A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Senador Eunício, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado e os que nos acompanham pelas redes sociais, eu quero aqui também, nesse momento, me associar à Senadora Gleisi Hoffmann, a Presidente Nacional do nosso Partido, à Senadora Vanessa, ao Senador Armando Monteiro, ao Senador Humberto, que aqui fizeram esse apelo ao Presidente do Senado, à Mesa Diretora do Senado, para que possa também tomar uma posição no que diz respeito à defesa da democracia, porque é disso que se trata.

    Na verdade, quando nós aqui afirmamos que o Presidente Lula, como cidadão brasileiro, tem o direito de ser candidato, é porque nós acreditamos na inocência do Presidente Lula. E, portanto, não podemos aceitar, de maneira nenhuma, uma condenação sem provas, sem crime, que, portanto, fere os princípios basilares do Estado democrático de direito.

    Essa perseguição política, essa perseguição judicial por parte de setores do sistema de Justiça no nosso País ao Presidente Lula não está causando indignação apenas no Brasil – porque a imensa maioria do povo brasileiro está profundamente indignada com toda essa seletividade, repito, com essa caçada midiática ao Presidente Lula, essa perseguição política, essa perseguição judicial –; mas essa perseguição contra o Presidente Lula está escandalizando inclusive o mundo, Sr. Presidente. Não é à toa que não só juristas respeitados aqui no Brasil, mas também lá fora têm se posicionado claramente no sentido de atestar a falta de embasamento do ponto de vista jurídico, do ponto de vista técnico na condenação que o Juiz Moro impôs ao Presidente Lula.

    Eu quero aqui dizer que, ainda nesta segunda-feira, junto com vários colegas Parlamentares que integram a delegação brasileira no Parlasul, estive em Montevidéu, onde ontem participamos da primeira sessão plenária ordinária do Parlamento do Mercosul relativa ao ano de 2018. E lá, mais uma vez, Senadora Vanessa, estavam Parlamentares de várias orientações partidárias, de todos os países que compõem o Parlamento do Parlasul, manifestando-se claramente em defesa do Presidente Lula.

    Inclusive, ontem foi lançado um manifesto, assinado pela bancada progressista do Parlasul, no qual eles colocam claramente que Lula está sendo submetido a uma perseguição judicial arbitrária e que essa perseguição tem por objetivo desqualificá-lo como candidato à Presidência da República nas eleições de outubro de 2018 e procura, sem dúvida nenhuma, o que é muito grave, evitar a retomada da normalidade democrática no nosso País. Isso se materializaria através do quê? Das eleições legítimas, livres.

    Mas, infelizmente, a que nós estamos assistindo no Brasil? Exatamente ao contrário, repito: a uma perseguição sem limites. Querem condenar um inocente, porque ficou cabalmente demonstrado que não há prova contra o Presidente Lula. A defesa do Presidente Lula, ao longo de todo esse período, foi muito competente. Por quê? Porque ela trabalhou exatamente com a verdade. Foi fartamente demonstrado, Senador Elmano, que a condenação do Presidente Lula tem fins exclusivamente de natureza política. Isso é um absurdo! Nós não podemos aceitar isso de maneira nenhuma.

    Daí por que repito: ontem, a exemplo de vários outros países do mundo, os países que integram o Mercosul lançaram esse manifesto, que tenho aqui em mãos – e vou pedir que seja inscrito nos Anais do Senado –, no qual eles colocam claramente a convicção deles na inocência do Presidente Lula; eles afirmam o convencimento deles na inocência do Presidente Lula. E, mais do que isso, eles têm uma clara percepção de que essa condenação do Presidente Lula tem fins de natureza política; vem na esteira, infelizmente, do golpe parlamentar, do golpe de Estado consumado em 2016, que cassou o mandato legitimado pelas urnas, através daquele processo de impeachment fraudulento.

    Na esteira desse golpe veio exatamente o quê? Toda essa agenda brutal de retirada de direitos, de ataque à soberania nacional, de venda do nosso País. Ou seja, o Brasil está descendo a ladeira do ponto de vista da desigualdade social, que está voltando, do ponto de vista de subtrair direitos sociais fundamentais do nosso povo. E para, repito, consumar exatamente a farsa política que foi o golpe parlamentar perpetrado em 2016, eles querem, agora, simplesmente impedir que o Presidente Lula seja candidato.

    Nós não podemos aceitar isso de maneira nenhuma. Isso não rima com a democracia. Está lá, na nossa Constituição de 1988, o pacto constitucional que foi firmado com o povo brasileiro. E um dos principais pressupostos do pacto constitucional que a nossa Constituição trouxe, do Estado democrático de direito é exatamente a questão da soberania popular, é a questão do voto. E é disso que nós estamos falando neste exato momento. Nós não podemos aqui estar brincando de fazer eleições, brincando com a democracia. Basta! Pelo amor de Deus, basta!

    Nós temos que olhar para a Constituição, respeitar a Constituição. Isso passa por a gente respeitar o voto do povo, a escolha da população. Ganhe quem ganhar, perca quem tiver de perder. O que nós não podemos, repito, aceitar é, pela segunda vez, rasgarem a Constituição, violarem a Constituição – porque rasgaram a Constituição, violaram a Constituição, repito, quando implementaram aquele golpe, cassando o mandato legitimado pelas urnas, por 54 milhões de votos, através exatamente daquele impeachment fraudulento. Simplesmente violaram a soberania popular e, agora, querem violar a soberania popular pela segunda vez, repito, condenando um inocente com o objetivo, pura e simplesmente, de inabilitá-lo na disputa presidencial de 2018.

     E some-se a isso, ainda, o fato de que a população deseja, sim, ver o ex-Presidente Lula candidato. Se ele vai ganhar ou perder, isso é da disputa política, da disputa democrática. Mas o fato evidente é que a população deseja isso. Tanto é que todas as pesquisas de opinião pública que têm sido realizadas até o presente momento mostram o Presidente Lula liderando. Todas as pesquisas, absolutamente todas. E, se ele tem esse respaldo por parte da imensa maioria da população brasileira, é pelo reconhecimento que a imensa maioria da população brasileira tem ao trabalho que o Presidente Lula desenvolveu enquanto esteve à frente dos destinos do País por dois mandatos.

    Ninguém pode aqui apagar da história as políticas de promoção da igualdade social; ninguém pode aqui apagar da história o projeto de desenvolvimento nacional, ancorado na distribuição de renda, na geração de emprego, na inclusão social, liderado pelo Presidente Lula quando esteve à frente dos destinos deste País.

    Então, Senador Elmano, eu quero aqui dizer que nós vamos lutar até o fim, como tem dito a Senadora Gleisi, Presidente Nacional do nosso Partido.

    Eu ainda quero ter esperança, Senador Elmano, de que haja um mínimo de sensatez e de que, enfim, não se cometa essa brutalidade, essa perversidade, porque é de uma perversidade sem tamanho, de repente, além de querer impedir que o Presidente Lula seja candidato, colocar o Presidente Lula na cadeia. O que é isso? O que é isso? Trata-se de um cidadão que é motivo de orgulho para a imensa maioria do povo brasileiro, um cidadão que é referência para o mundo lá fora exatamente pelo legado que ele construiu, pelas políticas de igualdade e de justiça social que ele promoveu quando esteve à frente dos destinos deste País. Não é à toa que o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Esquivel inclusive sugeriu, agora, o nome do Presidente Lula para receber também o Prêmio Nobel da Paz, porque o governo que teve o olhar voltado para o social, como o do Presidente Lula, o governo que mais cuidou da educação das nossas crianças, dos nossos jovens, o governo que mais promoveu políticas de inclusão social e de geração de emprego é um governo que quer a paz, que deseja a paz, que luta pela paz, que promove a paz. É por isso que, acertadamente, repito, o Prêmio Nobel da Paz Adolfo Esquivel lançou o nome do Presidente Lula para receber o Prêmio Nobel da Paz. E ontem, lá em Montevidéu, no mesmo manifesto assinado pela bancada progressista do Parlasul em solidariedade ao Presidente Lula, os Parlamentares defenderam ainda a indicação do ex-Presidente Lula ao Prêmio Nobel da Paz. Por quê? Porque defender o Presidente Lula, defender, inclusive, o direito de ele ser candidato é defender o retorno à democracia no nosso País. É disso exatamente que se trata.

    Senador Elmano, nós não podemos, de maneira nenhuma, aceitar, repito, mais uma violação à Constituição. Nós não podemos aceitar mais uma farsa, mais uma fraude, que seriam as eleições controladas agora em 2018, eleições sem legitimidade, eleições, portanto, sem o caráter que uma eleição deve ter, que é o caráter de uma eleição livre, legítima. Nós não podemos aceitar! Como nós vamos chamar essas eleições de eleições livres, legítimas, com total liberdade, com uma farsa desse tamanho, repito? Querem condenar alguém sem prova, sem crime, com o único intuito exatamente de quê? De impedir que ele seja candidato. Ou seja, querem, mais uma vez, levar no tapetão.

    As forças políticas conservadoras, que já foram derrotadas, inclusive, quatro vezes pelo voto na urna, agora, sem nenhum escrúpulo, partem, pura e simplesmente, para rasgar a Constituição, para violar a Constituição.

    Então, sinceramente, eu espero que o Supremo Tribunal Federal esteja atento a isso, porque é importante levar em consideração o que é o destino de uma nação. É o sentimento do povo brasileiro que está em jogo neste exato momento. Não podemos brincar de forma nenhuma com a democracia. Queremos tão somente – repito – que seja assegurado a todo e qualquer cidadão o direito de se candidatar, como é o caso do Presidente Lula, por termos plena convicção da sua inocência e, portanto, repudiarmos essa sua condenação injusta. O que queremos? É só isso. Que a democracia seja respeitada, que tenhamos eleições livres, legítimas e que o Presidente Lula tenha o direito de ser candidato. E aí o povo é quem vai decidir.

    Senador Elmano, quero ainda acrescentar que, nessa mesma reunião na sessão plenária do Parlasul em que estive presente, mais precisamente na Comissão de Educação, que integro, foi aprovada por unanimidade uma moção de repúdio às declarações do Ministro da Educação, Mendonça Filho, deste governo ilegítimo. Refiro-me às declarações infelizes, desastrosas do Ministro da Educação, numa tentativa clara de censura, de interferência à autonomia universitária, quando ele recentemente ameaçou o Professor Luis Felipe Miguel e a direção da UnB, a Universidade de Brasília, pela iniciativa que tiveram de oferecer uma disciplina intitulada O golpe de 2016 e o futuro da democracia, que faz parte do Curso de Ciência Política, que é ofertado pela UnB. O Ministro da Educação chegou ao disparate de publicamente censurar o Professor e a direção da UnB, anunciou que ia acionar o Ministro Público, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União para que fosse investigada a conduta da direção da UnB e do próprio Professor. É lastimável que o Ministro da Educação tome uma atitude dessas.

    Eu já disse aqui várias vezes e volto a dizer: ele precisa ler a Constituição. Ele precisa saber que, embora a Constituição esteja sendo ameaçada, lá permanece ainda o art. 206, que é aquele que fala da autonomia didática, científica, administrativa de que gozam as universidades. Lá na Constituição consta ainda a liberdade de cátedra, de ensinar e de pesquisar. Por isso, Senador Elmano, nós aprovamos essa moção de repúdio por considerarmos que uma comissão que se intitula de educação e no contexto do Parlasul não podia, de maneira nenhuma, ficar omissa diante de um fato grave como esse.

    Eu quero ainda aqui também colocar que lá destaquei a forte reação que houve aqui, no Brasil, junto a diversos setores da sociedade brasileira e junto à comunidade acadêmica, diante dessa tentativa do Ministro da Educação de censura, de interferência na autonomia universitária.

    Não é à toa que hoje, Senador Paim, já são mais de 30 universidades que, pelo País afora, estão também oferecendo a mesma disciplina – O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil. Não é à toa também que universidades fora do Brasil estão se solidarizando com a luta aqui em defesa das universidades públicas.

    O manifesto aprovado na Comissão da Educação do Parlasul, que eu integro, conclui...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... dizendo o seguinte:

O PARLAMENTO DO MERCOSUL DECLARA:

I. Sua convicção de que a liberdade de cátedra e a autonomia didático-científica das universidades são princípios basilares dos estados democráticos;

II. Seu entendimento de que as universidades públicas brasileiras cumprem um papel decisivo para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do Brasil, do Mercosul e da América Latina;

[Portanto, a Comissão de Educação do Parlasul expressa]

III. Seu [veemente] repúdio a [toda e] qualquer tentativa de violação da liberdade de cátedra e da autonomia universitária;

[Ao mesmo tempo em que a Comissão de Educação do Parlasul declara]

IV. Seu apoio irrestrito aos estudantes, docentes, pesquisadores, [professores], cientistas e intelectuais brasileiros, que desencadearam...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) –

... uma intensa mobilização em defesa das universidades públicas.

    Peço, portanto, Senador Elmano, que a moção de repúdio às declarações do Ministro e de solidariedade à comunidade acadêmica em defesa da autonomia das nossas universidades públicas seja inscrita também nos Anais da nossa Casa, assim como a declaração da Bancada progressista do Parlasul em defesa do Presidente Lula e em defesa da democracia.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Projeto de declaração do Parlamento do Mercosul;

     – Declaração do Banco Progressivo do PARLASUR.