Pela Liderança durante a Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Manifestação contrária à intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, entre outras medidas do Governo Federal.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
SEGURANÇA PUBLICA:
  • Manifestação contrária à intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, entre outras medidas do Governo Federal.
Aparteantes
Jorge Viana.
Publicação
Publicação no DSF de 20/02/2018 - Página 48
Assunto
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, AUTORIA, CRISE, SEGURANÇA PUBLICA, BRASIL, REDUÇÃO, ORÇAMENTO, PROBLEMA, EDUCAÇÃO, SAUDE, REPUDIO, INTERVENÇÃO FEDERAL, POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, ANALISE, FUNÇÃO, FORÇAS ARMADAS, IMPORTANCIA, INTERVENÇÃO, POLITICA SOCIAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ).

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, subo a esta tribuna para falar dessa intervenção federal no Rio de Janeiro, de outra medida profundamente irresponsável deste Governo do PMDB, desta coalizão do Governo do Temer, porque é o PMDB do Rio de Janeiro, do Pezão, do Eduardo Cunha, deste Presidente Temer, daqueles que conspiraram e que deram o golpe contra a Presidente eleita democraticamente, colocando o País numa grave crise política e econômica, que dá outra cartada, tão irresponsável. E dão essa cartada porque o golpe deu errado.

    Eles imaginavam o quê? Era o Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, o PMDB do Rio e de todo o País e Temer. Eles imaginavam que iriam tirar a Dilma e a economia iria se recuperar, porque o problema era de confiança dos empresários. A economia não se recuperou, apesar da torcida deles. A gente vê o número de desempregados no último mês de dezembro de 2017. Mas eles achavam também que, a partir do afastamento da Dilma, a perseguição ao Presidente Lula, pelo Juiz Sérgio Moro e pela TV Globo, eles iriam liquidar o PT e o Lula, e iria aparecer um candidato, um "tucano" para ser eleito Presidente da República em 2018. Esse roteiro deu errado. Eles não têm um candidato do lado de lá para defender essas políticas.

    E ficou muito claro também, Senador Paulo Rocha, que ninguém vai ser eleito neste País defendendo a bandeira da reforma da previdência, da reforma trabalhista, da retirada de direitos. Ninguém vai ser eleito Presidente da República defendendo essa agenda impopular, essa agenda neoliberal impopular. Então, o que fez o Temer? Tomou a atitude, com seus comparsas, de criar um factoide político, mais preocupado em tentar criar uma alternativa para 2018 do que com segurança pública no Rio de Janeiro.

    Tivemos um carnaval marcadamente anti-Temer. Tivemos o Paraíso do Tuiuti. Havia uma luta organizada contra a reforma da previdência. E eles sabiam que não tinham votos para aprovar a reforma da previdência. Aí vieram com essa medida, sobre a qual eu quero aqui dialogar com você, porque eu sei que todo mundo está querendo que a segurança melhore no seu Estado, mas, infelizmente, com essa medida, não vai melhorar. É uma jogada política dessa quadrilha que está instalada aí no poder.

    E foi feita sem planejamento algum. O General Braga Netto, Deputado Pimenta, Líder do PT na Câmara, que chega aqui ao Senado... O General Braga Netto soube, na quinta-feira pela manhã, desse plano de intervenção. Até quarta, ele estava de férias.

    O Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara, não sabia! Tanto é, que eles não apresentaram plano algum, porque estão agora correndo atrás, para tentar elaborar um plano. As coisas foram feitas dessa forma.

    Eu... Sinceramente, a situação do Rio é grave, e eu quero discutir aqui medidas em relação à crise do Rio de Janeiro, que não é só uma crise na área de segurança pública: é em várias áreas.

    Mas, o Senador Humberto Costa me antecedeu... Os números do Carnaval do Rio de Janeiro, divulgados pelo ISP, que é um instituto sério que trabalha com dados: de 27 itens, em 16 houve redução.

    É claro que houve o papel da Rede Globo. E eu quero chamar a atenção para uma coisa também. Aquela aliança do golpe que, em determinado momento, houve um estremecimento está refeita. É a turma do PMDB do Temer novamente com a Rede Globo, defendendo essa intervenção, para tentar ver se, daí, sai um candidato do lado deles. Bolsonarismo sem Bolsonaro. Que tal tirar um capitão e colocar um general? Porque defender a política deles não elege ninguém, Deputado Paulo Pimenta. Defender a retirada de direitos não elege ninguém. Então eles vão por esse outro caminho.

    Eu quero também dizer, e eu vou perguntar aqui ao Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira, porque eu tenho aqui a relação de Estados que tem número de homicídios por 100 mil habitantes superior ao Rio de Janeiro também.

    A situação é grave em todo o País: Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Pará, Acre, Bahia, Amapá, Goiás, Ceará, Mato Grosso, Paraíba... E sabe por que a situação se agravou? E eu quero falar disso aqui agora. Por irresponsabilidade dessa política econômica. É uma política de austeridade suicida, que está retirando dinheiro da assistência social, da saúde, da educação e da segurança pública.

    Qual é a moral do Temer, que pegou um Orçamento, em 2016, de R$6,1 bilhões para a segurança pública? Sabe para quanto ele reduziu em 2018? Para R$3,9 bilhões. Só que contingenciaram R$1 bilhão. Então, o Orçamento sai de R$6,1 bi para R$2,9 bi. Então, este Governo é responsável pelo agravamento da crise de segurança no País. É a política do Estado mínimo do mínimo. É o Estado saindo de tudo que é área.

    Eu quero trazer dados aqui para vocês. O repasse para os Estados, em dois anos, na rubrica "segurança pública", foi reduzido em 50%.

    E aqui, quando eu falo do Rio de Janeiro... Porque, de fato, a situação do Rio de Janeiro é dramática, nas mais diversas áreas: filas nos hospitais; a queda do investimento em saúde no Rio de Janeiro (caiu de 5,6 bilhões, em 2014, para 3,6 bilhões. Perda de R$2 bi); são filas e filas nos hospitais públicos. Cadê o Governo do Temer para ajudar a saúde pública? Nada! Ausência no Rio de Janeiro. Cadê uma intervenção para ajudar nesse ponto? Nada.

    Mas não é só isso. A educação do Rio de Janeiro: o orçamento cai, de 7,1 bi, para 5,9 bi. Os senhores viram o drama da UERJ. Quantas vezes nós falamos da tribuna, procuramos o Ministério da Educação, para intervir, para salvar a UERJ? Várias vezes. Cadê a intervenção na educação do Rio de Janeiro? Nada!

    Assistência social. Na assistência social, a queda é de 683 milhões para 219 milhões. Havia um programa no Rio, o Renda Melhor, que atendia aos mais pobres. Eles acabaram com isso. Cadê o Governo Federal, para ajudar esse programa na área de assistência social? Nada!

    Em obras e urbanismo, a queda é maior: de 3,3 bi para 370 milhões. Isso aqui é emprego. Nenhum Estado perdeu tanto emprego quanto o Rio de Janeiro, principalmente pelas políticas do Temer.

    O fim da política de conteúdo local. O Governo do Presidente Lula tinha reativado a indústria naval, dezenas de milhares de empregos. Todos os estaleiros estão completamente fechados.

    O mais grave, Deputado Pimenta, Senador Paulo Rocha, é que, nesse período, quando a gente olha para o Orçamento do Governo Federal, o que a gente vê são cortes. Eu já falei: o orçamento de segurança, em 2016, era 6,1 bi; e estamos gastando em 2018, agora, 2,9 bi.

    Mas eu quero trazer algumas rubricas muito concretas. Aqui há uma que é "o fortalecimento das instituições de segurança pública, apoio a Estados e Municípios." Sabe de quanto é o recuo? De 535 milhões para 56 milhões – um corte de 90%! É sério este Governo falar agora que a segurança pública é prioridade dele?

    Política pública sobre drogas. De 156 milhões para 18: um corte de 88%.

    Prevenção à violência e criminalidade. De 56 milhões para 6: corte de 89%.

    Prevenção de uso ou abuso de drogas. De 70 milhões para 26: corte de 62%.

    Valorização de profissionais e operadores de segurança pública. Um corte de 28 milhões para três milhões: corte de 86%.

    E por aí vai.

    Então, eu quero aqui afirmar, em alto e bom som: a culpa do agravamento da crise de segurança pública é deste Governo e é dessa política econômica de austeridade fiscal.

    Eu só quero, para entrar no debate sobre o emprego das Forças Armadas em situações como essa do Rio de Janeiro... Antes de entrar, eu quero trazer mais dois dados: o efeito da Emenda à Constituição nº 95, essa emenda constitucional do teto dos gastos. Ela vai ter um efeito devastador na segurança pública, na educação, na saúde, na assistência social.

    Deputado Paulo Pimenta, para você ver: a partir da Emenda à Constituição nº 95, o orçamento de transferência aos Estados de verbas para a educação vai cair, de 7,9 bi, para 6,3 bi. E, no do Ministério da Justiça, a queda é de 1,8 bi para 0,7: ou seja, 700 milhões.

    Então, esse é um ponto que tem que ser colocado no debate. O Temer – e essa política – é responsável pelo agravamento da situação da segurança pública.

    Agora, eu quero dialogar com você que é morador do Rio de Janeiro ou de outra capital do País e está, de fato, muito preocupado com a situação da segurança pública, do aumento da violência. Eu, sinceramente, tenho coragem de subir a esta tribuna para dizer que, infelizmente, o uso das Forças Armadas, numa situação como essa, não vai resolver o problema, porque elas não são feitas para isso.

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É outro tipo de treinamento. (Fora do microfone.)

    Eles são treinados para a guerra, não para situações como essa.

    E eu quero começar argumentando, recorrendo à fala não de um Senador do PT ou da oposição, mas à fala do Comandante do Exército, General Villas Bôas, no Senado Federal.

    O General Villas Bôas veio aqui, no Senado Federal, e ele fez o seguinte depoimento, porque o Exército ficou 14 meses na favela da Maré; gastou R$600 milhões – R$600 milhões –, e eu queria que os senhores ouvissem aqui o que fala o Comandante do Exército, porque, se esses R$600 milhões fossem investidos na favela da Maré, em intervenção social, em políticas públicas, em projetos para a juventude, para a geração de empregos, ou para reequipar a polícia do Rio de Janeiro – porque a Polícia do Rio de Janeiro está completamente sem estrutura: não tem gasolina para os carros, não tem nada! Eu visitei uma delegacia da Polícia Civil no Rio de Janeiro. O banheiro estava interditado, não tinha limpeza... Eles não conseguiam nem imprimir o que estavam fazendo, porque não tinham impressora... Não tinham nada!

    Então, o Governo Federal podia, na verdade, ter ajudado. Mas não: gastamos R$600 milhões na favela da Maré.

    Diz o Comandante Eduardo Villas Bôas:

O último grande emprego nosso foi na comunidade da Maré, no Rio de Janeiro. É uma comunidade de 130 mil habitantes. Nós ficamos lá por 14 meses. Eu, periodicamente, ia até lá e acompanhava o nosso pessoal, as nossas patrulhas na rua. E um dia me dei conta, Senador Requião [ele se dirige ao Senador Requião]: os nossos soldados, atentos, preocupados, são vielas, armados; e, passando crianças, senhoras, eu pensei: estamos aqui apontando armas para a população brasileira! Nós somos uma sociedade doente.

    Quem fala isso é o Comandante do Exército, General Villas Bôas.

    E continua: "E lá ficamos 14 meses. Do dia em que saímos, uma semana depois, tudo havia voltado ao que era antes. Então, temos que realmente repensar esse modelo de emprego, porque é desgastante, perigoso e inócuo."

    Senhores, senhoras, vejam bem: o Comandante do Exército, depois de 14 meses na favela da Maré, diz: "Temos realmente que repensar esse modelo de emprego, porque é desgastante, perigoso e inócuo".

    Eu fico vendo o tamanho da irresponsabilidade dessa turma do Temer e do PMDB, do Pezão, ao fazerem isso, ao jogarem as Forças Armadas nessa situação. Jovens de 18 a 19 anos, que são soldados, que fazem treinamento na selva, que têm pouca ou nenhuma experiência em combate, colocados em territórios que eles desconhecem, no meio da população, para combaterem. É uma desumanidade.

    Qualquer vítima militar ou civil desse circo será responsabilidade direta de Temer, de Pezão, da Rede Globo e de todos que estão colocando o Rio de Janeiro nessa cilada.

    Senhores, eu quero continuar com o General Villas Bôas.

    O General Villas Bôas, em uma entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, em 15 de janeiro deste ano, Senador Jorge Viana... Parece que ele estava antevendo. Perguntaram a ele o seguinte: "O senhor teme o uso político das Forças Armadas para a segurança pública próximo das eleições? Ele responde: Há preocupação de uso político das Forças Armadas com a proximidade das eleições, porque governos, não querendo sofrer desgastes políticos com a população e em determinadas situações, por comodidade solicitam intervenção federal."

    E, na verdade, foi isso que aconteceu. O Governo Temer nas cordas; não tinha mais nada. Foi o Carnaval contra ele. Reforma da previdência não tinha votos... Um governo desmoralizado, que acabava antes do tempo... E ele vem com isso. Mas utiliza o patrimônio das Forças Armadas numa empreitada irresponsável como essa.

    O General Villas Bôas, lá na comissão, disse que as Forças Armadas não gostam desse uso delas.

    E eu encerro falando no último ponto da entrevista do General Villas Bôas. A pergunta é se existe preocupação com a contaminação de crimes nas tropas federais. E ele fala que sim. Houve casos isolados no Rio de Janeiro. Esse aqui, Senador Jorge Viana, é um ponto seriíssimo. O senhor sabe que aqui na América Latina, onde colocaram Forças Armadas para combater o narcotráfico, nós tivemos, infelizmente, a cooptação de setores importantes das Forças Armadas. Foi o caso da Colômbia, foi o caso do Peru e do México. O narcotráfico entrou em parcelas importantes das Forças Armadas. Nesse sentido, é uma irresponsabilidade fazermos isso.

    Eu quero trazer aqui também... Você sabe que essa sempre foi a política do governo norte-americano: a exigência para as Forças Armadas dos países aqui da América Latina. Eu quero trazer um depoimento rápido do ex-Ministro de Relações Exteriores Celso Amorim.

    O ex-Chanceler Celso Amorim observa que esse pensamento de que Forças Armadas devem combater narcotráfico é lamentável.

Eu [fala Celso Amorim] convivo com essa questão há muitos anos. Eu fui ministro das Relações Exteriores na época do Governo Itamar. Na ocasião, veio o Secretário de Defesa dos Estados Unidos, William Perry, e, como na época não havia ministro da Defesa, eu o recebi. Embora ele tivesse contato com vários comandos, todos estavam muito preocupados com essa ideia de transformar as Forças Armadas brasileiras em instrumento de combate à criminalidade. Essa era a agenda norte-americana. Eles, Estados Unidos, diziam algo como: 'Olha, de segurança externa e defesa cuidamos nós'. [Isso foi o que eles impuseram no México e deu muito errado para o México]. De fato [aí conta aqui a experiência que aconteceu no México], a experiência do México, nesse aspecto, tem sido desastrosa. Desde 2005, quando o Presidente Fox envolveu as Forças Armadas mexicanas no combate ao narcotráfico, ao contrabando, o Exército e a população vivem um pesadelo crescente. Conforme estimativas conservadoras, mais de 100 mil pessoas foram assassinadas nessa guerra inventada pelos Estados Unidos, a maioria civis inocentes.

    Então, essa é a fala do General Villas Bôas.

    Agora – vou para outro ponto –, sabe qual era a verdadeira função das Forças Armadas numa situação como essa, junto com a Polícia Federal? Proteger as fronteiras, a entrada de drogas e armas. Isso é fundamental. Nós estamos deslocando recursos e as Forças Armadas desse papel para fazer o papel de polícia interna no Estado do Rio de Janeiro – um equívoco, equívoco total. E eu quero mostrar isso com dados.

    Nós temos o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), Senador Paulo Rocha. O orçamento que a Presidenta Dilma deixou, em 2016, para o Sisfron: 276 milhões. Sabe para quanto caiu agora? Para 132 milhões. E nós estamos tirando presença física de homens das Forças Armadas das fronteiras para fazer o trabalho de polícia interna.

    Por fim, senhores, tema mais difícil é este que eu quero debater e dialogar, porque sei aqui que há uma torcida muito grande – e é a minha torcida – para que a situação se resolva, para que melhore a situação da segurança pública no País. Só que estou convencido de que para fazer isso tem que haver investigação e inteligência, e é tudo o que não existe no País. Não existem investigação e inteligência.

    Os senhores acreditam que a resolução de homicídios no Brasil é de menos de 1%? Ou seja, de 100 assassinatos, menos de um é resolvido. Sabe quantos são investigados? São investigados 6%; o resto nem é investigado. Eu vou falar disso à frente, porque nós temos aqui uma situação em que o maior contingente policial nosso, que é o policial militar, não investiga, porque é proibido pela Constituição, o que é um grave equívoco.

    Nós estamos fazendo o quê? Nós estamos insistindo numa tese que é fracassada no mundo e também no Brasil, que é a tese da guerra às drogas, de achar que com emprego militar nós vamos resolver isso aqui. Não resolve, porque sabe o que existe no meio de tudo isso? Moradores, trabalhadores, cidadãos, pessoas. Essa guerra às drogas tem levado à mortandade no País. São mais de 60 mil assassinatos por ano! Nós temos a polícia que mais mata e a polícia que mais morre. Os policiais estão sendo vítimas de todo esse processo, e sem estrutura alguma. No Rio de Janeiro, eles não têm condição nenhuma para trabalhar! E ficamos insistindo nessa guerra às drogas. Isso não funciona. O que funcionaria é investigação, é inteligência. O Exército não vai fazer investigação. No Exército, o garoto de 18, 19 anos é preparado para a guerra, para atirar no outro lado.

    A minha preocupação aqui, Senador Jorge Viana, é com as pessoas que estão nas comunidades, porque lá na Rocinha 99,9% são trabalhadores honestos, homens de bem, que cuidam das suas famílias. Eu fui Relator da CPI sobre extermínio da juventude negra e fui a várias favelas, Senador Jorge Viana. Sabe qual é o desespero de uma mãe que tem um filho de 18 anos? É gigantesco, num sábado à noite, porque esse jovem vai sair – vai sair à noite, como todo jovem –, e ela tem medo desse jovem ser morto pelo tráfico, pela milícia, infelizmente por uma polícia que, às vezes, age de forma despreparada, dando tiro pra tudo que é lado. Então, essa tese da guerra às drogas e de que uma intervenção militar vai resolver o problema, não funciona.

    E, antes de passar ao Senador Jorge Viana, eu digo que o mais cruel de tudo isso é que essa guerra às drogas funciona de forma seletiva nos territórios. Há um processo aqui que é de criminalização da pobreza, porque, veja bem, do mesmo jeito que há venda de drogas na Rocinha, na Maré, há em Ipanema, há no Leblon, há em Copacabana. Você vê incursões dessa forma, por parte da polícia? Não!

    Agora, o Ministro da Defesa informou que eles vão obter um mandado de busca e apreensão coletivo. Sabe o que é isso? Você pega uma comunidade inteira – já tinha sido feito isso na Maré – e você tem um mandado de busca e apreensão coletivo para a favela da Maré. Você pode entrar na casa de qualquer morador. Pergunto daqui ao Ministro Raul Jungmann: vai valer para Ipanema? Vai valer para o Leblon? Vai valer para Copacabana? Ou é só para os pobres, pé na porta? É isso? Há uma criminalização da pobreza junto com essa política de guerra às drogas, e não funciona nada!

    Eu tenho apostado, Senador Jorge Viana – e vou conceder o aparte –, que o caminho tem que ser outro. O caminho é investir em inteligência, é investir em investigação, porque você pode desbaratar grupos criminosos com investigação. Mas, volto a falar, aqui no Brasil temos um problema, e isso só acontece no Brasil. Em todas as polícias do mundo há um ciclo completo. O policial que está na ponta, que faz o policiamento ostensivo e preventivo, também investiga.

    Tenho uma PEC aqui, Senador Jorge Viana; o Senador Tasso Jereissati tem uma outra PEC, que fala sobre isso também, e sou o Relator. Só que PEC nós não podemos mais aprovar agora. Isto, sim, seria um passo importantíssimo: colocar as nossas polícias militares também com condição de investigar, porque a gente não resolve os problemas, a gente não resolve os homicídios que acontecem no País. E, nesse sentido, a criminalidade fica solta.

    Então, essa proposta de acreditar na investigação, no outro caminho, é fundamental, como também é fundamental a gente pedir uma intervenção social. Volto a dizer: o Rio de Janeiro pede isso, as pessoas estão sofrendo no Rio de Janeiro, mas nós queremos intervenção social nas diversas áreas, políticas públicas para a juventude, geração de empregos, educação e saúde.

    E encerro dizendo que, quando Lula era Presidente, o famoso traficante da Rocinha chamado Nem deu uma declaração. Ele disse o seguinte: que estava perdendo parte do seu exército para as obras do PAC – geração de empregos. O problema de segurança não é só isso, violência não é só isso, não é só a questão social, mas é também. O que a gente está vendo é um desmonte completo do Estado brasileiro. E agora o Temer utilizando-se dessa forma – volto a dizer, forma oportunista – das Forças Armadas brasileiras para tentar salvar sua pele e dessa quadrilha que governa o País.

    Senador Jorge Viana.

    O Sr. Jorge Viana (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Eu queria cumprimentá-lo, Senador Lindbergh, nosso Líder aqui na Casa, e a todos que me acompanham. Daqui a pouco – eu sou o próximo orador – vou falar e, obviamente, vou falar das dificuldades que o Acre enfrenta por conta das cheias, das chuvas, falar das providências que o Prefeito, o Governador e todos nós podemos e devemos adotar para ajudar nessa hora. Mas é claro que vou subir à tribuna já, já – sou o próximo orador – para falar do problema da segurança. Não tenho nenhuma dúvida de que nós temos, neste momento, um agravamento da crise, que começou quando feriram a democracia fazendo um impeachment sem crime de responsabilidade. Agora, estamos sofrendo as consequências dessa intervenção que foi feita pelo Legislativo no Executivo, tirando a Presidente Dilma. A chegada deste Governo ao Palácio significou a destruição das políticas sociais que o Presidente Lula e a Presidente Dilma implementaram, a política do pleno emprego. E aí, usando esse pano de combate à corrupção, desmontaram a estrutura do Estado brasileiro e decretaram a sua falência, entregando o Brasil para setores do capitalismo internacional. Agora estamos colhendo as consequências de 13 milhões de desempregados, do desmonte dos investimentos públicos nos Estados brasileiros. E o Rio de Janeiro é reflexo disso. Eu, às vezes, fico me perguntando e já, já vou falar. Não há dúvidas, os analistas falam que o Governo atual está tentando se pegar no Exército brasileiro para sobreviver a esses dez ou onze meses que lhe restam. Isso é muito grave, é uma crise institucional sem precedente. O Supremo sendo questionado, desculpe, o Judiciário sendo questionado; o Legislativo desacreditado por campanhas ou por atos do próprio Legislativo, pela falta de protagonismo e pelo papel que desempenhou, um papel vergonhoso de fazer um impeachment sem crime de responsabilidade. Isso desmontou o Legislativo brasileiro e é o Governo mais impopular da história do Brasil. Quer dizer, se mantinha numa ameaça aos brasileiros e numa promessa ao mercado de fazer a reforma da previdência. Já que não reuniu os votos, como sobrevive agora? Parece-me que foi gestado no gabinete do Moreira Franco. Não é uma decisão dos militares a intervenção, mas uma decisão dos políticos tentando sobreviver. É bom que se faça este registro. E eu queria encerrar, porque vou falar daqui a pouco. Ouvindo V. Exª, fica parecendo, com as ações do Governo Temer, que o problema do Brasil é o povo brasileiro, são os pobres. O problema do Brasil não é o povo brasileiro, não são os pobres: o problema do Brasil é essa elite que é intolerante com a pobreza, que não quer a pobreza, que não aceita que se estenda a mão para os mais pobres para que eles saiam dessa situação, como os nossos governos fizeram, a ponto de o Presidente Obama dizer: "Olha, o mais importante programa de inclusão social do mundo acontece no Brasil e é liderado por esse cara, o Lula." – o Presidente Lula, que hoje sofre a maior caçada que alguém já sofreu por setores do Judiciário. Então, eu parabenizo V. Exª. Vou já à tribuna. Acho que é muito grave o momento que estamos vivendo. Lembro bem as palavras do General Villas Bôas. Sou Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e acho que todas as energias nossas devem ser reunidas para combater o crime, para combater as organizações criminosas. Mas isso não pode ser objeto de uma manipulação. Um tema que amedronta o brasileiro, que todos os brasileiros querem que seja enfrentado, não pode ser manipulado por um Governo ilegítimo, moribundo, que tenta, a cada semana, com uma ação espetaculosa, sobreviver aos dez meses que o separam da eleição. O ideal mesmo seria o Governo reconhecer sua incapacidade e, daqui de Brasília, pedir para sair e propor uma mudança na Constituição, com antecipação das eleições. Isso poderia ser uma solução. Ou seja, cria-se democracia, mais democracia, governo legítimo para enfrentar o crime organizado e trazer a paz e a prosperidade para o Brasil.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Jorge Viana, você vê como essa intervenção é uma farsa – e vou concluir aqui.

    O Governador Pezão é um grande aliado do Presidente Temer. Já existia a aplicação, o uso das Forças Armadas no Rio de Janeiro desde o meio do ano de 2017. Foi renovado em dezembro de 2017 até final de 2018. Já existia uma GLO. Intervenção seria se existisse reação contrária por parte do Estado. Eles podiam fazer o que quisessem ali.

    Eu só quero encerrar dizendo uma coisa para vocês: isso aqui não é demonstração de força, é demonstração de fraqueza; é desespero. Eu acho que esse sinal... Há muita gente achando que o Governo demonstrou força. Ele não demonstrou força, demonstrou que estava desesperado e tenta uma saída como essa, um último suspiro. Só que eu conheço o Rio de Janeiro. Já existe uso das Forças Armadas lá, Senador Capiberibe, dessa forma, desde 1992. Toda vez que um governo está com baixa popularidade diz: "Tragam as Forças Armadas!", e tenta usar naquele processo.

    Conversem com os militares.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Os militares não gostam do emprego, desse emprego; sabem que estão sendo usados em uma coisa para a qual não são formados.

    Então, não é gesto de demonstração de força, na minha avaliação.

    Eu queria conversar aqui com os Senadores, porque vão votar esse decreto.

    Eu vi naquele processo do impeachment muita gente votando de acordo com a popularidade do momento. E vejo que muitos Senadores se arrependeram, porque hoje mais de 70% da população diz que o Temer piorou muito depois que saiu a Dilma.

    Eu tenho uma certeza: hoje tem o apoio popular porque as pessoas querem solução, querem torcer pelo positivo e têm razão. Mas não se enganem, porque, daqui até o processo eleitoral, esse processo infelizmente não se sustenta, porque é completamente frágil, é uma operação midiática, para inglês ver. Vai haver migração de uma área para outra...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... vai aumentar a criminalidade em outras áreas. Então, o efeito disso aí não se sustenta. Vai ficar claro que foi um aproveitamento político deste Governo sem nenhuma moral.

    Agradeço, Sr. Presidente.

    Amanhã voltaremos ao assunto, abordando outros pontos deste tema da intervenção federal.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/02/2018 - Página 48