Pronunciamento de Telmário Mota em 02/04/2018
Discurso durante a 38ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Cumprimentos ao Sr. Jesus Nazareno Laranjeira, pelo aniversário de 88 anos.
Registro da participação de S. Exª. na Sessão Especial em comemoração a erradicação da febre aftosa no Brasil.
Solicitação ao Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, de celeridade na divulgação da relação de pessoas beneficiadas pelo enquadramento dos servidores do ex-Território de Roraima.
- Autor
- Telmário Mota (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/RR)
- Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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HOMENAGEM:
- Cumprimentos ao Sr. Jesus Nazareno Laranjeira, pelo aniversário de 88 anos.
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AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO:
- Registro da participação de S. Exª. na Sessão Especial em comemoração a erradicação da febre aftosa no Brasil.
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ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
- Solicitação ao Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, de celeridade na divulgação da relação de pessoas beneficiadas pelo enquadramento dos servidores do ex-Território de Roraima.
- Aparteantes
- Ana Amélia.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/04/2018 - Página 37
- Assuntos
- Outros > HOMENAGEM
- Outros > AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- Indexação
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- HOMENAGEM, DATA, ANIVERSARIO, POLITICO, ESTADO DE RORAIMA (RR).
- REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, SESSÃO ESPECIAL, ERRADICAÇÃO, FEBRE AFTOSA, BRASIL.
- SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG), URGENCIA, DIVULGAÇÃO, RELAÇÃO, PESSOAS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectador e telespectadora da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado.
Sr. Presidente, são vários assuntos que me trazem a esta tribuna, mas eu quero, iniciando aqui... Agorinha recebi, lá do Município do Bonfim, no meu Estado, uma foto da Senadora Ana Amélia quando estava nesta tribuna. Em Roraima ela tem muitos fãs.
Eu sempre digo que, se Ana Amélia fosse para Roraima, eu teria dificuldade de me eleger, porque o povo é louco pela Senadora, pelo seu posicionamento, pela sua coerência. E, aí, o Osternir disse assim: "Diga para a Senadora que eu assino embaixo de tudo o que ela está falando. E também quero convidar [ele, vereador, convida] a população do Estado de Roraima, do Brasil inteiro, para uma das maiores festas da agropecuária do nosso Estado", que é agora, no Município do Bonfim, onde ele é vereador.
É uma das mais belas e bonitas festas, inclusive na fronteira com a Guiana Inglesa, e ali vai ser, agora, neste final de semana.
Portanto, Osternir, está feito o convite no seu nome, a Senadora está ouvindo aqui, e eu fico feliz, porque o meu Estado realmente assiste a nós todos na TV Senado, e é uma hora de nós interagirmos, porque, às vezes, você não pode depender só dos meios de comunicação no nosso Estado.
Senadora Ana Amélia com a palavra.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu quero, Senador Telmário Mota, com esse convite irrecusável, dizer que eu aceito a honrosa incumbência que V.Exª traz. E quero acertar, numa agenda para 2019, onde eu estiver – se estiver aqui ou fora daqui... Eu estarei lá e quero conhecer esse Município tão importante e essa feira muito importante. Esse é um ano difícil para nós. Nós temos muitos compromissos da nossa agenda política. A nossa agenda legislativa aqui também, um ano mais curto, então vai ser bastante complicado. Mas eu aceito o convite de Bonfim e quero chegar lá, na sua companhia, para fazer essa visita e agradecer também a gentileza dos nossos vereadores da cidade, dos seus amigos vereadores de lá, para estarmos juntos nessa cerimônia. Meu compromisso é que, em 2019, estarei lá.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Vai ser uma honra, Senador Paulo Paim, porque, inclusive, a ex-Prefeita de lá era gaúcha – e ela fez uma grande gestão. E o atual Prefeito é gaúcho. Também é uma das melhores gestões.
Eu andei agora... São 15 Municípios, eu andei em 12, e, dos 12, ele teve a maior aprovação. Então, está de parabéns a gestão de Bonfim, o prefeito, os vereadores... Eu acho que política pública é isto, é o encontro das ações políticas com o anseio da população.
E, quanto a Bonfim, a cidade está limpinha, bonita... Eles pintam ela todinha de verde ou de azul e branco.
Há algum Grenal lá? É alguma coisa dessa ordem.
Então, está de parabéns o prefeito. E o convite... Realmente a Senadora Ana Amélia, se Deus quiser, vai ser reeleita, e é uma honra recebê-la nesse Município, que faz fronteira com a Guiana Inglesa.
Mas um dos assuntos que me traz a esta tribuna... Hoje eu quero fazer uma justa homenagem.
No dia 27 de março, o Sr. Jesus Nazareno Laranjeira, conhecido como Seu Laranjeira, completou 88 anos, com muita vitalidade. Ele foi caseiro, administrador de fazenda, marchante, produtor rural, líder comunitário, vereador, fundador e presidente da Acobal (Associação Comunitária de Moradores do Bairro Liberdade).
Seu Laranjeira é viúvo de Maria Gomes Laranjeira, com quem teve 8 filhos – e criou 14 a mais. Adotou 14 outros filhos.
Foi vereador do Município de Bonfim, nos anos 80, e vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, nos anos de 1997 a 2000, sendo o vereador mais atuante dessa legislação em projetos propostos e aprovados, bem como campeão em apresentação de indicações. Laranjeira nunca teve sequer uma só falta durante toda a legislatura.
É um patriarca, marido, pai, avô, bisavô e tataravô imprescindível.
Seu Laranjeira, um político roraimense de grande valor e uma referência moral e ética para Roraima e para o Brasil, entrou e saiu da política de cabeça erguida, não ficando mais rico nem tendo seu nome envolvido em qualquer ilicitude ou ato de corrupção, um exemplo e patrimônio da história política do Estado de Roraima, um exemplo a ser seguido.
Parabéns, Seu Laranjeira.
Sr. Presidente, eu também uso esta tribuna porque hoje houve uma sessão especial aqui, da erradicação da febre aftosa. Ela foi convocada pelo Senador Moka, e todas as autoridades, desde o Ministro Maggi até os demais órgãos, estiveram hoje presentes, aqui neste Senado, participando dessa sessão especial de comemoração.
E eu vim participar muito feliz. Por que feliz? Porque, quando eu fui eleito Senador, vim para Brasília e trouxe, na mala, quatro gargalos que atrapalhavam o desenvolvimento do meu Estado. Um era o Parque do Lavrado, que era mais uma reserva no nosso Estado, que já tem 65% da sua área de reserva. E, quando foi passado o decreto das terras da União para o Estado de Roraima, o grupo do mal colocou ali mais uma reserva desse Parque do Lavrado. Junto à Presidente Dilma – ela ficou sensível –, mostramos que Roraima não aguentava mais uma reserva e conseguimos excluí-la. Isso permitiu dar segurança jurídica, porque, com a reserva, o Estado tinha que dizer onde estava, e o Ministério Público não deixava dar nenhuma titulação com esse Parque do Lavrado. Então, conseguimos esse feito.
Outro foi o da febre aftosa. Numa viagem com a ex-Ministra e Senadora Kátia Abreu e a Presidente Dilma para Tocantins, eu abordei muito esse aspecto da febre aftosa com a Presidente, que pediu a providência da Ministra Kátia Abreu. A Ministra Kátia Abreu foi muito sensível a isso e nos ajudou bastante.
Colocamos recurso na ADERR, um órgão importante do Governo do Estado nesse trabalho de deixar Roraima livre com vacinação da febre aftosa, e logramos êxito. Então, foram dois grandes sucessos nesses três anos: tiramos o Parque do Lavrado, e Roraima ficou livre da febre aftosa.
Hoje eu participei desta sessão muito feliz porque conseguimos esses dois avanços.
Ainda temos dois grandes entraves: um é a questão da mosca da carambola, que só depende do Governo Federal. Com R$20 milhões, instalamos uma máquina e, por radiação, é totalmente equacionada essa questão da mosca da carambola. E a outra é a questão energética. A Presidente Dilma, quando saiu, deixou a autorização para as obras continuarem, tanto as do Ibama quanto as da Funai, e o Governo que está aí sentou em cima, jogando naquilo de "quanto pior, melhor", de quanto pior para nós, melhor para o Governo Federal, porque, assim, eles podem desacreditar a atual Governadora – não sou da Base dela –, podem ganhar a eleição ou podem eleger político que está aí à beira da cadeia lá para a república curitibana.
Mas quero aqui também fazer outro alerta. Vejo, mais uma vez, com muita tristeza, que este Governo Federal – este Governo Federal que está aí, do Senhor Michel Temer – não tem compromisso com o País, especialmente com o meu Estado. O que este Governo tem maltratado o meu povo, a minha gente, não dá para você imaginar. Agora, com a questão dos venezuelanos, ele colocou R$190 milhões. Estão fazendo seis abrigos para colocar... Eu soube que até a Prefeita de lá cercou uma praça sem comunicar aos venezuelanos, parecendo que fez um campo de guerra para tentar maquiar o que o povo todo está vendo. Imagina, cercar uma praça sem comunicar?! Coisa absurda! Coisa absurda! Coisa desumana! Muito bem, são R$190 milhões, e é o Exército que está administrando isso.
Mas Roraima está pagando um preço socioeconômico jamais visto na sua história, e o Governo Federal não faz um gesto, não dá um passo naquilo que o próprio Michel Temer foi à Roraima ouvir do grupo político, de quem acreditou nele – porque eu não fui, não acredito nele e me recuso a sentar com chefe de organização criminosa. Sentaram com ele, acreditaram nele, e lá a Governadora pediu para fazer uma moratória ou renegociar a dívida do Estado.
Olha só, o Estado de Roraima tem uma dívida de R$2 bilhões, faz um desembolso altíssimo nisso, porque o Estado vive do contracheque, e o Governo Temer simplesmente se recusa atender a essa demanda da Governadora, que é do PP, que é da Base do Governo Temer. Mas ele obedece ao grupo do mal: quanto pior, melhor.
Agora, em janeiro, o Governo Federal renegociou, com 18 Estados, R$458,9 bilhões. Só com o Estado de São Paulo, foram R$223,5 bilhões; com o Estado do Rio de Janeiro, R$68,2 bilhões. Ora, para o Rio de Janeiro, tudo; para o Estado de São Paulo, tudo; para 14 Municípios, tudo; e Roraima, que está arcando – porque é o povo de Roraima quem está pagando – com esse preço da violência, da falta de saúde e educação, da falta de tudo, não tem o apreço do Governo Federal em renegociar essa dívida. Ele faz ouvido de mercador.
Outra coisa, as nossas terras lá: é necessário titular doze glebas. Para isso, basta o assentimento, a autorização do Conselho Nacional de Segurança, uma canetada do Temer, mas ele não faz porque ele obedece ao grupo do mal do nosso Estado que quer ver o nosso povo quanto pior – o que é melhor para eles.
Uma outra situação é essa questão energética.
Então, é com muita tristeza que a gente vê o Governo Federal, a cada dia, mais apertando o nó em cima do povo de Roraima. Eu espero que esse grande sofrimento que o povo de Roraima está passando e vivendo hoje responda, Temer, nas urnas contra o teu PMDB. Dessa forma, o teu Senador vai para a cadeia e a tua Prefeita vai ficar sem mandato; assim, o povo vai responder nas urnas ao que é justo.
Por fim, Sr. Presidente, eu quero também abordar um outro assunto. Lá, em Roraima, desde quando passou a Estado, o governo de transição – que é um Senador que há lá – deveria ter feito o enquadramento dos servidores do ex-Território. Bom, não cumpriu a tarefa de casa. Há 30 anos, eles vendem esse enquadramento como moeda de troca, e o povo sempre acredita nisso; eu mesmo acreditei várias vezes, por várias vezes tirei documento porque, se sair esse enquadramento, eu entro como economista, minha esposa entra como médica, e, como eu sou de Roraima, vários familiares meus vão ser beneficiados. No entanto, isso vem sendo um engodo, uma enganação há 30 anos.
Quando foi agora, com a PEC que foi aprovada, com a medida provisória que está aí aprovada, que está lançada, começaram a sair listagens de prováveis nomes que serão enquadrados. No entanto, essas listagens estão saindo nas redes sociais do grupo do mal do meu Estado sem antes o Ministério do Planejamento divulgá-las. Ora, isso pode trazer um grande transtorno: pode levar o Ministério Público a entender que é abuso de autoridade, que são privilégios, porque, se um Senador divulga nas suas redes sociais uma relação que ainda nem o Ministério do Planejamento divulgou, ele está tendo informações privilegiadas. Eu chamei a atenção do Ministro do Planejamento com um ofício dizendo que ele não permita isso, que ele divulgue e, depois, passe para quem bem entender. Ele está brincando com o anseio e com o desejo de mais de 10 mil pessoas porque, se isso for abortado, são mais de 10 mil pessoas que vão ser prejudicadas.
Portanto, eu peço ao Ministro Dyogo que tenha responsabilidade, que dê celeridade nessa divulgação, e que o Ministério do Planejamento assuma o seu papel, como Ministério e como órgão do Governo Federal, e faça a divulgação; em seguida, que ele passe essa relação para quem bem entender, mas não deixe que um Senador jogue nas suas redes sociais antes do Ministério do Planejamento. Isso é irresponsabilidade. Isso, no mínimo, é para quem quer prejudicar mais uma vez esse enquadramento. Isso não é de pessoas sérias. Isso é de quem não tem compromisso. Isso, no mínimo, é de pessoas que estão envolvidas em coisas erradas.
Roraima não aguenta mais tanta promessa em vão, principalmente o que o Governo Federal vem fazendo com o nosso Estado: cada dia mais, jogando-o no esquecimento, não atendendo às suas necessidades, e Roraima vivendo o seu pior momento social, econômico, com falta de tudo na saúde, com a segurança totalmente comprometida.
No entanto, o Governo Federal faz vista grossa, porque o interesse do Governo Federal é um interesse mesquinho, é um interesse pequeno, maltratando aquele povo para que chegue algum salvador da Pátria. E olhem o salvador da Pátria dele? É um verdadeiro corrupto que responde por mais de 12 processos no Supremo Tribunal Federal.
O povo nas urnas vai responder, Temer, por esse massacre que você está fazendo com o povo de Roraima.