O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu agradeço as palavras de V. Exª, palavras generosas, nascidas de um amigo de muitos anos, que aqui, no Senado Federal, pontifica como um dos grandes defensores da causa trabalhista brasileira.

    Também aproveito para agradecer aos Senadores do meu Partido, à Bancada do meu Partido pela indicação do meu nome para, mais uma vez, exercer esta função tão importante de liderar uma Bancada de Parlamentares tão eficientes, tão dedicados e tão comprometidos com a Nação brasileira.

    A Senadora Lídice da Mata, nossa Líder, por tantos anos trabalhando no Senado Federal, teve uma participação extraordinária quando, ao longo do ano de 2017 e começo de 2018, fez pronunciamentos importantes, liderou a nossa Bancada com muita eficiência e com muita coragem. Quero dizer que, seguindo a trilha da Senadora Lídice da Mata, haverei de me esforçar para cumprir à risca o meu dever.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Valadares, se me permitir...

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por uma questão até minha, com o mesmo carinho com que me referi a V. Exª – eu desconto o seu tempo, pode ficar tranquilo –, eu quero também me dirigir, embora não esteja aqui, à Senadora Lídice da Mata, que, nesse período em que ficou na Liderança do PSB, sempre foi parceira, companheira das grandes causas, como é V. Exª.

    Era só esse registro.

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - SE) – Obrigado.

    Também quero agradecer à Senadora Lúcia Vânia e ao Senador Capiberibe pela confiança que depositaram na minha pessoa ao indicar o meu nome como Líder do PSB no Senado Federal.

    Sr. Presidente, no último dia 28 de março de 2018, a sociedade sergipana foi surpreendida com uma declaração bombástica do Governador Jackson Barreto, uma declaração que, como eu disse, pegou todos nós de surpresa já que ele afirmou peremptoriamente que, ao assumir o Governo do Estado, na condição de substituto do saudoso Governador Marcelo Déda, encontrou a conta única totalmente zerada.

    Nós que conhecemos a história política, pessoal e familiar desse homem público exemplar que se chama Marcelo Déda ficamos indignados e revoltados, notadamente porque, no período em que o dinheiro do Proinveste – porque o Governador Jackson Barreto se referiu ao dinheiro do Proinveste –, que é um programa de obras de infraestrutura, financiado pelo Governo Federal, através do BNDES, com repasse para a Caixa Econômica Federal... Quando ele disse que a conta estava zerada, também falou que o dinheiro do Proinveste teria sido utilizado para pagamento da folha de servidores quando governava o Estado o saudoso Marcelo Déda. Nós protestamos, tanto aqueles que admiravam o Governador Marcelo Déda, como nós que fazemos o nosso Partido e que participamos do seu governo, e mostramos por "a" mais "b" que, naquele período de 2017, o Governador Marcelo Déda estava entre a vida e a morte num hospital em São Paulo, cuidando da sua saúde, e que havia assumido em caráter interino o então Vice-Governador Jackson Barreto, que, no começo de dezembro, assumiu o comando do Estado definitivamente. Se o dinheiro do Proinveste desapareceu da conta única do Estado, é claro que o ex-Governador Marcelo Déda nada tinha a ver com isso já que, quando o Vice-Governador assume cargo do Governador eleito, ele assume em toda a sua integralidade, assumindo responsabilidades pelos gastos, pelas finanças e cuidando da conta única do Estado.

    A denúncia, Sr. Presidente, feita pelo Governador de Sergipe foi um verdadeiro tiro no pé, porque, depois, ele viu o erro que cometeu, o equívoco que cometeu, em duas entrevistas seguidas no mesmo dia, e pediu desculpas à sociedade e à família de Marcelo Déda. Mas o mal já estava feito, porque, ao dizer que encontrou a conta única zerada do Estado e que o dinheiro do Proinveste havia sido desviado para pagamento da folha de servidores, ele, de certa forma, comprometeu os órgãos fiscalizadores, comprometeu também os órgãos repassadores dos recursos do BNDES à Caixa Econômica Federal, os órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União, a CGU, o Ministério Público.

    Nós já havíamos aprovado aqui, em 2016, um requerimento da minha autoria, do Senador Eduardo Amorim e do Senador Pr. Virgínio, pedindo à CGU e ao TCU e também ao Ministério Público que se detivessem sobre as contas do Proinveste, do contrato do Proinveste no Estado de Sergipe. Infelizmente, nada foi feito de forma elucidativa, de forma profunda. Apenas informações superficiais nós recebemos desses órgãos, principalmente da CGU e do Tribunal de Contas da União, dizendo que não havia nada de grave naquelas contas.

    No entanto, Sr. Presidente, devido a essa entrevista que foi feita pelo Governador Jackson Barreto, não temos outra saída a não ser irmos ao encontro da CGU, do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal outra vez para reclamar. Agora sim, com a denúncia feita pelo próprio Governador, fica mais do que provado, fica mais do que evidente que algo de errado está acontecendo em relação à aplicação dos recursos do Proinveste no Estado de Sergipe.

    A revelação sobre a má gestão dos recursos do Proinveste só não surpreendeu, como eu disse, os Senadores sergipanos, porque nós apresentamos aquele requerimento. E os objetivos daquele requerimento quais eram? Conhecer o real estágio da aplicação dos recursos oriundos do financiamento vinculado ao Proinveste, especialmente o empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal através do Contrato nº 0395085-63, e saber o grau de acompanhamento da execução das obras relacionadas no Anexo Único da Lei Estadual nº 7.615, de 2013, de Sergipe, com as respectivas prestações de conta.

    Então, Sr. Presidente, com base nessas informações públicas, as quais podemos transformar em denúncia de má aplicação de recursos federais que são movimentados através da Caixa Econômica Federal e do BNDES, não temos outro caminho, não temos outra alternativa: vamos atrás dos órgãos responsáveis, aqueles que controlam a aplicação dos recursos, inclusive o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, para que eles revelem à sociedade qual a destinação específica desses recursos, se realmente houve essa irregularidade e quem é o verdadeiro responsável pela prática de tal irregularidade.

    Sergipe vive um verdadeiro caos financeiro. Nesta semana, o Governador do Estado comunicou ao nosso povo que a Secretaria do Tesouro Nacional estava bloqueando a conta única do Estado, e mais de 80 milhões ficaram ali parados sem poderem ser aplicados, inclusive em benefício dos servidores públicos. Hoje, nós tomamos conhecimento e, finalmente, graças a uma liminar concedida por um dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o Estado agora pode movimentar esses recursos e começar a pagar as folhas, que sempre são pagas de forma atrasada, tanto dos servidores ativos quanto dos aposentados, que reclamam mensalmente dessa irregularidade nos seus salários. Isso repercute, sem dúvida alguma, na economia local, no pagamento das despesas familiares e das contas dos servidores públicos, que sempre estão recebendo com um atraso permanente.

    Ante o exposto, Sr. Presidente, expresso neste momento a nossa temeridade. Diante dessa denúncia grave, feita pelo próprio Governador, estamos, então, solicitando à Caixa, ao TCU e à CGU que ofereçam respostas claras para o povo de Sergipe sobre que tipo de fiscalização foi feita até agora no acompanhamento da aplicação de tais recursos e qual a real situação das obras definidas no Proinveste. São mais de 30 obras, Sr. Presidente, que estavam projetadas.

    Em se tratando de dinheiro público, porque o BNDES, quando empresta dinheiro, o dinheiro vem do Tesouro Nacional. Ou seja, é um dinheiro proveniente da cobrança de impostos, da arrecadação federal. É o nosso povo que contribui com 100% daqueles recursos que são colocados à disposição do BNDES, para emprestar aos Estados, nesse programa de obras de infraestrutura, que é o Proinveste.

    Ora, sendo um dinheiro do povo, mesmo emprestado a juros subsidiados, como é o caso, os órgãos de fiscalização não podem cruzar os braços; não podem fazer de conta que não aconteceu nada. Especialmente quando é o próprio governador que vem a público para afirmar, alto e bom som, para todo mundo ver e ouvir, que os recursos do Proinveste foram desviados para outras finalidades que não aquelas para as quais os recursos foram destinados, em contratos assinados na Caixa Econômica Federal, da ordem – na primeira etapa – de 252 milhões, sendo que, desses 252 milhões, já foram liberados 150 milhões, cuja prestação de contas era para ser feita muito tempo atrás. E estou sabendo que só agora o Governo está disponibilizando essa prestação de contas.

    Mas saber como o dinheiro foi aplicado, se houve algum sobrepreço, se houve alguma irregularidade, nós sergipanos não sabemos de forma alguma. Por quê? Porque nem o Tribunal de Contas do Estado informa, nem a CGU informa, nem o Tribunal de Contas da União, apesar de cada um ter sabido da pretensão do Senado Federal de que esses órgãos fiscalizassem, detidamente, a aplicação dos recursos do Proinveste.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.