O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador e Presidente em exercício Jorge Viana, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, amanhã, provavelmente será votada aqui nesta Casa a Medida Provisória 817. Ela vai regulamentar a PEC 199, que depois se tornou a Emenda Constitucional 98.

    Na verdade, o meu Estado de Roraima tem esperado essa PEC. que regulamenta o enquadramento dos ex-servidores do Território de Roraima. Os ex-servidores esperam esse enquadramento há mais de 30 anos. E, várias vezes, Senadora Vanessa, lamentavelmente, a promessa desse enquadramento serviu como moeda de troca em várias eleições.

    O meu Estado de Roraima era um Estado que, como Território, vivia do setor primário, um Estado expoente. Ao passar para Estado, lamentavelmente deu um passo para trás, diferente de Rondônia, que cresceu e desenvolveu, e também de Tocantins – eles passaram juntos. Roraima voltou à economia do contracheque. E isso só aumentou a ansiedade dos ex-servidores para realmente voltarem a ser incluídos nos cargos federais que ocuparam enquanto Roraima era Território. E políticos sem escrúpulos usaram isso como moeda de troca em várias eleições.

    Quando chegamos aqui, nós estivemos sempre preocupados com isso e começamos a cobrar esse enquadramento. Isso naturalmente causou inquietação naqueles que viviam prometendo. Aí saiu a PEC 199, que saiu imperfeita, porque ela não contempla os ex-servidores que estão no Judiciário, no Ministério Público, nas câmaras e nas Assembleias Legislativas e nem também no Tribunal de Contas, diferente do que aconteceu com Rondônia, em que esses servidores foram beneficiados. Inclusive, o Relator foi o Senador Romero Jucá, do meu Estado. E ele acatou isso. No entanto, ele foi o autor dessa PEC, e agora ele não acatou, ou seja, os eleitores que votaram nele ele não quer que inclua. Os de Rondônia, ele incluiu. Agora, várias emendas à MP 817 foram propostas pela Senadora Ângela, pelo Senador Randolfe no sentido de esses servidores também serem beneficiados. E o decreto em que o Presidente regulamenta a Medida 817 – inclusive, fez o decreto antes de a medida ser votada – já exclui de cara mais de 3 mil famílias, ou seja, mais um verdadeiro engodo. Nem a LOA, nem a LDO, nem a medida provisória têm a previsão orçamentária e financeira para bancar esse enquadramento. E o Relator ofereceu como recurso um dinheiro que já tem dono, que é destinado ao ex-Território da Guanabara. É um jogo sujo, mais um engodo, uma enganação.

    O que nós queremos agora? Sou a favor esse enquadramento de 10,3 mil pessoas, o que exijo. E ele tem que sair antes das eleições. E também, o Sr. Relator, o Senador Romero Jucá, está deixando de fora os terceirizados, os estagiários – só isso dá mais de 3 mil famílias – e está deixando de fora os servidores que estão no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público e no Tribunal de Contas. Uma grande injustiça. Então, vou resistir a isso e vou cobrar esse enquadramento.

    E que o Ministro do Planejamento, que está vazando informações, através de redes sociais, deixando que listas do Ministério, que são sigilo do Ministério, sejam divulgadas antes de o Ministério divulgar no Diário Oficial, tenha mais responsabilidade e monte um grupo suficiente, um mutirão para providenciar o enquadramento dessas pessoas, não botando 20, 30 pessoas e deixando 10,3 mil votarem e serem enganadas depois, porque ninguém sabe nem como vai ser o destino do Temer, porque a Justiça brasileira até botou na cadeia o Presidente pai dos pobres, mas o Presidente que rouba os pobres está sentado lá no Planalto.

    Eu quero aqui também, Sr. Presidente, dizer que estive no meu Estado, neste final de semana, especificamente ali no Município de Rorainópolis, que é o segundo maior Município do meu Estado. Fica entre o Estado de Roraima e o belo Estado-mãe, o Estado do Amazonas, da minha querida e indispensável Senadora Vanessa.

    Eu queria até aproveitar aqui e dizer que gostaria muito de ser eleitor do Amazonas para poder depositar o meu voto na Vanessa, porque a Vanessa representa como ninguém a mulher, o necessitado, a integridade, a justiça, o social. É uma Senadora que convive muito com o Senador Requião, exímio ex-Governador e Parlamentar, e eles compartilham juntos um processo importante para o Brasil, levantando sempre a voz nesse sentido. Então, Senadora Vanessa, espero que os amazonenses, da terra da minha avó, realmente não deixem de reconduzi-la a esta Casa, porque é muito importante a sua presença aqui.

    Estive em Rorainópolis, então, Sr. Presidente, Senador Jorge, e aqueles Municípios ali...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Telmário, primeiro, para agradecer a gentileza de V. Exª, que tem sido um grande defensor do povo de Roraima. Acho que esse pronunciamento que V. Exª faz é uma demonstração clara disso. Este é o seu cotidiano aqui no Senado Federal: defender o Estado de Roraima. Além disso, V. Exª tem sido muito atencioso com seus pares, com seus colegas e, particularmente, com as mulheres Parlamentares, nós que somos tão poucas aqui, no Senado Federal, e que travamos uma luta tão difícil, afinal de contas o exemplo está aí. Acabamos de sair do mês de março, mês da mulher, aprovamos vários projetos, todos de enfrentamento e combate à violência, mas nenhum deles de enfrentamento à desigualdade da mulher no mercado de trabalho; nenhum deles de combate à desigualdade da mulher na política brasileira. V. Exª é um dos poucos, Senador Telmário, que tem estado ao nosso lado, e nós lhe somos muito gratas por isso. Parabéns, Senador, e muito obrigada pelas palavras que me tocam.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – São tão poucas! E eu queria dizer a V. Exª que, embora, lamentavelmente, haja poucas mulheres aqui no Senado, mas as poucas que aqui estão são de uma eficiência, são de uma capacidade, são de uma essência! São proativas, têm atitude e determinação. Então, o que se destaca nas mulheres aqui, Senadora Vanessa, é a qualidade. E o que falta em muitos homens aqui é a qualidade, o caráter e a disciplina. Então, V. Exªs estão em quantidade menor, mas com muito mais qualidade.

    Então, voltando ao meu Estado, com relação a Rorainópolis, eu queria dizer que andamos por muitos Municípios – fomos a Nova Colina, fomos ao Equador, fomos conhecer vicinais para as quais alocamos recursos, o Município em que estamos só com dois anos de emenda, mas para o qual já alocamos mais de R$7 milhões, ajudando principalmente o homem do campo. Tenho certeza... Porque ali fomos recebidos com um carinho que, olha, é até difícil descrever, com muito amor, com muita crença, as pessoas acreditando... E isso realmente nos dá vitamina para voltar a esta Casa e, cada hora mais, arregaçar as mangas da camisa, Senador Jorge, e lutar! Lutar por qualidade de vida; para mudar a matriz econômica, tirar Roraima do contracheque, voltar a investir no setor produtivo, especialmente no setor primário, na agroindústria, na indústria; resgatar uma educação com mais qualidade; dar ao homem do campo a titulação das suas terras, as licenças ambientais; aparelhar com infraestrutura, com estrada, com ponte, com energia.

    Nós temos a energia mais cara do País. E olha que a Dilma facilitou tudo para termos energia, para estar interligada; mas infelizmente o PMDB do meu Estado é uma lástima, como diz um amigo meu – com todo o respeito ao Senador Requião, que é do MDB antigo; é um pioneiro formador, que não tem nada a ver com esse quadro. Ele está para esse quadro assim como a água está para o óleo: não se misturam.

    Então, hoje realmente o meu Estado precisa disso. O homem do campo precisa ter ali a qualidade, o apoio do setor público. Hoje, lamentavelmente, por um abandono ao homem do campo, 83%, Senador Requião, da minha população mora na cidade. Isso me deixa de coração partido. É uma cidade que não tem indústria, não tem agroindústria. Hoje, nós temos um PIB de 50% do contracheque, 36% de serviço e comércio, 9% da indústria e só 6% da agropecuária.

    Então, quando eu vejo hoje o Estado de Goiás, de Mato Grosso, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul, vários Estados do Nordeste e mesmo do Norte altamente desenvolvidos, buscando progresso, tendo uma economia consolidada, uma economia independente, dando ao seu povo qualidade de vida, dando ao seu povo o direito de viver, de ir e vir por sua própria economia, eu fico realmente com coração partido ao ver o meu Estado ajoelhado diante de favores, de corrupção, de mentiras, de engano. É por isso que a gente vem a esta Casa, a esta tribuna e faz essa referência. Mas, naturalmente, nessas nossas andanças, ao abraçar o cidadão, a cidadã, ao trocar o olhar, ao ouvir a sua dor, a sua reclamação, a sua necessidade, a sua prioridade, a gente se vitamina e volta aqui com muito mais vontade, realmente, de fazer Roraima voltar a ser o grande eldorado, o Estado do progresso, o Estado do futuro e, sobretudo, o Estado da oportunidade; onde um pobre trabalhando honestamente possa ficar rico desde que os órgãos públicos, desde que o Governo, direcionem as suas energias e as suas forças para mudar toda a nossa matriz econômica.

    Então, fica aqui, Sr. Presidente, esse meu apelo. Era isso que queria falar da tribuna.

    Muito obrigado.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Senador Telmário Mota, permita-me só um minutinho; está dentro do seu tempo ainda. Eu queria cumprimentar V. Exª. V. Exª, há pouco tempo, fez considerações ao meu trabalho, como fez agora ao da Senadora Vanessa, e a repercussão foi enorme nas minhas redes sociais. Eu quero, com o mesmo carinho e com muita verdade, também cumprimentar V. Exª pela forma como atua; como, nas comissões, toda vez que a gente pede, V. Exª está lá junto, presente; como defende com alma, coração e vida o direito do povo, dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas; e como combate todo o tipo de preconceito. Mas há algo que muitos não sabem: a questão indígena! Porque há uma onda por aí no sentido de que defender a questão indígena, a questão quilombola, a questão de negros não dá votos. Mas eu queria dizer que, primeiro, isso não tem fundamento; senão eu não estaria aqui e V. Exª também não estaria. Mas, mesmo que não dessem votos, o que eles não entendem é que as causas, para nós, estão em primeiro lugar, além de só olhar se dá voto ou não. V.Exª é desses homens que defendem causas e não coisas, e não somente olhando se isso vai dar um resultado positivo nas urnas. Por isso meus cumprimentos a V.Exª. Parabéns, Senador Telmário!

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Muito obrigado.

    E já que você tocou nesse assunto de dar voto ou não dar voto, como nós temos uma pré-candidatura ao Governo do meu Estado, às vezes alguns correligionários nos observam, e aqueles mais radicais de redes sociais dizem assim: "Senador, diminua um pouco essa sua manifestação em defesa dos povos indígenas. Olha, isso cria uma animosidade. Tem gente que não quer votar, porque acha que os índios têm direito a tudo, pegaram a terra toda do Estado e tal..." Eu falo: "Olha, deixe-me falar uma coisa para você. O homem que foge às suas origens perde a sua identidade – para não dizer que ele não usa calças!"

    Então, veja você, eu nasci – minha bisavó era índia pura, não falava nem português – numa comunidade indígena e nela eu morei até os onze anos de idade. Comecei a trabalhar aos nove em fazendas, de fazendeiros, e vivi na escuridão do analfabetismo até os 11 anos de idade. E a minha mãe, embora indígena – depois foi para a cidade tentar me dar o estudo, a educação, sendo uma empregada doméstica –, sempre me ensinou os bons costumes, as boas maneiras e sempre me pediu muito duas coisas. Ela me pediu: "Nunca abandone a religião católica e nunca esqueça que os índios são seus parentes." Então, quando eu vim para cá, eu trouxe isso no meu sangue; essa defesa é de DNA. Quando eu defendo índio, eu estou defendendo os meus ancestrais, as minhas origens; e eu fico muito orgulhoso! Se isso perde voto ou ganha voto, o futuro me reserva; mas o que eu não posso é vir aqui e rasgar a minha história.

    Muito obrigado, Senador Paulo Paim.