O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senador João Alberto, V. Exª não tem do que se desculpar. V. Exª, exercendo a Presidência do Senado nesta sessão, tem todo o direito de fazer a chamada dos Senadores para virem usar da tribuna, e a Senadora que pediu tinha problemas de agenda fora. Não há problema nenhum que ela tenha usado da palavra na minha inscrição.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu venho hoje aqui, Senador João Alberto, não sei se festejar. Por 11 anos, eu vinha trabalhando no Senado Federal para avançar com um projeto, o PLS 90, de 2007, que era simples. Não permitiria mais contingenciamento de recursos na área da segurança, com uma amplitude bem maior do que o que nós aprovamos ontem.

    Eu quero aqui agradecer ao nosso Presidente, Senador Eunício Oliveira, por ter pautado o projeto. Quero agradecer à Senadora Simone Tebet, como Relatora do projeto pela CAE, em plenário, e agradecer às Senadoras e aos Senadores que votaram pela aprovação do projeto, unanimemente, o que demonstra claramente a importância desse projeto, apesar, Senador João Alberto, de nele, como eu disse, ter sido reduzida a sua amplitude.

    Ele, inicialmente, impedia o contingenciamento de todas as verbas da área de segurança, mas aí nós teríamos dificuldades de aprovação, porque ele iria interferir na Lei de Responsabilidade Fiscal. A Senadora Simone Tebet, como Relatora, e eu conversamos, fizemos emendas, para que nós fizéssemos, então, o não contingenciamento do Fundo Nacional de Segurança, que já é, sem sombra de dúvida, um avanço, pois demos um importante passo assegurando que 100% da verba aprovada no Orçamento seja, de fato, revestida em mais ações de combate à violência.

    A violência no Brasil, senhoras e senhores, Senadoras e Senadores, alcança níveis verificados em países em situação de guerra. Lamentável! A cada hora, sete pessoas perdem a sua vida para a violência que está aí espalhada em todas as cidades brasileiras.

    Ontem, no meu querido Estado do Pará, houve, lamentavelmente, um ato de violência extremada. O crime organizado, de forma audaciosa – como ele se apresenta em todos os Estados brasileiros, sem exceção, e lá no Rio de Janeiro há a demonstração para o Brasil inteiro, com o Exército nas ruas, e lamentavelmente ainda não foi contido o clima de violência –, um bando do crime organizado resolveu resgatar do presídio alguns que estavam lá cumprindo pena. E vieram, Senador João Alberto, com armamento pesado, com bananas de dinamite, com fuzis, enfrentando a guarda armada do presídio. Como lamentavelmente não poderia deixar de acontecer, essa guarda, treinada para isso, revidou a tentativa de assalto ao presídio. Lamentavelmente, vinte mortes ocorreram de presidiários e uma de um agente penitenciário.

    O Governador Simão Jatene tem feito um esforço enorme para poder aparelhar melhor, instrumentalizando as Polícias Militar e Civil no nosso Estado. Agora mesmo, no início de abril, 474 investigadores e escrivães tomaram posse na Polícia Civil do nosso Estado. Agora em junho, começam a vir, para a Polícia Militar, 2 mil PMs, que estão em treinamento na academia. Então, à medida que terminem o curso, são incorporados à Polícia Militar.

    Mais do que isso, o Governador Simão Jatene mandou chamar 400 policiais da reserva, para que ocupassem as funções burocráticas que policiais da ativa estavam ocupando, deixando de estar no policiamento das ruas. Ou seja, além desses 2 mil policiais, mais 400 que estão no serviço burocrático irão para as ruas e serão substituídos por esses policiais que estão na reserva.

    Mais de mil veículos, 700 motos foram incorporados, agora – agora – para a Polícia Militar e Polícia Civil. Não há – não há – nenhum Município do Estado do Pará em que a Polícia Militar e a Polícia Civil não tenham um veículo à disposição. E a todos os policiais militares, os incorporados e os da ativa, são entregues o armamento, um colete à prova de bala e munição, para que possam cumprir efetivamente a sua ação de policiamento, diminuindo o risco que é próprio do trabalho deles.

    Só para que os telespectadores da TV Senado e os ouvintes da Rádio Senado possam ter um parâmetro para medir o esforço do Governo do Estado do Pará na questão de combate à violência, o Governo Federal está anunciando que vai abrir concurso para incorporar 500 na Polícia Federal e 500 na Polícia Rodoviária Federal, ou seja, são mil novos agentes. E, lá no Estado do Pará, só no Estado do Pará, há 3 mil, entre Polícia Civil e Polícia Militar, incorporados.

    O orçamento previsto para a área de segurança no Estado do Pará para 2018 era da ordem de R$2,9 bilhões. O Governador Jatene mandou adicionar mais R$400 milhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... ao orçamento, para poder dar continuidade a essas admissões que estão sendo feitas.

    Além disso, os IPPs.. O que são os IPPs? São delegacias de polícia, mas com atendimento também na área da assistência social, com psicóloga, para que atendam não só a questão do crime, do prisioneiro, mas para que também possam atender à população na área social.

    É lamentável, como eu disse, mas ocorreu em outros Estados, como Goiás, Ceará, Rio Grande do Norte e, lamentavelmente, no meu Estado do Pará.

(Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Esse projeto que nós aprovamos – concluo, Sr. Presidente – ontem é importantíssimo. Por quê? Porque, nos últimos quatro anos, o Fundo Nacional de Segurança Pública foi desidratado pela União.

    Em 2014, o Fundo recebeu apenas 43% do valor orçamentado; no ano seguinte, 2015, a situação foi pior ainda, caiu para 29%; em 2016, a taxa de repasse ao Fundo foi de 69%; e, no ano passado, 2017, apenas 38% dos recursos aprovados pelo Congresso foram, de fato, destinados para o Fundo. Chegamos, Senador João Alberto,...

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... a dobrar a verba do Fundo Nacional de Segurança aqui, no Congresso Nacional, na provação do orçamento. O valor que veio do Executivo era de R$506,3 milhões; nós aprovamos aqui R$1,01 bilhão do Fundo Nacional de Segurança. Lamentavelmente, deste R$1 bilhão que foi aprovado no orçamento, como nós vimos anteriormente, só 38% foram liberados. Ou seja, reduziu de R$1 bilhão para R$380 milhões.

    Criado em 2001, o Fundo deveria auxiliar os Estados nas ações de reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros e guardas municipais; na implantação e modernização dos sistemas de informações, de inteligência e investigação; na...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – ... estruturação e modernização da polícia técnica e científica; nos programas de polícia comunitária; e nos programas de prevenção ao delito e à violência.

    Espero que a Câmara Federal, onde o nosso projeto passará a tramitar a partir de agora, dê a máxima atenção e aprove logo o texto como forma de garantirmos que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam preservados e auxiliem os Estados a planejar ações mais eficazes de combate à violência.

    O combate à violência merece total atenção de nossos governantes. Assim como acontece com estas campanhas de combate às endemias, precisamos tratar este problema como uma verdadeira doença. A sociedade exige respostas firmes e que garantam a segurança de nossa sociedade.

    Do jeito que está não pode mais ficar. A violência não vai tomar conta deste País. O Brasil não é a terra...

(Interrupção do som.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) – ... do crime organizado.

(Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) – Somos uma terra de gente digna e trabalhadora. Temos todos que arregaçar as mangas e trabalhar juntos por um verdadeiro pacto pela paz.

    Obrigado, Senadora Vanessa, que passa a presidir a sessão de hoje.