O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Também aproveito para, entre aspas, me "despedir" do nosso Senador Pastor Bel, que esteve aqui conosco. Que ele alcance êxito e o reconhecimento lá do seu Estado. Em tão pouco tempo, ele tem alcançado resultados. Isso é importante e deixa a gente feliz.

    O SR. PASTOR BEL (PRTB - MA) – Senador, ainda estou na metade do mandato. Eu vou sair só em abril.

    Obrigado pelas suas palavras.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Pensei que estava retornando...

    O SR. PASTOR BEL (PRTB - MA) – Não, estou retornando ao seio da minha família e da nossa igreja, Assembleia de Deus, ali no Maranhão.

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) – Está bom. Deus o abençoe.

    Muito bem, quero cumprimentar, então, todos que acompanham esta sessão, aqueles que nos acompanham pela TV Senado, Rádio Senado, pela internet.

    Volto aqui e, como falei hoje na gravação do programa que fiz aqui da TV Senado, que é assunto de Estado, na semana passada, fui Relator do Decreto de Intervenção Federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, mas, a partir do momento em que foi aprovado o relatório... Na verdade, no primeiro momento, a aprovação do decreto e do relatório é mais técnica no sentido de constitucionalidade, das atribuições do interventor e até aonde vai a intervenção; são detalhes que podemos chamar mais de técnicos. Eu, ciente da responsabilidade, não só na aprovação, mas agora também na execução, nas ações dessa intervenção para que produza realmente resultados efetivos e positivos para o povo do Rio de Janeiro, a partir do momento da aprovação, eu tenho ocupado essa tribuna todos os dias para trazer fatos, para trazer preocupações, para chamar a atenção do Governo, da sociedade, para aquilo que tem que acontecer. Eu já citei muito aqui, vou citar novamente que não podem faltar recursos para isso.

    Sabemos que, no primeiro momento, o interventor tem a competência de solicitar recursos tecnológicos, humanos e até financeiros ao Estado do Rio de Janeiro. Agora, sabemos que o Estado está numa dificuldade e vai precisar certamente de mais recursos. Então, nós temos que buscar as saídas, temos que buscar as soluções para que alcancemos e consigamos colocar recursos para que não os falte. Iniciar um plano desse, dessa magnitude, dessa extensão e, depois, parar por falta de recurso seria muito ruim.

    Isto eu já citei: falei da necessidade de nós também buscarmos aqui um pacote legislativo, aprimorar legislações para que esse trabalho seja efetivo, mas eu quero aqui... Ontem, até acrescentei ao meu discurso falando do Plenário. Trouxe aqui um fato positivo que aconteceu, que foi a prisão de armas e munições, e vou aqui reiterar os números do que foi preso num veículo, segundo informações que vinham da tríplice fronteira para o Rio de Janeiro em direção ao Complexo do Alemão. Nas informações de que eu tomei conhecimento, foram apreendidos 12 fuzis, 33 pistolas, 106 carregadores, uma granada e 40 mil munições.

    Então, Senador Medeiros, eu vejo o seguinte: um transporte desse volume apreendido não é simplesmente um transporte para comércio. Eu acho que quem estava conduzindo tamanho arsenal é quem, me parece, está se preparando para uma guerra, porque 40 mil munições... Então, temos que encarar isso de maneira muito séria.

    Eu sei que o senhor... Nós participamos juntos lá do café da manhã da Frente Parlamentar em Defesa da PRF. Eu sei que sua origem é da Polícia Rodoviária Federal. Inclusive, foi a Polícia Rodoviária Federal que fez essa apreensão lá na Via Dutra, no Rio de Janeiro.

    Então, creio que tenhamos que acender um sinal de alerta. Já está, lógico... Desde que foi solicitada a intervenção já há alguma coisa errada. Mas nós temos que estar atentos a isto: 40 mil munições, 12 fuzis... Sabemos que a quantidade de fuzis no Rio é muito grande, mas só nesse transporte, um transporte... Imaginem o que já deve ter passado ou o que se estava pensando em trazer para o Estado!

    Então, uma ação dessa me mostra que tem gente se preparando para a guerra. Então, nós temos que realmente tomar uma providência. E aí eu quero chamar a atenção para outra coisa. Inclusive, eu quero aqui colocar um pouco da responsabilidade e chamar a atenção... Sabemos que a imprensa cumpre seu papel de informação, de investigação e tudo o mais, mas nós temos que atentar para o seguinte: às vezes a gente percebe que há muito mais vontade de se divulgar o que é negativo do que aquilo que é positivo dentro de tudo. Claro que há os negativos, mas temos que olhar também o positivo. Por exemplo, essa apreensão é positiva, e eu não a vi ocupando as manchetes dos jornais, essa apreensão de munições e de armas.

    Hoje eu recebi, acredito, umas 15 fotos dos soldados do Exército trabalhando duro para a retirada de barricadas em comunidades. Soldados com o disco cortando vergalhões de trilhos de trem, cortando barras grossas de ferro... Eu vi soldados com o martelete quebrando barricadas de concreto, trabalhando duro. E nós não vemos falar sobre isso. Já são ações positivas. Porque eu já citei aqui...

    Inclusive, fui perguntado nesse programa de televisão que eu gravei hoje na TV Senado sobre algo que muitos já perguntaram, e eu já vi Senadores aqui também citando isto: por que o Rio de Janeiro? Bom, eu digo que o Rio de Janeiro tem três pontos que devem ser levados em consideração.

    O primeiro é a geografia: muitos morros. Segundo, a repercussão que o Rio de Janeiro tem, por causa da importância, por causa do conhecimento mundial da cidade do Rio de Janeiro. Em qualquer lugar do mundo aonde você vai – e eu já tive oportunidade de visitar vários lugares em missões oficiais, a trabalho, como Ministro da Pesca que fui –, em todos os países, quando você fala que é do Rio de Janeiro, todo mundo fala "que coisa bacana!", chama a cidade de maravilhosa, de linda, quer conhecer... Tem gente que diz "meu maior sonho é conhecer o Rio de Janeiro". Então, é claro que o Rio de Janeiro tem essa especificidade.

    Geografia, repercussão, e temos o terceiro ponto, que é o que eu creio que mais provoca o que está acontecendo no sentido da intervenção: nos índices das secretarias de segurança, o Rio de Janeiro é a 23ª capital em violência. É a 23ª. Agora, pelos índices avaliados: assaltos, homicídios por número de habitantes e tudo o mais. Mas devemos levar em conta que o Rio de Janeiro, até por causa da sua geografia também, tem um aspecto diferenciado, que é a ocupação de território.

    No Rio de Janeiro, o problema da violência é a ocupação de território, em que você vê, como eu estou falando, soldados quebrando as barricadas; é barricada para que a polícia não entre, para que o caveirão não entre. Então, domínio de território é o maior problema do Rio de Janeiro.

    Eu quero aproveitar para comentar o que se falava da responsabilidade da imprensa. Eu vi uma manchete dizendo: "Exército 'ficha' moradores" de comunidades. Essa expressão "fichar" é um tanto inapropriada. Quando você coloca "fichando", dá ideia do quê? Eu recebi um comentário que achei interessante. Uma pessoa disse assim: "Eu vou procurar a OAB também, porque tive os meus direitos violados. Sabe como? Eu fui a um dentista e pediram meu RG, tiraram minha foto, para eu poder entrar no prédio. Então, eu também me senti um tanto quanto humilhado". Outro disse o seguinte: "E eu, que fui tratado como terrorista?" Terrorista como? "Passei numa máquina de raio-X no aeroporto, minha mala passou pelo raio-X e o meu sapato também teve que ser passado pelo raio-X. Estou me sentindo lesado nos meus direitos humanos e vou buscar a OAB." E nós temos que entender o seguinte: não foi fichamento de moradores, foi cadastro de moradores. Talvez a palavra cadastro não chame tanto a atenção. Então, a imprensa coloca como manchete: "Exército 'ficha' moradores".

    Mas como é que funciona isso? Moradores da Vila Kennedy disseram e denunciaram que, no final de semana, o Exército fez uma operação na Vila Kennedy, na sexta-feira, permaneceu, se não me engano, 24 horas e depois saiu, tirou o cerco. Aí, moradores denunciaram que, de forma tranquila, criminosos saíram da favela, da comunidade, como se fossem moradores. Talvez, com o cerco, com a barreira e com o cadastro, ele poderia até sair, porque o militar não vai identificar uma pessoa sem arma, vestida de forma normal, agindo normalmente como um integrante do crime. Mas, no momento em que você faz esse cadastro, esse criminoso, esse integrante que saiu como se fosse morador, trabalhador normal, pode, mais à frente, entrar num confronto com o Exército, com a polícia, e pode ser filmado, pode ser fotografado. Aí, ele vai poder ser reconhecido exatamente por esse cadastro que foi feito quando ele saiu da comunidade de forma tranquila.

    Então, por favor, a expressão "Exército 'fichou' moradores" nas comunidades, eu acho totalmente inadequada. Se for assim, eu fui ao Banco do Brasil, na Presidência, e, mesmo com meu bottom de Senador e me identificando como Senador, a menina fez o meu cadastro, tirou a minha foto. Eu poderia dizer: "Espera aí, um Senador da República? Já me identifiquei." Já pensou? Então, nós teríamos que invocar os direitos em outras situações que qualquer cidadão pode passar. Qualquer cidadão pode passar. Nós temos que entender que o Rio de Janeiro está vivendo uma excepcionalidade e tem que ser tratado como tal – em situação de cadastro, em situações de averiguação de documentos, em situações de revistas, em situações de confronto, em situações de enfrentamento. É o que está se discutindo.

    Eu ouvi uma entrevista do General Heleno – que eu conheço pessoalmente, conheci lá no Comando do Amazonas e visitei um posto de fronteira com ele na Cabeça do Cachorro – e ele falava o seguinte: numa situação dessa de intervenção, só o fato de a pessoa estar portando fuzil, ela já é alvo, ela já é alvo para ser abatido, porque quem está portando um fuzil já está com alto poder destrutivo, já é perigoso, já é alto poder de periculosidade. E, numa intervenção, como é que vai tratar? Vai lá perguntar para ele por que ele está carregando um fuzil? Então, são discussões que nós temos que enfrentar e eu quero aqui trazer sempre a questão de forma racional. Então, nós temos que atentar para isso.

    Aproveito, já que eu falei da ocupação de territórios, que é o verdadeiro problema no Rio de Janeiro, eu também quero aqui parabenizar, já que aqui no Congresso, aqui no Senado, hoje melhor dizendo, aqui no plenário do Senado, nós aprovamos – e me parece que foi por unanimidade, apesar de ter sido uma votação simbólica, eu não vi ninguém que registrou voto em contrário – um projeto do nosso Senador Crivella, que hoje é Prefeito da cidade do Rio de Janeiro.

    O projeto de autoria do Senador Crivella, que não é o primeiro envolvendo segurança pública... Ele é um homem preocupado, ele apresentou projeto tratando a questão de terrorismo, de colocar como terrorismo certos atos em manifestações. Ele foi o autor do projeto que eu aqui pude relatar derrubando as alterações que foram feitas na Câmara, que tornou hediondo o porte, transporte e comercialização de armas de uso restrito. É crime hediondo.

    Então, esse motorista que foi preso com esse carro lá no Rio de Janeiro, com fuzis, munição, granada, já está enquadrado no crime hediondo, porque a lei já foi sancionada. Então, ele já está enquadrado como crime hediondo, pelo fato de estar transportando, transportando as armas de uso restrito. Foi um projeto de autoria do Senador Crivella e hoje – como eu falei – foi aprovado aqui o que agora vai para a Câmara, natural, mas eu creio que lá vai ter o mesmo tratamento, onde a Polícia Federal agora vai investigar crimes cometidos por agentes que fazem parte do serviço de segurança e também atividades de organizações paramilitares, milícias etc.

    Eu disse aqui – fui perguntado pela empresa ontem sobre isso –, eu disse: não diminui em nada os policiais. Nada disso. Na verdade, você preserva o próprio policial que mora no Estado, mora na cidade. E, na investigação da Polícia Federal, isso vai permitir que se tenha um mínimo de risco de contaminação da própria investigação, porque você vai trazer pessoas que não têm nada a ver com aquele ambiente. Se fosse diferente, então, poderia, além da questão da contaminação do processo, um integrante da corporação que fosse investigar isso poderia sofrer represálias, ameaças, sabe onde ele mora, conhece a família dele. Então, são questões... E o melhor de tudo, ainda o projeto, depois da investigação concluída, o processo é apresentado para as autoridades estaduais e elas é que vão fazer a questão do julgamento e tudo mais.

    Então, é um projeto importante.

    Quero aqui parabenizar o Senador Crivella por sua autoria, aprovado aqui por unanimidade.

    Quero também aqui citar... E eu já protocolei. Deixe-me confirmar aqui. Foi protocolado já o requerimento? Já foi protocolado. Eu já colhi as assinaturas necessárias e já protocolei aqui o requerimento que vai trazer para o plenário a votação de um projeto que houve na CCJ, no qual eu tinha um voto em separado, que é o projeto que trata da criminalização a injúria de gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Foi votado na CCJ, fomos vencidos.

    Apesar – quero aqui registrar – de alguns Senadores que assumiram o compromisso de votar com o meu voto em separado na hora da votação não votaram – não sei a razão, não sei o porquê, não importa –, mas de qualquer forma lá terminativo. Eu já colhi as assinaturas e vai ser votado aqui, em plenário, onde eu quero ampliar o debate. Ao contrário do que muitos possam pensar, não é por causa de preconceito, não é por nada, não tem nenhum motivo religioso acima de tudo nesse aspecto, mas, sim, onde está o termo gênero na Constituição. Como a Constituição define gênero? Existe essa expressão gênero ou orientação sexual? Então, é imprecisa essa definição. Como o aplicador do Direito vai dizer: "Eu fui injuriado por gênero"? Como ele vai definir isso? Então, é uma matéria que traz algumas inseguranças, alguns problemas. Então, eu vou trazê-la para o plenário e nós vamos avaliá-la no Pleno do Senado. Vou ter oportunidade de falar mais sobre isso, ler o meu voto aqui. Lá, na CCJ, o meu voto mostra claramente e faz comparações com outras questões ao redor do mundo envolvendo o mesmo assunto e tipificar isso no Código Penal como crime, sendo que não existe nenhum texto constitucional embasando isso, eu acho temerário. Por isso, eu quero discutir a matéria e quero votá-la aqui, no plenário, no momento apropriado.

    Então, Sr. Presidente, eu agradeço e é o que eu gostaria hoje de passar ao povo do nosso Brasil, em especial ao Estado do Rio de Janeiro.

    Obrigado, Sr. Presidente.