O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) – Senador Renan Calheiros, as pessoas ouviram V. Exª educadamente. Então, eu pediria que V. Exª também me ouvisse educadamente. Se, depois, V. Exª quiser falar, V. Exª tem o direito de falar.

    Eu fui citado pelo Senador Renan Calheiros como um dos defensores da prisão em segunda instância, e eu realmente defendo a prisão em segunda instância, mas não de hoje. Eu não defendo desde agora a prisão em segunda instância, não; eu defendo desde sempre. Eu estou apenas sendo coerente. Alguns podem mudar de acordo com os ventos; eu, não, eu sou coerente. Eu sempre defendi e eu estou apenas mantendo o posicionamento que sempre tive.

    O Senador Renan Calheiros tem todo o direito de ter o posicionamento dele contra a prisão em segunda instância. Ele foi eleito democraticamente pelo povo de Alagoas, para representar o povo de Alagoas aqui e poder colocar a opinião dele. Agora, eu também fui eleito pela população do Distrito Federal para representar a população do Distrito Federal e também poder colocar aqui a minha posição.

    Então, eu defendo a prisão em segunda instância. Acho que, independentemente do caso, independentemente do caso de "a" ou "b", é um instrumento importante para o nosso ordenamento jurídico. Antes disso, não se viam ricos, não se viam poderosos na cadeia. Raramente se viam, para não cometer uma generalização – raramente se viam. O que se via era só pobre indo para a cadeia. Depois disso, nós tivemos uma menor injustiça, para dizer assim. Nós começamos a ver pessoas que tinham lesado o contribuinte indo para a cadeia. Então, isso não é ruim; isso é algo positivo. Então, independentemente do caso de "a" ou "b", eu considero a prisão em segunda instância importante para o País.

    E quem decidiu essa jurisprudência não fui eu, como Senador; foi o próprio Supremo Tribunal Federal, no ano de 2016. Então, se o Supremo Tribunal Federal, que é o órgão guardião da Constituição Federal, em 2016, decidiu assim, eu acho que o Supremo deve ter tido alguma razão naquele momento, porque, senão, o guardião da Constituição não teria votado assim.

    Então, V. Exª tem todo o direito de ter uma opinião. A minha posição, independentemente do caso de "a" ou "b", é uma posição que eu tenho desde sempre. Acho que é importante para o nosso ordenamento jurídico, para que este não seja o País da impunidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – V. Exª tem todo o direito de ter essa posição, como assim eu também tenho direito de defender aqui a minha e defender a prisão em segunda instância, independentemente do caso de "a" ou do caso de "b". Acho que é importante para o País, para que este não seja o País da impunidade.