A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. e Srªs Parlamentares, quero cumprimentar todas as autoridades presentes aqui na Mesa.

    Começo, Senador Eunício, falando um pouco sobre o meu Estado, o Rio Grande do Norte, que, infelizmente, a exemplo do conjunto dos Estados da Federação, enfrenta uma realidade muito dura do ponto de vista da política de segurança pública.

    Não é à toa que, segundo os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Rio Grande do Norte, hoje, é o segundo colocado no ranking dos Estados com índices de mortes violentas por 100 mil habitantes. Volto aqui a repetir: o Rio Grande do Norte, o meu Estado, ocupa o segundo lugar; só perde para Sergipe, em matéria de mortes violentas.

    Para os senhores terem uma ideia, segundo dados também do OBVIO, que é uma instituição vinculada à Universidade Federal Rural do Semi-Árido, lá no meu Estado, que acompanha toda a temática da segurança pública, nós chegamos ao final de 2017 com 2,408 mil mortes oriundas de condutas violentas letais intencionais – 20% a mais do que no ano de 2016. Acumulamos, em três anos, lá no Rio Grande do Norte, mais de 6 mil homicídios. Volto a repetir: no ano de 2015, nós acumulamos mais de 3 mil; em 2017, nós já atingimos a triste marca de mais de 6,610 mil homicídios; daí por que, Sr. Presidente, a nossa preocupação, repito, diante dos dramas que não só o Rio Grande do Norte, mas a maioria do povo brasileiro enfrenta hoje.

    É evidente que todos nós aqui reconhecemos a situação dramática do Rio. O Rio é o nosso principal cartão postal, do ponto de vista do turismo etc., mas, quando o Presidente tomou essa decisão dessa intervenção militar, mereceu a nossa crítica, primeiro, por uma decisão de caráter precipitado, sem o devido planejamento, ao mesmo tempo que nós temos que olhar o problema como um todo, até porque a violência não se resume, de maneira nenhuma, ao Estado do Rio de Janeiro. Portanto, as soluções para enfrentar esse problema têm que ser adotadas no seu conjunto.

    E a nossa preocupação, porque este mesmo Governo que decreta uma intervenção militar no Rio de Janeiro, movido principalmente por interesses de natureza político-eleitoreira, esse mesmo Governo, por exemplo, em 2016, chamou a sociedade brasileira e anunciou um Plano Nacional de Segurança Pública. E esse plano não saiu do papel, infelizmente. Esse mesmo Governo, por exemplo, em outubro de 2017, recebeu do conjunto dos governadores do Brasil uma carta, e os governadores, nessa carta, colocavam claramente qual o caminho que deveria ser trilhado pelo Governo Federal junto com os Estados e Municípios para enfrentar o problema da violência no nosso País.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E eles lá listavam: começava pelo Sistema Nacional de Segurança Pública, o Plano Nacional integrado entre Governo Federal e Estados para a segurança pública, a questão da integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e Federal. Colocavam também a necessidade de orçamento, portanto o descontingenciamento do Fundo Penitenciário Nacional etc. Mas, infelizmente, o que foi que o Governo fez? Mais uma vez, o Governo ficou surdo: pelo contrário, diminui o orçamento destinado para a área da segurança pública. Senador Eunício, no ano de 2017, a União foi o ente da Federação que mais reduziu os recursos destinados para essa área, em cerca de mais de 10%. Mais ainda, o Governo Federal, no ano de 2017, contingenciou os recursos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... voltados para a área de segurança pública em mais de 40%. Então, diante disso, Sr. Presidente, fica muito difícil a população brasileira acreditar que as coisas podem ser resolvidas.

    Mas eu quero aqui dizer que espero – e a sociedade brasileira espera –, por exemplo, que esse Ministério da Segurança Pública, que acaba de ser criado também sem debate com a sociedade, não se resuma a uma medida populista e sem planejamento. Mais do que isso, nós esperamos que, para o bem da sociedade, esse Ministério possa dar respostas do ponto de vista de políticas públicas de segurança com qualidade, que responda ao drama que vive a população brasileira.

    Quero ainda, Senador Eunício, só mais um minutinho para aqui colocar o seguinte...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vou terminar.

    Quero aqui dizer que considerei muito pertinente quando o Ministro Jungmann aqui conclama todos nós no sentido de dotar a segurança pública de um orçamento adequado e seguro. Ou seja, a exemplo do que é feito com a educação e a saúde, que nós possamos avançar também em ter uma vinculação constitucional para a segurança pública. Perfeito! O problema é que o Governo que aí está, do qual evidentemente o Ministro é integrante, caminha exatamente na contramão. O que foi que este Governo fez? Mandou uma emenda para cá, a Emenda 95, que foi aprovada. E qual é o resultado dessa emenda? É simplesmente contingenciamento: é cortar, é cortar, é cortar! O Ministro Jungmann conclama todos nós aqui...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir, Senadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Vou concluir.

    ... corretamente para que nós defendamos aqui a vinculação constitucional para a...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... segurança pública (Fora do microfone.), a exemplo da educação e da saúde, mas o Governo, do qual ele faz parte, infelizmente tirou a educação e a saúde por 20 anos.

    Então, eu concluo dizendo, Sr. Presidente, que uma das medidas importantes para ajudar no enfrentamento e na segurança pública do nosso País é revogar essa Emenda 95; é avançar na pauta que V. Exª, inclusive, tem defendido aqui no Congresso Nacional, como a instalação dos bloqueadores em presídios, como a questão do descontingenciamento do fundo das penitenciárias em nível nacional; e é avançar, sobretudo, na questão do sistema nacional único de segurança pública. Porque nós temos que dizer um "não" à violência, que é um "não" ao crime organizado; e dizer um "não" à violência é, sobretudo, nós lutarmos para que o Plano Nacional de Educação, uma das agendas mais importantes deste País,...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) – ... que significa mais creches, mais educação em tempo integral,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir, Senadora. Há mais 18 inscritos.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que significa mais universidades, mais escolas técnicas... É lutarmos para que esse Plano Nacional de Educação não seja inviabilizado em decorrência, exatamente, da chamada Emenda 95, que, infelizmente, congelou os gastos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos.