A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente, Senador Cidinho.

    Srs. Senadores, Srªs. Senadores, eu tenho falado reiteradas vezes aqui no plenário do Senado sobre a questão energética de Roraima e o fluxo intenso da migração em nosso Estado, mas hoje, em especial, gostaria de fazer uma retrospectiva de tudo que ocorreu, de tudo que foi realizado, foi feito pelo Governo Federal, pela então Presidenta Dilma, para resolver a questão energética.

    Nunca Roraima esteve tão perto de conseguir energia estável, segura, confiável e de qualidade como há pouco mais de dois anos, quando um passo crucial foi dado nesse sentido.

    Foi em dezembro de 2015 que, coroando uma série de audiências e de negociações com o Governo Federal, obtivemos da Funai a necessária carta de anuência para o início das obras do Linhão de Tucuruí.

    A decisão foi tomada pela então Presidente Dilma, a quem recorri e que mostrou sensibilidade para esse gravíssimo problema que Roraima enfrentava – e ainda enfrenta. A partir da carta de anuência da Funai, o Ibama expediu a necessária licença para o início das obras a partir de Manaus.

    Sabemos como o filme terminou. Com a saída de Dilma e a decisão judicial que interrompeu os trabalhos, atendendo a iniciativa do Ministério Público, as obras foram paralisadas e assim estão até hoje.

    É responsabilidade exclusiva do Governo Federal destravar o impasse energético em que vive Roraima. Após a mudança de governo, tudo regrediu. Tudo regrediu.

    Para chegar à carta de anuência e à expedição da licença do Ibama, mantive nada menos do que 22 audiências com ministros e autoridades federais e, evidentemente, com a Presidente da República.

    Por determinação expressa de Dilma – que visitou Roraima nesse período – o Governo enfim se moveu para viabilizar o Linhão de Tucuruí, liberando as obras.

    Ato imprescindível para que se partisse para a construção, a carta de anuência expedida pela Funai foi encaminhada ao Ibama em 25 de novembro de 2015. Esse documento, cobrado por mim, explicita textualmente que "todos os encaminhamentos relativos ao componente indígena do licenciamento ambiental foram conduzidos", como exigido pela legislação vigente.

    Essa carta de anuência foi encaminhada ao Ibama e, no dia 9 de dezembro de 2015, o órgão expediu a Licença Prévia n° 522, relativa às obras do Linhão de Transmissão.

    A licença dada pelo Ibama dirigia-se à Transnorte Energia, concessionária da obra do Linhão, e foi publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de dezembro de 2015.

    A partir daí, portanto, o Governo Federal já havia feito tudo o que era necessário para iniciar a construção do Linhão de Tucuruí. Já havia um atraso em relação ao cronograma original, mas se podia projetar para o final de 2018, o ano corrente, uma expectativa de conclusão dos trabalhos.

    O Ministério Público ingressou, então, com ação contra as obras, alegando necessidade de nova consulta aos indígenas, e obteve uma liminar.

    Com outros Parlamentares do Estado, recorremos novamente ao Governo. Definiu-se então que os ministros das Minas e Energia e da Justiça criariam uma força-tarefa encarregada de, no menor espaço de tempo possível, obter um acordo que possibilite a retomada dos trabalhos do Linhão.

    Pouco depois, porém, desencadeou-se o processo de impeachment da Presidente Dilma e a questão saiu da agenda.

    Sr. Presidente, sem vontade política do Governo ilegítimo, surgiram novos problemas. A concessionária Transnorte Energia, formada pela Eletronorte e a empresa Alupar, informou à Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel, que devolveria a concessão para construir o Linhão de Tucuruí, entre Manaus e Boa Vista.

    Além de desistir da construção da obra, a concessionária acenou para a intenção de pedir ao Governo Federal uma indenização de R$534 milhões. O pedido de rescisão havia sido entregue pela empresa ainda no final de 2016.

    Mesmo estando na oposição, eu tenho lutado para a retomada das obras. Com a Governadora Suely Campos e outros parlamentares de Roraima, estive com o Ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho para tratar da questão.

    Relatamos ao novo Ministro, textualmente, que se agravara a deficiência no setor energético de Roraima, com a redução do fornecimento da energia de Guri, na Venezuela, que garantia a Roraima, 221 MW, mas baixou esse total para 95 MW.

    Para recompor o atendimento, recorreu-se a um aumento do fornecimento das termelétricas, que sabidamente fornecem energia cara e ruim.

    Roraima não pode permanecer isolada, eu disse ao Ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra, que nos garantiu que o Governo Federal não desistiu do Linhão. Disse que trabalha para a retomada das obras.

     Apesar disso, dessas inúmeras audiências, com a Bancada Federal de Roraima, com a Governadora Suely Campos, apesar disso, os desdobramentos da questão energética não são animadores. São desanimadores e preocupantes, principalmente neste momento em que o Governo Federal encaminha uma medida provisória para o Congresso Nacional, tentando colocar regras para administrar a questão da migração intensa de venezuelanos em Roraima.

    O Governo Federal passou a defender, então, a privatização da Eletrobras, o que traz efeitos imediatos para Roraima, e danosos também, a começar pela perda de controle da CERR.

    Sabemos que, se já era difícil construir o Linhão com a Eletrobras gerida pelo Governo Federal, muito mais difícil será com uma empresa privada, voltada para a performance financeira e para a obtenção de lucros. Acreditamos que houve um recuo muito forte do Governo ilegítimo, mas nós não pretendemos abandonar essa luta.

    Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu quero, Senadora Ângela Portela, cumprimentar a V.Exª pelo pronunciamento, sobretudo nessa parte em que V.Exª aborda a privatização da Eletrobras. Senadora Ângela, eu tenho recebido muitos telefonemas do interior do meu Estado do Amazonas. São vereadores, são pessoas simples, alguns radialistas querendo saber mesmo o que significa essa privatização da Eletrobras e das nossas distribuidoras para os nossos Estados. E eu tenho dito a eles que, lamentavelmente, é algo draconiano, porque V.Exª está falando no seu pronunciamento: a lógica de uma empresa privada é a busca do lucro. Então, qual é a empresa privada que vai querer distribuir energia elétrica num Município que não dá lucro, pelo contrário, num Município que sequer consegue pagar a própria distribuição de energia elétrica, porque nós temos lá preços subsidiados? Qual é a empresa privada, Senadora Ângela – como V. Exª diz –, vai querer continuar levando o Luz para Todos? Eles vão dizer o seguinte, como o secretário executivo do ministério disse a todos nós, numa audiência pública, semana passada, na comissão: "É a União que vai pagar". Está bom. Aí, Senadora Ângela, com que dinheiro a União vai pagar, se há uma emenda constitucional que não permite ampliação de gastos públicos? É óbvio que a privatização... E é importante que o povo de Roraima, que tem a CERR, que o povo do Amazonas, que tem a Amazonas Distribuidora, entendam que privatizar as distribuidoras, privatizar a Eletrobras significa acabar com a universalização do acesso e acabar com o Luz para Todos, além do preço elevado que ficará a energia. E, Senadora Ângela, precisamos dizer também que a sua CERR, que a sua empresa, a empresa de seu Estado de distribuição, está sendo proposta para venda – "venda" entre aspas – por R$50 mil, livre de qualquer dívida, completamente, 100% saneada. Isso, Senadora, é inimaginável. É uma medida que eu acho até de desrespeito ao povo, à Nação brasileira e à nossa região, sobretudo. Então, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. E estamos na luta, Senadora Ângela. Vamos barrar essa privatização maldita.

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Vamos barrar essa privatização da Eletrobras, porque ela é danosa para os nossos Estados, para a população dos nossos Municípios.

    Eu fico pensando, Senadora Vanessa, como será o atendimento, com a Eletrobras privatizada, às nossas comunidades indígenas, às pessoas, às famílias que vivem nas vicinais? Como será esse atendimento, se essa empresa, privatizada, vai visar essencialmente ao lucro? Como fica o atendimento a essas pessoas, pois a CERR sempre deu um tratamento diferenciado para as nossas comunidades indígenas, que são absolutamente isoladas? E como nós não fazemos parte do...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... Sistema Elétrico Nacional, elas recebem, das térmicas, o óleo diesel, que é caríssimo. Quem vai conceder, se o sistema elétrico desses Estados vai ser privatizado? Como é que vai ficar isso? É uma situação muito preocupante.

    Por isso, Senadora, eu tenho sido aqui recorrente, falado de muitas formas aqui, da necessidade da construção do Linhão do Tucuruí, porque é a única forma de garantir energia de qualidade a custo razoável para Roraima. É a única forma de a gente se desenvolver economicamente e socialmente.

    Por essa razão, a gente tem dito aqui, de forma recorrente, e cobrado, do Governo Federal, a construção do Linhão de Tucuruí. E, hoje, eu procurei fazer uma retrospectiva de todas as medidas, de todas as decisões tomadas ainda no governo da Presidenta Dilma para resolver essa questão, mas, lamentavelmente, com o impeachment, tudo parou. E, aí, nós estamos ainda nessa luta constante diante da insensibilidade do Governo Temer com a construção dessa obra, que é tão importante para o meu Estado de Roraima.