar de uma marcha gay, o senhor iria?" Ele disse: "Não, eu não iria não, porque a minha formação é formação de família e eu acredito em Deus."
O Ministério Público pediu para arquivar, o relator pediu para arquivar, entendendo que a Constituição nos dá direito e nos protege na nossa fala.
Imagine V.Exª se nós não tivéssemos guardado a inviolabilidade da nossa fala! Como é que um vereador pode fazer um discurso e denunciar um prefeito ladrão? Como é que você pode denunciar alguém que é vagabundo e não pode chamá-lo de vagabundo porque você vai preso? Imagine as minhas falas aqui no impeachment me referindo aos "esquerdopatas"? É por causa da inviolabilidade da minha fala. Quando as pessoas falam para mim: "Olha, eu escutei o seu vídeo, eu escutei o seu discurso..." Se não houvesse o art. 53 da Constituição, inviolabilidade da minha fala, eu não poderia estar nem falando isso aqui hoje.
Agora, a mim assusta um desembargador dar um voto, porque se um "esquerdopata" mija na imagem de Nossa Senhora é cultura; se eles colocam uma mesa com uma hóstia e escrevem em cima "bunda", "vagina", "pênis", na hóstia, isso não é crime, não é acinte, não é desrespeito – é arte.
Agora, qualquer um pode falar o que quiser. Quando eles falam o que querem e dizem que a Bíblia é uma merda, agridem valores de família, põem lá uma foto de uma criança veada, isso é cultura e ninguém pode falar nada, porque é o direito de expressão que a democracia dá. Para eles é direito de expressão. Qualquer cidadão pode falar isso, e eu falo. Pergunte se, chamado a ir a uma marcha gay, eu vou. Não vou. A regra da boa convivência é o respeito. Eu respeito, mas não vou, porque sou um homem que crê em Deus, que crê na Bíblia, que crê nos valores.
E agora, Dr. Desembargador, vai me processar também? É a mesma frase. Então, a Constituição, no art. 53, protege vereador, Deputado Estadual, Senador, Deputado Federal. Ela vale para todos menos para Jair Bolsonaro? Eu imagino que o Supremo, imagino que o STJ vão corrigir essa indignidade. Não é só Bolsonaro que fala isso. A maioria absoluta desta Nação, que é majoritariamente cristã, e até aqueles que não são repetem a mesma coisa. Onde está a ofensa?
Convidado a ir a uma marcha gay, a participar, o senhor iria, Senador Cidinho? O senhor iria, Senador Wellington? O senhor iria, Senador? Nós temos que respeitar, mas não vamos. Por que eu não vou? Porque a minha formação não me permite. Se a internet mudou o mundo e se o mundo mudou, Deus não mudou; é assim que eu creio. E por isso Jair Bolsonaro foi condenado por esse desembargador a pagar R$150 mil.
Desembargador, não cuspa na lei. Desembargador, não desrespeite a sociedade brasileira. O senhor pode ser munido ideologicamente, e a sua crença ideológica o levou a dar esse voto, mas sinceramente dou zero: é a nota ao seu voto, à sua atitude ridícula.