A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Wellington.

    Eu quero aqui, neste momento, Senador Wellington, falar desse brutal assassinato, que tocou o coração de todos aqueles e aquelas que têm compromisso com a luta em defesa da dignidade, da cidadania; tocou o coração de todos aqueles e aquelas que não aceitam injustiças, não aceitam a violência, a discriminação, o preconceito. Eu me refiro ao trágico dia 14 de março de 2018, quando tentaram silenciar a voz de todas e todos que lutam em defesa da vida do povo pobre e negro do nosso País.

    Tentaram silenciar todas e todos que lutam em defesa de outro mundo possível, liberto do racismo, do machismo, da LGBTfobia e da opressão de classe. Tentaram amordaçar todas e todos que denunciam a violência policial e as consequências da fracassada política de guerra às drogas, justamente onde essa guerra assume as formas mais perversas de violência institucional, que são as favelas e nas comunidades periféricas.

    Dia 14 de março, Sr. Presidente, tentaram calar todas e todos que, entendendo as engrenagens da violência, defendem a desmilitarização das polícias e, assim, defendem a vida dos próprios policiais militares. Tentaram calar também todos e todas que denunciam a midiática e ineficaz intervenção militar no Rio de Janeiro, sabendo que a intervenção intensifica a lógica do inimigo interno a ser combatido pelo aparato opressor. Quem? O povo pobre e negro e os movimentos populares.

    Tentaram dar um recado para todas as mulheres e homens pobres e negros que algum dia pensaram em transpor as barreiras impostas à sua participação política e ocupar espaços de poder, como, por exemplo, os Parlamentos. Tentaram dizer a todas as defensoras e a todos os defensores dos direitos humanos: "Ei, vocês não podem transpor essa fronteira. Se transpuserem essa fronteira, terão um encontro marcado com a morte."

    Essa tentativa de silenciar, de amordaçar, de interditar a luta em defesa dos direitos humanos, especialmente dos direitos da população pobre, negra e periférica, deu-se através da execução covarde de Marielle Franco – mulher, negra, lésbica, cria da favela da Maré e vereadora, sim, a vereadora mais votada na cidade do Rio de Janeiro, pelo Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL, vereadora eleita com mais de 45 mil votos.

    Alguém que ousou, portanto, desafiar o sistema político e ocupar um espaço na política institucional para representar uma população colocada à margem da cidadania. Alguém que ousou questionar a política de segurança pública e defender os direitos humanos de quem quer que tivesse os seus direitos violados, incluídos os policiais militares e suas famílias. Alguém que lutava dia após dia pelo empoderamento das mulheres pobres, negras, fazendo de sua vida um exemplo de luta e de esperança, porque é este o principal legado que Marielle exatamente nos deixa: uma lição de vida, de esperança, de coragem.

    Marielle foi vítima de um brutal assassinato político, mas não conseguiram silenciá-la, não conseguiram calá-la. Hoje, a voz de Marielle ecoa ainda mais forte, ultrapassando inclusive as fronteiras do Brasil e sendo ouvida nos mais diversos recantos do Planeta. Hoje, milhões de brasileiras e brasileiros fazer ecoar a voz de Marielle Franco nas ruas e nas redes sociais. Hoje, até mesmo, Marielle, a grande mídia empresarial, que sempre combateu as ideias defendidas por você, até essa mídia hoje se vê obrigada a homenageá-la, ainda que em busca de capturar a comoção popular para impulsionar propostas que Marielle inclusive sempre combateu, como a própria intervenção militar no Rio de Janeiro.

    As circunstâncias da execução de Marielle Franco e o fato de a munição utilizada na execução, no assassinato dela partir de um lote pertence à Polícia Federal exigem imediata e rigorosa apuração do crime. Crime esse que representa um atentado contra a democracia, contra a soberania do voto popular, porque é bom sempre lembrar: Marielle chegou lá à Câmara Municipal do Rio de Janeiro através do voto do povo. Foi a quinta vereadora mais votada na eleição de 2016 – mais de 46 mil votos.

    Portanto, Sr. Presidente, além, repito, da imediata e rigorosa apuração do crime, nós também precisamos exigir punição àqueles e àquelas, doa a quem doer, que a exemplo da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Marília de Castro Neves e do Deputado Federal Alberto Fraga, tentam assassinar a memória de Marielle Franco, difundindo boatos que associam Marielle ao tráfico de drogas e ao crime organizado, numa tentativa de lhe impor uma segunda morte.

    São manifestações deploráveis, condenáveis, inadmissíveis, preconceituosas, criminosas, fruto desse processo de fascistização de setores da sociedade brasileira e de instituições até do Estado, que se deixam pautar pela grande mídia empresarial, por movimentos como esse MBL, que recebe financiamento empresarial para propagar calúnias, mentiras, fake news e tentar incidir na disputa política em curso no nosso País.

    Aliás, Sr. Presidente, essa desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Marília de Castro Neves, dias antes do Dia Internacional da Síndrome de Down, simplesmente protagonizou... Ela achou pouco a calúnia, o crime que estava cometendo contra Marielle, difundindo mentiras, e protagonizou mais um episódio lamentável. Simplesmente, através de uma postagem nas redes sociais, essa desembargadora fez chacota de uma notícia que tinha como destaque Débora Araújo Seabra de Moura, a primeira educadora brasileira com síndrome de Down. Ou seja, o fato de uma pessoa com síndrome de Down ser professora deixou a desembargadora louca, provocando impulsos suicidas nessa dita desembargadora.

    Eu quero aqui, primeiro, dizer o seguinte: eu tenho muito orgulho de afirmar que a primeira professora brasileira com síndrome de Down é justamente lá do meu querido Estado do Rio Grande do Norte. Falo exatamente de Débora Seabra, que tem 36 anos e não se deixa vencer pelo preconceito.

    Débora, em resposta à desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deu uma verdadeira aula de dignidade e cidadania! Aula a que essa desembargadora, provavelmente, nunca teve oportunidade de assistir durante a formação acadêmica dela. Em carta, Senador Wellington, escrita à mão, a Débora Seabra, a primeira professora brasileira com síndrome de Down, que foi atacada por essa desembargadora, em carta escrita à mão – vou pedir para que fique registrado nos Anais do Senado Federal – que foi postada nas redes sociais, Débora, como boa professora, dialogou com as dúvidas de Marília de Castro Neves, a desembargadora que se perguntou o que Débora ensinava e a quem Débora ensinava.

    Em tom respeitoso, Débora simplesmente respondeu, abre aspas: "Eu ensino muitas coisas para as crianças. A principal é que elas sejam educadas, tenham respeito pelas outras, aceitem as diferenças de cada uma, ajudem a quem precisa mais."

    Débora, ainda, concluiu a sua carta dizendo que discriminação é crime. Débora trabalha há 13 anos como professora assistente em um dos colégios mais tradicionais de Natal, a Escola Doméstica. Débora é uma figura extraordinária: é ativista, escritora, atriz, recebe convites para realizar palestras não apenas no Brasil, mas em diversos outros países.

    Em 2015, para nosso orgulho, mais uma vez – eu estive lá –, Débora simplesmente recebeu o Prêmio Darcy Ribeiro de Educação, que é concedido aqui pela Câmara dos Deputados às pessoas ou entidades que se destacaram na luta, na promoção em defesa do ensino no Brasil.

    Então, Sr. Presidente, se é verdade que as mais variadas formas de preconceito sempre encontraram lugar em nosso País, também é verdade que o ambiente cultural forjado para a materialização do golpe de Estado e para a implementação do seu programa de retrocessos alimentou os discursos de ódio, sobretudo o ódio de classe.

    Eu quero terminar esta minha primeira fala aqui dizendo, Senador Wellington, que, mais do que nunca, é preciso provocar o reencontro do Brasil com a democracia, com o desenvolvimento econômico, com a inclusão social, com a soberania. A memória de Marielle Franco deve ser honrada com muita luta, com a luta em defesa da democracia, com a luta em defesa dos direitos humanos, com a luta em defesa da Humanidade.

    Marielle Franco, presente!

    Débora, você nos representa.

    Sr. Presidente, quero agora fazer também outro registro que considero importante. É que, durante esta semana, Senador Wellington, está sendo realizado o Fórum Mundial da Água aqui, em Brasília, com a participação de vários países, embora o Fórum tenha sido muito pouco prestigiado do ponto de vista da presença de Chefes de Estado, o que, infelizmente, retrata esses tempos que o Brasil vive, de governo ilegítimo etc.

    Mas o fato que eu quero destacar aqui é o seguinte: hoje houve um painel muito importante no Fórum Mundial da Água, que foi o painel destinado a debater o papel dos Parlamentos no que diz respeito à luta pelo direito à água. V. Exª sabe que foi criada, inclusive, uma subcomissão especial aqui, no Senado Federal, que está sendo presidida pelo Senador Jorge Viana. Eu integro essa comissão. Estivemos lá. E acho que o mais importante aqui, Senador Wellington, é a gente destacar o seguinte: o Brasil precisa avançar do ponto de vista de ter uma política de Estado que possa nos permitir virar essa página de sermos um País em que mais de 45% de suas casas não têm esgoto tratado, e V. Exª sabe disto, de sermos um País que ainda tem pessoas que não têm acesso à água, ao abastecimento humano.

    Espero que esse fórum parlamentar hoje tenha contribuído decisivamente para que o Congresso Nacional, para que nós, enquanto Parlamento, possamos avançar no sentido de aprovarmos proposições legislativas aqui, nesta Casa, como, por exemplo, a PEC apresentada pelo Senador Jorge Viana que insere a água na Constituição como um direito humano, como um direito básico fundamental, de aprovarmos projetos de lei, como o da Senadora Lídice, que insere a segurança hídrica na Política Nacional de Recursos Hídricos.

    Quero aqui, ainda, também, Senador, saudar o Fama, um fórum alternativo realizado paralelamente ao Fórum Mundial da Água, pela coragem, pela determinação... São movimentos sociais, ONGs, enfim, movimentos populares, não só do Brasil, mas de diversos países, que aqui estão afirmando a luta e o compromisso em defesa da água, repito, como um direito humano, como um bem universal, como um direito fundamental, como um direito básico.

    O Fama, repito, o Fórum Alternativo Mundial da Água, traz como lema principalmente a tese de que a água tem que ser vista como um direito e não como mercadoria. Com isso O Fórum Alternativo das águas, que se realiza paralelo ao Fórum Mundial, alerta a sociedade brasileira para os projetos em curso apresentados pelo Governo Federal, como, por exemplo, o projeto de lei que já está tramitando na Câmara, que quer cometer mais um crime lesa-pátria, um crime contra a Nação brasileira, que é vender a Eletrobras e suas subsidiárias na Bacia das Almas.

    Isso não pode prosperar de maneira nenhuma, até porque os impactos que isso terá para a vida do povo, inclusive para a gestão das águas... Privatizar a Eletrobras, um patrimônio do povo brasileiro, avaliada em mais de 400 bilhões, e querem vender por 20 bilhões, isso é um crime, repito! É de uma irresponsabilidade sem tamanho.

    Então, quando o Fórum Alternativo Mundial da Água traz o lema de tratar a água como um direito e não como mercadoria é um alerta para, repito, iniciativas como essas que estão aqui do Governo Federal, do Governo ilegítimo que quer privatizar a Eletrobras.

    E nós não vamos deixar que isso aconteça, porque nós sabemos muito bem qual o resultado de políticas de privatizações como essa, desfazendo-se de um ativo fundamental, estratégico para um projeto de desenvolvimento nacional, que é exatamente a questão da energia. Então, toda a nossa luta para que isso não aconteça.

    Quero aqui dizer que, dentro dessa programação do Fórum Mundial da Água, Senador Wellington, eu presidi na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo uma audiência muito importante para tratar da questão do projeto de integração das Bacias do São Francisco. O Ministro da Integração, Helder Barbalho, lá esteve; foi uma audiência muito representativa; a Assembleia Legislativa da Paraíba aqui esteve representada pelos Deputados Estaduais Renato Gadelha, Jeova Alves; a Assembleia Legislativa do meu Estado esteve representada aqui pelo companheiro Deputado Fernando Mineiro; a Assembleia Legislativa também do Ceará também esteve aqui representada; a Bancada Federal do meu Estado, tanto eu, claro, presidindo a audiência pública, o Senador José Agripino, Senador Garibaldi – a Bancada Federal da Paraíba toda lá esteve presente, Senador Cássio, José Maranhão, o Senador Raimundo Lira –; Deputados Federais lá estiveram lá da Paraíba, Deputado Rômulo, bem como o Deputado Benjamin; do Rio Grande do Norte, o Deputado Felipe Maia, o Deputado Beto Rosado; representação dos movimentos sociais, dos movimentos populares; o Procópio representando lá o Comitê de Bacias do Rio Piranhas-Açu; representando a igreja também.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – E o fato, Senador Wellington, que eu quero aqui colocar para V. Exª e para os que estão nos escutando é que a audiência, repito, foi muito representativa, um debate feito com muita seriedade, com muita determinação.

    Infelizmente, eu quero expressar aqui a minha preocupação, porque nós esperávamos hoje, na audiência com o Ministro da Integração, que ele garantisse que o calendário anunciado por ele, no ano passado, de que a conclusão do eixo norte do São Francisco se daria, o mais tardar, até junho deste ano, fosse mantido.

    Infelizmente, não foi isso o que aconteceu. Em que pese – e tenho, por dever de justiça, de destacar, Senador Wellington –, o esforço do Ministro e de sua equipe, o fato é que, infelizmente, a obra do São Francisco vai sofrer um novo adiamento.

    Por quê? Porque aquele calendário de que no início do ano as águas chegariam ao Ceará e até junho chegariam à Paraíba e ao meu Rio Grande do Norte não existe mais. O novo calendário anunciado aqui pelo Ministro diz que as águas deverão chegar ao Ceará em junho e, num prazo de quatro meses, à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. Portanto, até o final do ano.

    Muito preocupante isso! Some-se a isso também outra preocupação nossa que são as obras complementares que, infelizmente, não avançam, neste exato momento, em virtude de o Ministro ter deixado claro que não há orçamento. Por exemplo, no meu Estado, o ramal Apodi-Mossoró, fundamental, essencial para que as águas do São Francisco...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... chegando ao Rio Grande do Norte, possam beneficiar toda a população do Rio Grande do Norte e não apenas a região do Seridó, como o que está previsto. É fundamental o ramal Apodi-Mossoró. E hoje nós, mais uma vez, enfatizamos isso junto ao Ministro.

    Tem um dado importante: o projeto executivo está pronto. O projeto executivo do ramal Apodi-Mossoró está pronto, só que essa obra custa cerca de R$2,1 bilhões, e, simplesmente, o Ministro disse que não tem solução orçamentária para a obra neste exato momento. Nós não vamos aceitar; vamos continuar cobrando que o Governo Federal faça uma suplementação orçamentária – o Ministério do Planejamento –, de forma que, até o final do ano, possa ser lançado o edital para o ramal Apodi-Mossoró.

    Barragem de Oiticica.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Esta está em curso, com mais de 50% já em andamento. E lá Procópio Lucena, Coordenador do Ceapac, representando aqui a comunidade de Barra de Santana, fez um apelo para que as providências sejam tomadas no sentido de agilizar a liberação de recursos para a barragem de Oiticica, para que essa obra possa ser entregue no prazo previsto, que seria exatamente até o final do ano.

    Na Paraíba, temos o Canal do Piancó. Houve um dado importante, hoje na audiência, que foi o Ministro assumir o compromisso, com a Bancada federal da Paraíba, de que vai agilizar o projeto executivo do Canal do Piancó, porque o Canal do Piancó nem projeto executivo tinha. Agora, ele assumiu esse compromisso.

    Eu quero aqui também destacar a nossa outra preocupação com relação à questão da revitalização do São Francisco. Ao mesmo tempo em que a gente clama, o povo nordestino, pela conclusão da obra principal, que é o eixo norte, ao mesmo tempo em que a gente clama pelas obras complementares, como o ramal do Apodi, o Canal do Piancó, entre outras, a gente também clama pela revitalização do Rio São Francisco.

    O que é revitalização? É cuidar das nascentes, das suas florestas. É fazer o desassoreamento, a desobstrução. O que é revitalizar o São Francisco? É as prefeituras terem dinheiro para fazerem o saneamento, cuidarem do esgoto, cuidarem dos resíduos sólidos, cuidarem do lixo.

    Isso é fundamental, Sr. Presidente. Porque não adianta, repito, a gente ter as águas do São Francisco por meio dessa obra que vai ficar para a história, que é o projeto de integração do São Francisco, sem a sua revitalização. É aquilo que a gente sempre diz: para que o São Francisco dê vida a 12 milhões de nordestinos que há mais de um século esperam por isso... Esse sonho agora está sendo realizado graças a Luiz Inácio Lula da Silva, porque se não fosse Luiz Inácio Lula da Silva, com a sua sensibilidade, com a sua determinação, com a sua ousadia, nós não estaríamos hoje aqui cobrando do Governo Federal que conclua a obra que ele recebeu com mais de 94% já em andamento.

    Então, quero dizer, Sr. Presidente, repito, que é preciso cuidar do rio, e nós não vamos aceitar que o Governo Federal não aponte, não garanta um orçamento claro para a revitalização do Rio São Francisco. Não dá para a revitalização do Rio São Francisco ficar dependendo de um projeto de conversão, de multas do Ibama! Que é isso? Não dá, por exemplo, para a gente aceitar, muito menos, que agora queiram condicionar a revitalização do Rio São Francisco à privatização da nossa Eletrobras e da Chesf. Isso é inaceitável!

    Então, eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que querer atrelar a privatização da Eletrobras, repito, à questão da revitalização da Chesf é um absurdo, e nós não vamos aceitar de maneira nenhuma.

    Eu concluo, Senador Wellington, dizendo aqui claramente que é lógico que fiquei feliz por estar cumprindo com o meu papel. É o meu papel, o meu dever, como nordestina que sou, que conheço bem, sei o que são as agruras e a dureza dos efeitos da seca; portanto é meu dever, é minha obrigação aqui, como Senadora eleita pelo povo do Rio Grande do Norte, desempenhar o meu papel enquanto Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, cobrando do Governo Federal a conclusão dessa obra, pelo valor humano, pelo valor social que ela tem, pelo quanto de segurança hídrica ela representará para o povo do meu Estado, o Rio Grande do Norte, para a Paraíba, para o Ceará e para Pernambuco.

    Adianto desde já – já disse hoje ao Ministro e disse aos Parlamentares e aos líderes dos movimentos sociais: nós vamos continuar fazendo o nosso papel na Comissão de Desenvolvimento Regional, por meio do debate, fiscalizando, acompanhando. Por isso é que anuncio, desde já, e concluo, mesmo, Senador Wellington: nós vamos realizar agora as audiências regionais; vamos fazer audiência no Rio Grande do Norte; fazer audiência na Paraíba, fazer audiência no Ceará, em Pernambuco, chamando os prefeitos, chamando os governadores. Aliás, quero também registrar que quem esteve aqui hoje foi o Secretário-Adjunto do Governo do Rio Grande do Norte, o Sr. Mairton França.

    Então, quero aqui, portanto, dizer que essa luta nossa não vai parar. Nós não vamos sossegar. Nós não vamos dar um minuto de trégua enquanto não virmos as águas do São Francisco chegando lá, ao Rio Grande do Norte, chegando à parte da Paraíba que ainda falta, chegando ao Ceará e à parte de Pernambuco que ainda falta.

    Por isto a realização dessas audiências públicas: envolver a sociedade, envolver todos, para acompanharem esse debate e para cobrarem. Ou seja, é um processo de mobilização social e político para que a obra do São Francisco não seja adiada mais uma vez. Era para ser entregue agora, em junho. Não vai ser mais. Agora é lá para o final do ano. E se não for no final do ano? Então, vamos ficar atentos e vigilantes.

    Por isso que convido logo, desde já, todos para participarem dessas audiências públicas que vamos fazer. Vamos realizar novamente uma segunda edição da Caravana das Águas, em prol da conclusão do projeto do São Francisco, que passa pela entrega da obra principal, das obras complementares e pelas ações de revitalização do nosso rio.

    Senador Wellington, muito obrigada.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matéria referida:

     – Carta da professora Débora Seabra: Recado para a Juíza Marilia.