O SR. SÉRGIO DE CASTRO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores, ouvintes, eu vou ocupar esta tribuna para mais uma vez tratar de um tema ao qual resolvi me dedicar no período em estou passando aqui no Senado, o tema da gestão pública, e, democraticamente, vou fazer um contraponto à manifestação do Senador Paulo Paim. Vou falar a favor do projeto da reforma da previdência.

    Vivemos, neste final de ano que se aproxima, uma encruzilhada histórica. Refiro-me ao que se pode chamar de uma verdadeira batalha em torno da reforma da Previdência Social, que espero chegue aqui ao Senado para debatermos e melhorarmos o projeto.

    Tema sempre controverso em todos os países que tiveram que discutir e alterar as regras de aposentadoria, a reforma da previdência, que vem sendo feita aos pedaços no Brasil já há alguns anos, também enfrenta aqui forte resistência por parte da população.

    Essa resistência é natural, uma vez que todas as alterações de regras requeridas exigem sempre um quinhão maior de esforço da geração na qual ela acontece. Temos de convir que, de uma perspectiva imediata, os que a ela se opõem não deixam de ter um pouco de razão, já que não são eles os culpados pelos desequilíbrios. Lamentavelmente, ainda assim terão que dar uma contribuição maior para si mesmos e para as gerações futuras.

    É preciso encarar o problema com racionalidade e compreender que o que não foi feito de maneira mais branda ao longo das décadas passadas precisa ser feito agora, é inadiável. E é imperioso agir logo, antes que esse quinhão de sacrifício se torne muito maior ou que cheguemos a um desastre de proporções iguais ou piores que aquele enfrentado recentemente pela Grécia, depois de muita comoção e de ações que resultaram em nada, a não ser na debacle daquele país.

    Não faltam especialistas a apontar que estamos dançando à beira do precipício, embora ainda haja tempo para nos salvarmos. Um deles é o Consultor Legislativo desta Casa, Pedro Fernando Nery, em seu bem elaborado Texto para Discussão intitulado "Grécia e Brasil: um exercício de comparação de regimes previdenciários", de julho deste ano.

    Ele adverte que o Brasil tem regras mais acessíveis aos principais benefícios previdenciários do que a Grécia tinha antes da crise. Além disso, a seu ver, o Brasil já possui indicadores de risco mais elevados que os da Grécia, e a nossa renda per capita é muito menor que a grega.

    O Banco Mundial, em seu recém divulgado relatório sobre os gastos públicos, se refere ao nosso regime previdenciário como sendo uma conta impagável. Deveríamos ter uma reserva, deveríamos ter um fundo com as contribuições, mas isso já não existe. Não podemos contar com isso.

    Não, não se trata de terrorismo. Eu jamais usaria argumentos falaciosos para convencer quem quer que seja. Se não estivermos todos convencidos pelos fatos e pelos dados, não seremos jamais capazes de adotar as providências de que o País necessita para sanar essa crise e para avançarmos na recuperação da economia, que a todos beneficiará, especialmente os mais de 13 milhões de brasileiros desempregados. É preciso tornar a previdência sustentável e trabalhar para não sermos a Grécia amanhã.

    Para compreender bem a questão, é necessário vislumbrar o impacto das despesas da previdência no Orçamento da União. Os números são claros. De acordo com o Orçamento de 2017, as despesas com previdência em todos os regimes (geral e de servidores civis e militares), mais o Benefício de Prestação Continuada, somam cerca de 55% – 55% – do total da despesa primária da União. Se considerarmos as demais despesas obrigatórias, restam menos de 10% para que o Governo Federal coloque em prática suas políticas públicas e faça investimentos – muito difícil para qualquer governo, para qualquer gestor! Sinceramente, reitero o que já disse aqui quando tratei do tema do engessamento do Orçamento: é muito pouco! Menos de dez significa em torno de oito, oito e pouquinho.

    De todo modo, o que é necessário entender é que a previdência não é sustentável no Brasil hoje. E ela não pode nem deve ser mantida com recursos da União destinados a outros fins. Além do mais, os especialistas afirmam que o crescimento absurdo da despesa previdenciária atrapalha o crescimento da economia no futuro.

    Ainda de acordo com Pedro Nery, o desenho atual da previdência nos leva a um patamar de despesa desproporcional em relação à demografia brasileira. Ele cita Rogério Costanzi, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e pesquisador do Ipea, para registrar que o gasto previdenciário brasileiro é um dos 15 maiores do mundo e equivale ao da Alemanha, um país que tem mais que o dobro do número de idosos do Brasil.

    Quando a demografia entra em questão, aí é que se acende mesmo a luz vermelha. O Brasil está envelhecendo muito rapidamente, graças não apenas ao aumento da expectativa de vida da população – ainda bem –, mas também à redução da taxa de natalidade.

    Restringindo-nos aos números essenciais, em 2050 a população idosa do País terá quase triplicado, dos 12% de 2015, para 33% do total, enquanto a população ativa cairá de 66% para 58% no mesmo período. A população ativa é a população que paga a conta da previdência. Considerando que o nosso sistema previdenciário é de repartição, ou seja, os benefícios dos trabalhadores inativos são custeados pelos ativos, e que não há reservas acumuladas para o pagamento de benefícios, a mudança demográfica aponta para uma situação futura desfavorável.

    Em 2050, teremos apenas oito pessoas trabalhando para sustentar os benefícios previdenciários de seis inativos, contra doze que o faziam em 2015. Aí, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, a previdência não será mais viável.

    Mas, se ainda temos algum tempo para tomar as providências necessárias para o futuro, no presente, os números gritam por urgência na solução do problema, principalmente em decorrência da enorme dívida pública corrente e da crise econômica da qual estamos começando a sair. E disso não podemos descuidar!

    Em 2016, a Previdência Social registrou um déficit de quase R$152 bilhões, uma piora de quase 60% em relação a 2015, em números atualizados pelo INPC. O déficit do setor urbano, o primeiro em sete anos, foi de quase 47 bilhões. Mas a arrecadação total foi 6,4% menor do que a do ano anterior.

    Já para este ano, o Governo projeta um déficit de R$260 bilhões, 71% maior que o do ano passado. Isso levou o Ministro Dyogo Oliveira, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a afirmar que todo o déficit público, de 159 bilhões, que temos este ano no Orçamento, vem do déficit da previdência.

    Considerando que há um déficit público também da ordem de 159 bilhões projetado para 2018, e que a última previsão do déficit previdenciário feita pelo Governo, em abril, havia sido de 202 bilhões – provavelmente subestimada, à vista do projetado para este ano –, vê-se que, sem essa reforma, jamais corrigiremos as contas públicas brasileiras. Daí a urgência!

    O desequilíbrio fiscal que vivemos formou uma dívida bruta que ultrapassa os 73% do PIB, um número impronunciável, da casa dos trilhões. Só em setembro, os juros dessa dívida somaram R$27 bilhões. Não é concebível permitir o aumento indefinido dessa dívida, e não somente por causa da bancarrota. Sem o controle da dívida, ainda que o País eventualmente não vá à falência, o crescimento econômico que começa a se esboçar certamente se tornará mais um dos nossos muitos voos de galinha, depois da pior crise econômica da nossa história. Além disso, quanto mais demorarmos para fazer a reforma da previdência, repito, mais pesada será a carga sobre a geração presente, o que tornará cada vez maior a resistência às mudanças necessárias.

    Para piorar o cenário, o nosso regime previdenciário é pouco equitativo e injusto. De acordo com o relatório do Banco Mundial, a maior parte dos subsídios implícitos no nosso sistema de aposentadorias beneficia a metade mais rica da população. Segundo eles, os 20% mais ricos ficam com 35% dos subsídios presentes no nosso sistema previdenciário, enquanto que os 40% mais pobres, apenas com 18%. Se não fizermos nada, vamos continuar a transferir recursos para os que menos precisam.

    Quero chamar a atenção, ainda, para o fato de que a reforma originalmente proposta pelo Governo não é uma reforma estrutural, mas uma reforma apenas em alguns pontos, que nem assim o Congresso mostra disposição de enfrentar. Fala-se, agora, em desidratar a reforma do Governo para torná-la mais palatável. Ora, não podemos, mais uma vez, empurrar o problema com a barriga!

    Apesar de recém-chegado a esta Casa, gostaria de conclamar meus colegas do Senado e da Câmara a enfrentarmos com coragem essa reforma tão importante para o País. Ao invés de temermos a sua impopularidade, devemos comprar a ideia e advogá-la junto às nossas bases eleitorais, mostrando ao povo brasileiro sua importância e seu impacto na vida de todos.

    Se não reformarmos a previdência, chegará o dia em que os benefícios já não serão pagos, ou serão pagos por partes e com atraso. O exemplo do Estado do Rio, tão perto de nós, lamentavelmente, está aí para nos lembrar do que pode acontecer com o nosso Brasil. O da Grécia também nos traz essa lembrança.

    Espero que não precisemos chegar até lá.

    Muito obrigado.