O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Sem revisão do orador.) – Obrigado.

    Eu só quero aproveitar a oportunidade. Agora, depois do almoço, usei a tribuna por um minuto. E o nosso Líder Benedito está aqui junto, assim como todos os Senadores.

    Eu recebi em minhas mãos o Pregão Eletrônico nº 58/2018, do Estado de Rondônia. A Secretaria de Educação do meu Estado está fazendo um pregão eletrônico para comprar contêineres para colocar alunos nas cidades de Vilhena, de Guajará-Mirim, de Machadinho, de Buritis. Contêiner! Estão alugando contêiner! Isso se chama falta de planejamento, isso se chama rolo! Infelizmente, nós não podemos aceitar.

    Por mais que a Secretaria de Administração... Espero que o novo Governo do Estado de Rondônia, que assumiu, o Daniel, tome posição. Os professores do meu Estado estiveram em greve até o final de semana passado, quase 46 dias. Ao mesmo tempo, o Governo do Estado, que não teve dinheiro para pagar o que está no Plano de Cargos e Salários, infelizmente aceita fazer um pregão eletrônico, contratar uma empresa para fornecer contêiner para colocar nas estruturas dos colégios do Estado de Rondônia, para poder atender a demanda de alunos que há.

    Isso é um absurdo. Por mais que os contêineres estejam adaptados para ar-condicionado, quero lembrar que os contêineres vão ficar no sol e, em ficando no sol, vão estar aquecidos. O Estado vai gastar muito mais energia.

    Portanto, ao Ministério Público do Estado de Rondônia, ao Ministério Público Federal do Estado de Rondônia, mais uma denúncia que eu faço contra o ex-Governador do Estado de Rondônia e a sua equipe, que, infelizmente, por falta de competência, por falta de seriedade, por falta de gestão, quebraram a Caerd do meu Estado, arrebentaram a Caerd, perderam mais de R$500 milhões, a fundo achado, que quando fui Governador nós conseguimos, e não tiveram competência de fazer o procedimento licitatório. Hoje o povo de Porto Velho está sem saneamento básico, porque o Governo foi incompetente.

    Fiz a denúncia na semana passada para o Ministério Público Federal aqui em Brasília; para o Ministério Público Federal do meu Estado; para o Ministério Público Federal e Estadual do meu Estado, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa.

    E hoje não poderia deixar de fazer nova denúncia, especialmente na área de educação, quando se coloca mais de R$6 milhões para alugar contêiner para colocar os alunos dentro da sala de aula.

    E está tão acordado com a empresa que ela está com dez dias contados para colocar os contêineres. Portanto, essa empresa já estava executando esse trabalho antecipadamente. Isso é um crime.

    O novo Governador do Estado de Rondônia tem a oportunidade de moralizar a Secretaria de Educação também, botando para correr os desonestos e os corruptos e tirando uma licitação fraudulenta, enganosa. Se um governo que está há dois mandatos não teve competência para planejar o Estado, para construir escola nova, em uma cidade como Vilhena, que tem o melhor clima, que tem mais de 100 mil habitantes, esse governo não pode permanecer administrando o Estado de Rondônia.

    Faço, então, uma denúncia grave aqui e espero que o Ministério Público do meu Estado não passe a mão na cabeça do ex-secretário, do atual secretário, de quem está por cima, de quem na verdade fez esse procedimento licitatório.

    Portanto, isso é crime. E os alunos dessas escolas, desses Municípios – são praticamente quase 50 Municípios que vão ser contemplados – não podem aceitar.

    Mais tarde usarei – estou inscrito, Sr. Presidente – a palavra aqui e vou colocar Município por Município, quais são aqueles que serão agraciados com esses contêineres. Que peguem esses contêineres e transportem mercadorias para outros países, mas não venham trazer esses contêineres para colocar os filhos do Estado de Rondônia dentro deles para poder estudar, à custa desse sacrifício.

    Contêiner não foi feito para ser escola, nem escola pública nem particular. Se tiver que fazer alguma coisa, que faça outra coisa, menos utilizá-los na educação. Dinheiro da educação tem que ser respeitado. Não consigo entender esse Governo, que deixou esses 46 dias praticamente de greve, que não teve a competência de respeitar o que estava no Plano de Cargos e Salários e faz um procedimento licitatório fraudulento.

    Então, esta denúncia este Senador faz aqui da tribuna desta Casa mais uma vez. É a minha obrigação e o meu papel, porque dinheiro público tem que ser respeitado. Chega da bandalheira que já estamos vivendo em nível nacional...

(Soa a campainha.)

    O SR. IVO CASSOL (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... E que não dá mais para aguentar.

    Um abraço e obrigado.