O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente Eunício.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores, ouvintes, componentes desta Mesa, em primeiro lugar, é oportuníssima esta sessão para discutir este tema que alarma o Brasil como nunca e que deverá ter boas consequências, porque é o que o Brasil todo torce para que aconteça.

    Muito inspirado o Senador Tasso Jereissati ao propor este contato direto dos Senadores com as principais autoridades do Brasil, nas quais muito confiamos, para que realizem esse trabalho de combate a esse mal que aflige como nunca o nosso País, numa disseminação da criminalidade nunca vista, por descasos, por omissões dos últimos governos.

    Eu tenho duas preocupações, Presidente Eunício. Uma delas é com relação ao que pode acontecer com essa medida junto ao Rio de Janeiro, mas que pode provocar uma grande disseminação, proliferação da bandidagem pelos demais Estados do Brasil: a migração da bandidagem. A migração, porque, da maneira como está acontecendo, pela eficiência e pelas estratégias que me parecem muito bem propostas até agora pelo Ministro Jungmann, pelo Ministro Etchegoyen, pelo Ministro Joaquim Luna, pelas autoridades que estão aqui de não atacar as comunidades, que era a grande apreensão que todos nós tínhamos, mas principalmente fazer a prevenção junto a rodovias, portos, aeroportos e tentar interromper o avanço das armas, das drogas, etc... A medida me parece muito correta, muito bem pensada e chegou a surpreender o Brasil quando se temia a invasão, a subida nos morros, a entrada nos becos, etc. Nada disso está acontecendo.

    Agora, por que – e essa é a primeira pergunta – não a confirmação junto a cada Estado, já que temos as Forças Armadas em todos os Estados, para que realizem a mesma providência, a mesma ação junto a cada Estado?

    Haveria o problema orçamentário? Ouvimos aqui, em alguns pronunciamentos, que os recursos estão aparecendo. Não haveria condições? Mas o que fazem as Forças Armadas em cada Estado que não podem aumentar um pouco o seu trabalho? Esta é a minha primeira pergunta: se é possível, porque os Estados estão temerosos?

    O meu Estado, o Rio Grande do Sul, que o General Etchegoyen conhece muito bem, vem se caracterizando pelos assaltos a bancos no interior do Estado praticamente todas as noites. Diria aqui que, de cada sete dias da semana, ao menos em cinco, durante as madrugadas, os pequenos Municípios são assaltados nos seus bancos. O Rio Grande do Sul é um Estado que tem 497 Municípios, dos quais quase 60% são Municípios pequenos, com menos de 15 mil habitantes, de modo que não há policiamento, a facilidade para o assalto é enorme. Por isso, então, essa é a primeira questão.

    Em segundo lugar, ouvi há pouco o Ministro Jungmann dizer da sua preocupação com os presídios, que, aliás, é a preocupação de todos nós. O Brasil não tem presídios suficientes para tantos,...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – ... não tem presídios para tantos bandidos.

    O meu Rio Grande do Sul não tem. Os que existem estão superlotados, é uma quantidade enorme de mandados de prisão e não há onde colocar. Qual a providência? O que dá para fazer? Não adianta prender bandido se não há onde colocá-lo. Como fazer? É o segundo problema: como nós vamos resolver isso?

    Tenho aqui no Senado duas propostas, dois projetos. Um também já teve um seguimento mais feliz, do Presidente Eunício, porque avançou primeiro, que é com relação às condições para a progressão de regime. Não é possível se liberarem presos tão facilmente como se vinha fazendo.

    Por outro lado, tenho proposto aqui também o exame criminológico, porque uma grande parte desses bandidos que são colocados na rua não tem condições de voltar ao convívio social.

    O outro projeto que tenho aqui em andamento...

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Estou concluindo.

    ... é com relação aos bloqueadores de celulares nos presídios. Impedindo a comunicação nos presídios, haverá uma sensível redução da criminalidade.

    São as duas questões que deixo aqui colocadas, e, mais uma vez, congratulando-me com essa oportuníssima sessão temática em que o Senado pode discutir e que os brasileiros podem acompanhar pela televisão e pela rádio.

    Obrigado.