O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, João Alberto.

    Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, eu quero hoje registrar aqui rapidamente quatro questões que considero importantes e que aconteceram neste fim de semana e nesta semana.

    Ontem, duas medidas foram assinadas pelo Presidente Michel Temer e têm uma repercussão grande no Brasil, mas, especialmente, nas Regiões Norte e Centro-Oeste, do Senador Medeiros, e no meu Estado de Roraima, no nosso Estado de Roraima.

    Trata-se do lançamento do Programa Internet para Todos, que vai levar internet gratuita, através do satélite de banda larga brasileiro, a todas as regiões do Brasil, mas, principalmente, às regiões mais distantes, menos qualificadas de comunicações, ou seja, àquelas regiões consideradas até isoladas, Senador João Alberto.

    O Governo vai colocar, através do satélite, sinais de internet em unidades de saúde, unidades escolares, em prédios das prefeituras e, a partir daí, com sinal de Wi-Fi, vai-se poder liberar o sinal gratuitamente para as pessoas que moram nessas localidades.

    Para nós de Roraima isso é muito importante. Nós já estamos colocando internet em várias localidades ribeirinhas. Estamos colocando internet em vilas rurais e em comunidades indígenas, e a repercussão, o resultado é muito importante, é muito positivo.

    Portanto, fica aqui esse nosso registro.

    Parabéns ao Ministro Gilberto Kassab, à Telebras, à Embratel, enfim, a todos os setores técnicos que, juntamente com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, fizeram desse programa algo extremamente positivo para a sociedade brasileira, principalmente para os Municípios mais carentes.

    Registro também ontem a assinatura da sanção da lei que o Presidente Michel Temer fez para o repasse de R$2 bilhões para os Municípios brasileiros. O Presidente Michel Temer, no final do ano, tinha feito o compromisso de repassar recursos às prefeituras que estavam numa situação difícil.

    É bom lembrar que, em 2016, o Presidente Michel Temer também partilhou o resultado da repatriação das multas com os Municípios, o que fez com que as prefeituras recebessem, no final do ano, um valor bastante substancial. Este ano, esse entendimento da liberação de R$2 bilhões será através dos critérios do FPM, o que vai fazer com que, ainda em março, eles sejam repassados para os Municípios, para todos os Municípios brasileiros – é bom que se diga isso –, numa ação muito organizada, muito séria, muito comprometida, muito republicana do Presidente Michel Temer. Assim, todos os Municípios, independentemente de corrente política, irão receber o reforço, no mês de março, do FPM.

    Eu gostaria de registrar mais duas questões que dizem respeito diretamente ao nosso Estado de Roraima.

     A primeira é que o Governo Federal editou a Medida Provisória 283, que aloca R$190 milhões para o Ministério da Defesa, para as ações de apoio aos venezuelanos, de controle da fronteira, de ações de saúde, enfim, de condições que serão coordenadas pelo Ministério da Defesa, através do Exército, com o General já designado para cumprir essa tarefa em Roraima, junto com os Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social, Segurança e Justiça.

    Esses Ministérios irão atuar no sentido de dar condições de suporte aos venezuelanos e à população de Roraima, que sofre muito hoje com essa ocupação desordenada em nosso Estado e em nossa capital, Boa Vista.

    Vale lembrar que não só Boa Vista está sendo ocupada, mas já há cidades do interior que padecem dessa dificuldade de receber venezuelanos, que não têm para onde ir em seus Municípios.

    Portanto, o Governo Federal cumpriu o compromisso. O Presidente Michel Temer esteve lá em Boa Vista, em Roraima, na segunda-feira de Carnaval, e comprometeu-se a tomar providências cabíveis para enfrentar esse desafio. A Força Nacional já foi enviada para o Estado e, agora, os recursos chegam e vão dar condições de atendimento em Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, em Boa Vista, enfim, condições necessárias para que esses Ministérios possam atuar fortemente na defesa da sociedade brasileira e no apoio aos nossos irmãos venezuelanos.

    Outro ponto que quero ressaltar aqui diz respeito à crise energética que Roraima passou no último final de semana.

    No último final de semana, a Venezuela teve um problema de abastecimento de energia no sul do Estado. A linha de Guri caiu e nós ficamos sem energia 22 horas, sem abastecimento da Venezuela, o que gerou uma demanda para que as termelétricas fossem acionadas. As termelétricas foram acionadas. Elas supriram, em parte, a deficiência, porque quando foram instadas a abastecer totalmente, em alguns momentos caía a energia e depois voltava, mas as máquinas atuaram, atenderam a urgência do Estado. Porém, é claro, que nós temos que buscar uma solução definitiva.

    Eu gostaria de registrar aqui que luto e tenho cobrado do Governo Federal a autorização para fazer a linha de transmissão de Tucuruí. Essa obra foi licitada há cinco anos, já devia estar pronta. O Governo Federal fez a sua parte, através da Eletronorte, mas o Ministério Público Federal, primeiro, moveu uma ação e essa ação criou problemas para a liberação da licença ambiental. Portanto, é uma situação extremamente delicada.

    Amanhã, dia 14 e dia 15, o General Franklimberg, da Funai, estará em reunião na área Waimiri-Atroari, tentando construir um entendimento. Eu espero que esse entendimento seja construído porque, se não for, o Governo brasileiro terá que tomar uma decisão mais séria e mais dura. O Estado de Roraima não pode ficar isolado do sistema brasileiro, e o Estado de Roraima não pode ficar dependendo da Venezuela e o Estado de Roraima não pode depender, durante todo o tempo, 24 horas por dia, de máquinas geradoras de energia termelétrica.

    Eu ouço a Senadora Marta Suplicy.

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – Senador Jucá, eu estava no gabinete, escutando, e vim aqui...

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Senadora, a senhora pode sentar? É um aparte. Como pede o Regimento, o aparte é sentado.

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – Obrigada, Sr. Presidente. Quero fazer um elogio à presença e à importância que V. Exª está tendo no enfrentamento dessa crise que Roraima vive. Nós, que acompanhamos de longe, mas acompanhamos o que a televisão mostra também, às vezes conversando com as pessoas de Roraima, inclusive com V. Exª, vimos a seriedade de todo o processo e como as medidas começam agora, finalmente, a chegar na ponta. Todos torcemos muito para que consigamos não só acolher, mas ajudar a encaminhar parte das pessoas que lá estão, porque realmente o que Roraima está passando – os cidadãos de Roraima, a Prefeita de Roraima e a Governadora de Roraima – é uma situação muito, muito séria e muito difícil. Mas também quero parabenizar uma parte do povo de Roraima – não sei quantas pessoas significa isso – que está ajudando, como nós podemos acompanhar: cortam cabelo dos que chegam, fazem circo com brincadeiras para as crianças. É uma coisa muito bonita também. Parabenizo essas pessoas que estão dando parte do seu talento para ajudar os necessitados que assim estão vindo. E a cobrança que V. Exª também está colocando em relação à Venezuela é extremamente importe.

(Soa a campainha.)

    A Srª Marta Suplicy (PMDB - SP) – Então, quero parabenizá-lo.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Obrigado, Senadora Marta Suplicy.

    Realmente o povo de Roraima tem recebido os venezuelanos com distribuição de alimentos, com carinho, com respeito, mas é uma situação muito grave, porque é uma população enorme. Quero dizer, é uma população além das forças do povo de Roraima. Por isso, o Presidente Michel Temer puxou para o Governo Federal a responsabilidade de fazer esse entendimento.

    Mas quero, só para concluir, tratar da questão da energia ainda, dizendo que, mesmo que a linha de transmissão seja construída, Roraima terá de ter motores a diesel, motores termoelétricos para geração de energia de suporte.

    Hoje, tenta-se fazer uma luta política em cima dessa questão da energia, tentando inclusive me culpar por conta de o Linhão de Tucuruí não estar pronto, o que é um absurdo, porque sou daqueles que têm lutado durante o governo do PT, e não saiu, e durante o Governo do Michel, quando estamos em cima.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Portanto, é uma discussão na Justiça que estamos ensejando, tentando sensibilizar a Justiça para tentar fazer a construção desse linhão.

    O Governo já alocou os recursos, tem dinheiro para fazer a obra; o problema agora é o licenciamento e a autorização legal para que essa obra seja feita. Mas mesmo que essa obra seja feita, não adianta dizer que não será preciso haver motores termoelétricos em Roraima, porque, mesmo com a linha de Tucuruí, essa linha eventualmente poderá cair. E, se essa linha cair, nós teremos de ter motores a diesel, motores termoelétricos como reserva. Já há hoje, porque nós somos fim de linha, para suprir a queda da Venezuela, e terá de haver também para suprir qualquer problema que houver com a linha de Tucuruí.

    Quero dizer isso porque tentam fazer essa briga política, como falei, discutindo, dizendo que a culpa é minha – não é culpa minha; não tenho nada a ver com isso – e dizendo, inclusive, mentiras, como se as termelétricas de Roraima fossem de minha propriedade...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – ... e eu estaria evitando que a linha de Tucuruí fosse construída, porque eu tenho interesse nas termelétricas.

    Eu quero dizer que não tenho interesse nas termoelétricas, cobrei as termelétricas para Roraima porque sabia que Tucuruí iria demorar e porque sabia que a Venezuela pode cair a qualquer momento.

    Quem fornece essa energia é o resultado de uma licitação pública que foi feita com concorrência pelo menor preço. São empresas que fornecem também energia termelétrica no Estado do Amazonas. Portanto, são pessoas habilitadas para fazer esse trabalho.

    Então, deixo aqui a informação de que estamos cobrando do Presidente da República um decreto de emergência para podermos fazer a obra de Tucuruí, e estamos também cobrando do Governo Federal e da Eletrobras que as máquinas possam funcionar bem, para que tenhamos estoque de combustível em condições de atender a toda população de Roraima.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.