Pronunciamento de Eunício Oliveira em 29/08/2017
Fala da Presidência durante a 11ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Resposta à questão de ordem formulada pelo Deputado Zé Carlos, acerca da necessidade de passar-se à discussão da matéria seguinte, tendo em vista a falta de quorum mínimo para votaçaõ dos vetos.
- Autor
- Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
- Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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CONGRESSO NACIONAL:
- Resposta à questão de ordem formulada pelo Deputado Zé Carlos, acerca da necessidade de passar-se à discussão da matéria seguinte, tendo em vista a falta de quorum mínimo para votaçaõ dos vetos.
- Publicação
- Publicação no DCN de 31/08/2017 - Página 78
- Assunto
- Outros > CONGRESSO NACIONAL
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, APRESENTAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, ASSUNTO, MATERIA, VOTAÇÃO, DISCUSSÃO.
O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Art. 35 do Regimento Comum do Congresso Nacional, que diz:
Art. 35. Na Ordem do Dia, estando o projeto em fase de votação -- como é o caso --, e não havendo número para as deliberações -- como é o caso --, passar-se-á à matéria seguinte em discussão.
Há PLNs a serem votados nesta sessão. O Regimento Comum, em seu art. 35, é muito claro, Sr. Presidente. Esta votação não pode continuar. Já se falou na Constituição. V.Exa. usa o argumento do ato do Ministro. O argumento está correto, mas não se enquadra no que estamos votando. O Regimento Comum, a que V.Exa. apelou, é muito claro.
Temos que passar para a matéria seguinte, Sr. Presidente.
A SRª. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Eu lamento, profundamente -- V.Exa. não está presente desde o começo da sessão, e eu estou aqui desde as 11 horas, V.Exa. deu presença agora há pouco...
O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Não cheguei, não. Não dei, não.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Está bem.
Eu lamento que agora V.Exa. levante questão de ordem dizendo que não foi discutida a matéria. Foi discutida a matéria sim por seis Deputados e dois Senadores.
A SRª. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA) - Sr. Presidente, questão de ordem.
O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Eu não disse isso, Sr. Presidente. Eu não disse isso. Eu disse que, em discussão, como V.Exa. está afirmando, em votação como esta, não havendo quórum, tem que passar para a matéria seguinte. Foi isso que eu disse. Eu concordo com V.Exa. V.Exa. não escutou o que eu disse.
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Não, isso já foi feito. Isso já foi definido lá atrás. V.Exa., lamentavelmente, não me ouviu.