O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, o pronunciamento da Senadora Vanessa Grazziotin, feito agora há pouco da tribuna, esclareceu completamente o que poderá ocorrer na quarta-feira no Supremo Tribunal Federal. A Ministra Rosa Weber terá que repetir o seu voto feito no habeas corpus encaminhado por uma ré, numa ação que decretou a sua prisão antes de se exaurirem seus recursos. A Ministra votou com a Constituição, ou seja: ninguém pode ser preso, a não ser depois de sentença transitada em julgado sobre a qual não pesem mais possibilidades de recurso. Eu acho que isso encerra esse drama todo que nós estamos vivendo.

    Eu, aguardando, Senadora Vanessa, a quarta-feira, não vou rezar, não vou orar nem fazer jejum, muito menos vou encilhar meu cavalo e empunhar uma espada, como propôs um militar meio fora do seu eixo normal. Eu vou esperar, como o Gen. Villas Bôas recomenda, que se estabeleça o princípio constitucional, o respeito à Constituição e que cesse a impunidade, toda a impunidade, algumas apuradas pela Lava Jato, que já colocou na cadeia muita gente, mas que também cesse ou seja acuminada pela lei a impunidade pelo abuso de poder de delegados, de fiscais de renda, de promotores e de juízes que interpretam a lei ao sabor da sua visão programática, ideológica ou partidária.

    Mas, hoje, não é sobre isso exatamente que eu pretendo discorrer. Eu vejo que, a par dessa atividade quase que militar, numa guerra híbrida do Judiciário brasileiro para acabar com a soberania do País, liquidar a CLT, entregar a Petrobras, acabar com direitos sociais, acabar com a Embraer, acabar com a nacionalidade e a soberania, existe também, hoje, insistentemente, uma atividade para agredir a Igreja Católica no Brasil, notadamente a CNBB. Não tenho nenhuma dúvida disso. Acompanho pelo Twitter, acompanho pela mídia alternativa.

    Diz-se, Senador Paim – não sei se é verdade; os Senadores do Espírito Santo, Senadora Vanessa, poderiam confirmar –, que existe um pacto entre veículos de comunicação capixabas para que não noticiem pessoas que se atiram da Terceira Ponte, ligação entre Vila Velha e Vitória, a fim de que não se estimulem mais mortes. Elas continuam acontecendo, só que agora sem alarde algum.

    Talvez os meios de comunicação brasileiros devessem fazer um pacto semelhante, recusando-se a publicar manifestações de toda sorte de psicopatas, de fascistas, de degenerados que transbordam das redes sociais e do gangsterismo político para as "respeitáveis" páginas dos jornalões e para o horário nobre da televisão, para o Jornal Nacional, sem dúvida, estimulando, acicatando instintos bestiais, pré-humanos, bárbaros.

    No primeiro discurso que fiz nesta Casa, neste meu segundo mandato, na sessão do dia 4 de fevereiro de 2011, trazia à memória das Srªs e dos Srs. Senadores o clássico filme de Ingmar Bergman, O Ovo da Serpente, uma parábola, Senador Paim, sobre o surgimento do nazismo. "Desde o começo era ostensivo o que seria gerado", constata um dos personagens do filme. Desde o começo era ostensivo o que seria gerado. Desde o começo cultivou-se o zigoto, protegendo-o, aquecendo-o. E desde o começo deu-se de ombros à gestação do monstro. E o monstro estava sendo gestado.

    Acredito que seria impróprio precisar um roteiro do estabelecimento do fascismo na Alemanha, Itália, Portugal, Espanha, França, Holanda, Noruega e nos países do Leste Europeu, como também na antiga Iugoslávia.

    Não há um script único. No entanto, alguns elementos, algumas substâncias são, Senadora Vanessa, universais. Por exemplo, a criminalização da política e a desmoralização dos partidos. Todos os políticos não prestam. Todos os partidos são organizações criminosas. Todos os políticos e todos os partidos são corruptos. Não se salva ninguém. Os Legislativos não servem para nada, são abrigos de imunidades, de foro privilegiado, de corrupção, de mordomias e sinecuras, de desperdício de dinheiro.

    Se os legislativos fossem fechados – eles dizem e repetem insistentemente –, ninguém perderia nada com isso, diziam e diz-se. A par da depreciação da política, demoniza-se a Justiça, especialmente os tribunais superiores, através da militância de juízes singulares, de promotores e procuradores de Justiça, e de policiais.

     Os casos alemães e italianos, notadamente, demonstram que, na área judiciária, a maior resistência ao avanço fascista foi promovida por alguns juízes de tribunais superiores. Daí todo esforço para inimizar a opinião pública com esses tribunais.

    Talvez por reunir juízes mais velhos, com notável saber, extremamente apegados aos preceitos legais, ciosos de sua independência e infensos às pressões políticas e ao autoritarismo, os tribunais superiores sempre sofreram impacto da mídia fascista. Tanto na Itália como na Alemanha, proliferaram os juízes e procuradores "justiceiros", os relhos de Deus, os chicotes, as chibatas da vindita.

    Na área legal, outro alvo do fascismo em ascensão são os advogados, especialmente os advogados de presos políticos, de líderes oposicionistas. Esses advogados são tratados como inimigos e rigorosamente estigmatizados.

    Nesse roteiro da incubação do ovo fascista, temos também a satanização dos meios de comunicação e dos jornalistas, independentes ou de oposição, que não sejam classificados como integrantes da "imprensa amiga". Amiga de quem, Senador Paim?

    Afinal, tanto na Alemanha como na Itália e alhures, a mídia comercial, a chamada "grande mídia" não resistiu à escalada do nazifascismo e mais das vezes, por omissão ou ação, emprestou calor para o choco do ovo, o ovo da serpente.

    Por fim, completando o quadro do arreganho fascista, com base na experiência histórica, vem o escracho da Igreja, a desconceituação e infamação de padres, pastores e instituições religiosas que ou se oponham à extrema direita ou que busquem desarmar os espíritos, pregando moderação e conciliação. E isso já está acontecendo, tanto em relação à CNBB quanto ao Papa Francisco.

    Alguns radicais de direita estabeleceram um monitoramento cerrado das atividades da Conferência dos Bispos. Dou exemplo: no dia 5 de abril, uma quinta-feira, a Comissão de Justiça e Paz da CNBB convidou Senadores e Deputados para um café da manhã, na sede da entidade, em Brasília. Nem havíamos terminado a conversa sobre o Brasil, a crise econômica e política, o papel da Igreja e do Parlamento nisso tudo, quando já mancheteavam na internet: "Café comunista na CNBB". E prometiam denúncias assombrosas, sensacionais sobre a infiltração esquerdista na Igreja brasileira e sobre a internacional católico-comunista comandada, Senadora Vanessa – pasme –, desde Roma, além de "revelações aterrorizantes" sobre a parceria da CNBB com organizações criminosas.

    A irrazoabilidade e a irracionalidade são características distintivas do fascismo. Mentir, distorcer, fantasiar, criar narrativas absolutamente desconectadas com a verdade dos fatos. Assim, que ninguém se surpreenda caso mais adiante pipocarem operações policiais contra padres, bispos, pastores e leigos não alinhados ao fascismo.

    Em relação ao Papa Francisco, acredito que os direitistas já tenham ultrapassado os limites do bom senso e até mesmo do ridículo. Dizem que nunca houve uma Papa tão "político" quanto Francisco.

    Pergunto a esses néscios, a esses bobalhões: e João Paulo II? Talvez apenas na Idade Média, quando os poderes espiritual e material de Suas Santidades se confundiam, tivemos atividades políticas mais intensas que a de Karol Wojtyla, em reinado de 27 anos. O seu sucessor, Joseph Ratzinger, não ficou atrás. Um e outro foram Papas de intensa, diária, obcecada atuação política.

    Não os condeno, Senadora Vanessa, pelo contrário. O exercício do papado nunca deixou de ter a dimensão, digamos, terrena.

    Mas o ataque a Francisco deve-se à sua oposição desassombrada à globalização financeira, ao reino de Mamon, ao reino do dinheiro. Sem meias palavras, sem meias medidas, sem tibieza, Francisco mostra os malefícios da financeirização de nossas vidas e das vidas das nações, Senador Paim. Francisco não faz concessões à usura, aos mecanismos cruéis e obscenos que levam à prisão das pessoas e das nações ao endividamento, à especulação financeira, ao entesouramento sibarita.

    Francisco não é anticapitalista, Senadora Vanessa, pois fala com frequência sobre os benefícios do capital produtivo, abençoando-o. Francisco é cristão, isto quer dizer, Francisco é fraterno, é solidário, é humano. Bergoglio retoma a tradição dos grandes Papas que fizeram o aggiornamento do pensamento da Igreja, posicionando-se sobre os grandes temas que galvanizam a humanidade em determinadas fases de sua existência.

     Assim o fez Leão XIII, nas décadas finais do século XIX, com a Rerum Novarum, das coisas novas, posicionando a Igreja sobre os direitos dos trabalhadores na ascendente sociedade industrial. Tema reprisado, 40 anos depois, por Pio XI, no aceso do conflito capital e trabalho. Assunto retomado por João XIII, com a Mater et Magistra, e Paulo VI, com a Populorum Progressio, nos agitadíssimos dias da Guerra Fria e dos movimentos de libertação nacional, das revoluções que sacudiram o mundo nas décadas de 50 e de 60.

    Da mesma forma que Francisco agora, Leão XIII, Pio XI, João XXIII e Paulo VI foram execrados, caluniados e anatematizados pelos conservadores, pelos donos do poder, do capital e da opinião publicada.

    Assim, tendo em vista esse histórico da Igreja de viver o tempo que a humanidade vivencia, experimenta e sofre é que os fascistas buscam desmoralizá-la, combatê-la, desonrá-la. Tanto na Alemanha quanto na Itália, para ficar em dois exemplos, a Igreja Católica e as igrejas evangélicas históricas foram classificadas formalmente como inimigas do regime.

     Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes das nossas rádios, os ataques que a Igreja vem sofrendo na rede mundial de computadores, quer em sua superfície aparentemente civilizada, quer em suas profundezas sórdidas, abjetas, haverão um dia de formar correntes organizadas de opinião, movimentos organizados, com claras feições ultradireitistas, nazifascistas.

    Não estou aqui, Senadores, para defender a Igreja, padres, bispos, pastores, freiras e leigos crentes. Estou aqui para defender homens e mulheres que acham possível construir um mundo fraterno, solidário, que se oponha à barbárie fascista e à barbárie da globalização financeira e imperial, como pensa o nosso Francisco Bergoglio.

    Falei, insisti, adverti sobre a face tosca e agressiva do fascismo em marcha em nosso País. Mas há uma outra face, mais branda, dita branda, sobre a qual nos adverte José Saramago – abro aspas:

Os fascistas do futuro não vão ter aquele estereótipo de Hitler ou Mussolini. Não vão ter aquele jeito militar durão. Vão ser homens falando tudo aquilo que a maioria quer ouvir. Sobre bondade, família, bons costumes, religião e ética.

Nessa hora surgirá o novo demônio, e tão poucos vão perceber a história se repetindo.

    No entanto, na próxima quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal, a inteligência, o equilíbrio e a moderação de juízes que respeitam a Constituinte podem pôr um fim a isso. Lula não está acima da lei; não pode estar também abaixo dela.

    E a Constituição pode ser, sim, modificada quando verificarmos que algumas coisas não funcionam como gostariam que funcionasse. Mas essa modificação não sai da cabeça de juízes que leram apostilas e fizeram um concurso seduzidos pelo valor do salário que receberiam. Essa modificação tem que ser resultado duma ampla discussão nacional e objeto da deliberação do Congresso Nacional brasileiro.

    Fico com o nosso Ministro do Exército: a Constituição tem que ser obedecida. E a impunidade tem que acabar no Brasil. Toda impunidade, inclusive e principalmente a impunidade absurda de agentes públicos, que ultrapassam a lei, que analisam segundo suas conveniências, visões filosóficas e programáticas. Mas eu acho que isso tudo que eu prenunciei não vai acontecer, porque, na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal vai colocar ordem nessa bagunça toda e vai dizer que vale a Constituição brasileira; que, se ela tiver que ser modificada, o será pelos métodos normais e legais dentro do Congresso Nacional.

    Senadora, com prazer, lhe concedo o aparte.

    A Srª Regina Sousa (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Parabéns pelo discurso, Senador Requião. O senhor estava falando da Igreja, e eu queria lembrar que vai começar, ou já começou, a perseguição. Estive reunida com um grupo da Comissão Justiça e Paz. O senhor estava lá também e ouviu que a Igreja está sendo atacada por qualquer denúncia de qualquer beata que diga que se está financiando o comuno petismo. Aí, o Ministério Público acata essa denúncia, vai às paróquias, pega computador e leva a contabilidade, coisa que nunca se viu fazer pelo menos nos últimos tempos. E se faz, especialmente, só com a Igreja Católica. Com as outras igrejas ninguém mexe. Ninguém vê o que se passa por lá, ninguém quer saber como aquela dinheirama toda entra. Aí, precisamos estar muito atentos a isso, porque foi o PT, foi Lula... Eles acham que já ganharam essa, e agora vem mais – os outros partidos de esquerda, os movimentos sociais e a Igreja que tenha alguém que seja progressista, como costumamos chamar, e que não esteja ao lado dessa elite mesquinha deste País... Então, precisamos ficar atentos a isso, e acho que a Igreja Católica precisa também se posicionar mais claramente e denunciar isso também claramente. Não pode ficar sem denunciar, senão vem outro, mais outro e, quando se pensar que não, as igrejas estarão fechadas.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – E saibam os nossos padres e os membros da CNBB que nós aqui, no Senado Federal, estamos de olhos abertos, e a eles não faltará a ação democrática, decidida e corajosa de Senadores desta Casa no Brasil.

    Senadora Vanessa, com todo o prazer, lhe concedo o aparte.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Senador Requião, quero cumprimentar V. Exª, que sempre usa uma forma muito dura, mas, ao mesmo tempo, muito elegante de trazer os fatos ao conhecimento da população brasileira. Então, quero cumprimentar essa capacidade de V. Exª – quem sabe um dia eu chego lá também, Senador Requião. Em segundo lugar, quero dizer que V. Exª apenas corrobora o que me falou rapidamente no aparte e o que todos que ocuparam a tribuna, desde o primeiro orador, Senador Paim, passando pelos demais, falaram: a nossa preocupação não só com o momento que nós vivemos, mas com o futuro. Então, quando V. Exª aponta para a decisão e chama a atenção para a decisão que o Supremo Tribunal Federal deverá tomar nesta semana, vamos entender que esta não é uma decisão para A ou B. É uma decisão para o Brasil, para restabelecer a ordem jurídica. Eu, há poucos instantes...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – E o mundo inteiro está de olhos voltados para o Supremo Tribunal Federal neste momento.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Aí, eu, há poucos instantes, respondia a um questionamento de uma jornalista que perguntava se isso não causaria mais problemas, ou se o Presidente Lula não poderia – veja bem, Senador Requião – ser responsabilizado por uma decisão genérica como essa, ou se pessoas que estariam cumprindo pena deixariam de cumpri-la.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Não é verdade.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu falei: "Em absoluto! Quem criou a confusão é que tem de sair dela, porque a Constituição é clara." A Constituição é claríssima: cumprimento de pena a partir do trânsito em julgado. Pois bem. Mudaram a avaliação por um placar apertadíssimo, o mesmo que negou o habeas corpus do Presidente Lula – seis a cinco. Então, agora, eles vão rever aquela interpretação, e a sua expectativa é a minha expectativa, é a expectativa de todos os juristas do Brasil, mesmo aqueles que discordam, Senador Requião: para restabelecer a ordem. Agora, é tão complicado o momento que nós vivemos, porque, se há, por um lado, a Constituição, que diz uma coisa, e há a interpretação que diz outra, por outro lado, existem inúmeras decisões monocráticas de membros do Poder, cada uma indo em um sentido diferente. O que significa dizer: a Justiça não está sendo igual para todos. Está havendo dois pesos e duas medidas para julgamento de casos iguais.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Mais do que isso, Senadora: a Justiça não é mais a lei, mas é o entendimento pessoal de cada juiz.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pessoal, exatamente. E V. Exª levanta a preocupação – e eu aqui quero me associar a ela e me solidarizar com a CNBB, com a Igreja Católica no Brasil –, e quero dizer que não é apenas ela. Os atentados que nós estamos sofrendo contra as liberdades de opinião é algo assustador. Eu li daqui – acho que V. Exª não estava, Senador Requião – um manifesto, uma mensagem da sociedade brasileira da Aprosoja, que é Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul, logo após aqueles episódios, também condenáveis, que sofreu a comitiva do Presidente Lula, primeiro com ovos, depois com pedras, até que chegou o tiro – e gente aplaudindo. Pois bem, a Aprosoja, nessa carta à sociedade brasileira, aplaude. Ela diz que aqueles gaúchos, Senador Paim, que fizeram isso são os verdadeiros brasileiros. Mas diz lá o seguinte: que a verdadeira batalha não é contra o Presidente Lula, não. É contra o PT e todos os partidos de esquerda...

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que são revolucionários e que defendem o socialismo. Então, veja: nós não podemos mais defender o socialismo? Nós não podemos mais proferir as nossas ideologias? Defender uma sociedade melhor? Então, dizem que essas pessoas que defendem um sistema diferente deste, opressor, têm que ser tratadas do jeito que o Presidente Lula foi tratado lá no Rio Grande do Sul. Então, é muito grave. Acho que V. Exª tem cumprido um papel, Senador Requião, fundamental e imprescindível. V. Exª é um Senador do PMDB, não esse MDB que está aí, do PMDB histórico, daquele do qual muitos militantes do meu Partido eram filiados quando ainda não estávamos na legalidade. Esse é o PMDB verdadeiro que V. Exª representa. E tem sido um grande baluarte na defesa do Estado, na defesa de democracia, na defesa do povo. Então, para nós é muito confortante ver que contamos com pessoas como V. Exª...

(Interrupção do som.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Parabéns não só pelo pronunciamento como pela postura responsável que V. Exª tem tido nesses últimos tempos.

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) – Senadora Vanessa, o que eu tentei dizer em voz alta aqui é que, desde que a fumaça branca apareceu em cima do Vaticano, nós podemos dizer, com o conjunto de seus eleitores: habemus Papa, habemus Igreja, habemus, ou seja, temos uma posição clara a favor da fraternidade e dos direitos sociais.

    E eu espero poder dizer, na quarta-feira, Senador Paim, habemus juízes. Temos o direito do Brasil respeitado. E vamos seguir a frente contra a impunidade, respeito à Constituição e construção de um País de verdade, que respeita as pessoas e, fundamentalmente, respeita o direito das minorias e dos trabalhadores.

    E, se isso tudo não acontecer, acredito que podemos ainda esperar que num dia possamos dizer: habemus Congresso Nacional! Afinal não são só os 300 picaretas que se subordinam aos pixulecos, às emendas e aos favores que existem nesta Casa.

    Existe responsabilidade e o Congresso irá reagir para restabelecer o processo democrático no Brasil.

    Com o Gen. Villas Bôas eu encerro: respeito à Constituição e fim da impunidade!