O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o trabalhador brasileiro não teve o que comemorar neste 1º de maio. Eu venho falar um pouco sobre a luta da classe trabalhadora.

    Historicamente, o 1º de maio é conhecido mundialmente como o dia de luta dos trabalhadores. Por ser uma data de luta, inicia-se a partir de uma história, quando, em 1886, 500 mil trabalhadores realizaram uma greve geral nos Estados Unidos. Três anos depois, em homenagem às greves sindicais em Chicago, ocorreu uma manifestação na França. Houve mortos em virtude da intervenção policial. Então, a luta da classe trabalhadora é uma história de luta, mas de muito sacrifício das suas lideranças, muito envolvida com a história de luta, sangue e suor da classe trabalhadora.

    Atualmente, no Brasil, não é diferente. A história se repete. Movimentos sociais ocuparam as ruas neste último 1º de maio, e foi possível ouvir o eco de "Lula Livre". Naturalmente, é a ingratidão às lutas e à história de luta de organização do companheiro Lula, que começou em São Bernardo dos Campos, com os metalúrgicos, mas se espalhou pelo Brasil afora. Esse eco tomou proporções internacionais e esteve presente nos atos do Dia Internacional dos Trabalhadores da Argentina, do Uruguai, do México, de Cuba, da Espanha, da Suíça e da França, onde ecoou esse grito de guerra no Dia Internacional dos Trabalhadores.

    Lula, o Presidente que lutou e ainda luta pelos direitos dos trabalhadores, sofreu uma prisão política. Lula, que fundou o maior partido de esquerda da América Latina e a maior central de trabalhadores do Brasil, a CUT, mandou uma mensagem, de lá da prisão, uma mensagem de esperança para os trabalhadores. Diz ele: "A esperança que retomamos neste 1° de maio unificado não é apenas um desejo. É algo que buscamos em nossas lutas democráticas em todos os dias. Ela nos fortalece para superarmos o triste momento presente e para construir um futuro de paz e prosperidade."

    O 1º de maio deste ano foi o mais crítico da história da classe trabalhadora brasileira. Desde a conspiração de 2016, quando a CLT sofreu um golpe sem precedentes com alterações feitas pela reforma trabalhista do Governo ilegítimo, a classe trabalhadora foi exposta a mais uma série de desmontes de direitos conquistados com o suor e o sangue do povo brasileiro.

    Conquistas com menos de 80 anos foram desfiguradas em mais de cem artigos. Há proposições que revelam a mentalidade feudal de alguns, devido ao atraso civilizatório proposto, como o de permitir que gestantes trabalhem em lugares insalubres ou de cobrar do trabalhador uma multa por causa da ausência na audiência da Justiça do Trabalho.

    Agora, muita coisa está em ruínas. A retração é gigantesca. Retomamos aos tempos do surgimento do capital, em que praticamente tudo era válido, inclusive a exploração de mulheres e crianças, levada aos limites da exaustão.

    No caso brasileiro, o tamanho da derrota imposta pelo capital ao trabalho assemelha-se à imagem de uma fábrica no início da revolução industrial, em que se veem trabalhadores e trabalhadoras desprotegidos, à mercê do furor do capital, sem a quem recorrer, sem sindicatos, sem ninguém, a não ser a solidariedade entre os próprios trabalhadores.

    A desfaçatez, a hipocrisia não têm limites. Argumentou-se que a reforma trabalhista seria boa para os trabalhadores, que ampliaria o emprego e as possibilidades de renda. A realidade mostra o contrário. O total de trabalhadores com carteira assinada no setor privado caiu ao menor patamar já registrado nas pesquisas do PNAD, que teve início em 2012.

    Além disso, a nova legislação está gerando empregos precários, com redução de direitos, salários mais baixos, o que levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real de arrecadação em dez meses, segundo os dados da Receita Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.

    Isso demonstra o quanto o Judiciário é desassociado da realidade brasileira. O golpe de 2016, institucionalmente atrasado, implantou a reforma trabalhista com apoio do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. O Judiciário brasileiro não conhece o Brasil, a sua realidade, a realidade do chão da fábrica, do trabalho na roça; serve-se dela apenas quando tem algum interesse na causa. Enquanto que na Alemanha, em 2017, os trabalhadores conquistaram a redução da carga horária e o aumento salarial, os brasileiros perderam um sem-número de contrapesos aos lucros auferidos pelos banqueiros internacionais e os banqueiros nacionais.

    A reforma trabalhista no Brasil e a terceirização sem limites nos empurra para tempos sombrios no mundo do trabalho. Não há mais garantias; tudo se faz em um ambiente crescente de insegurança, desproteção, vulnerabilidade. Tudo se reduz: direitos e renda. Não há remuneração variável, jornada de trabalho em que o tempo econômico, sem avisar, invade o tempo livre.

    Todo o poder discricionário está com o empregador. É ele quem estabelece, de forma unilateral, as condições de uso, de contratação e de remuneração do trabalho. O Estado e os sindicatos pouco podem e até mesmo a Justiça do Trabalho, outrora aliada dos trabalhadores, dá sinais de enfraquecimento. Aliás, dentro da reforma trabalhista estava o bojo da diminuição e da destruição da Justiça do Trabalho.

    A nocividade da modalidade de contratação por terceirização vai além da perda de direitos dos trabalhadores. As relações contratuais se fragilizam e as condições de trabalho se precarizam. A Justiça trabalhista é plena de casos de empresas de prestação de serviços gerais que fecham suas portas e as reabrem com novas contratações, sem cumprir com os haveres da contratação passada, tirando dos trabalhadores a condição de planejarem sua renda e seu merecido descanso, em férias, por exemplo.

    A terceirização da atividade fim é um fenômeno que afeta toda a sociedade. A precarização das contratações não garante profissionais e condições dignas de trabalho. É uma modalidade de contratação que abarrota as estatísticas de acidentes de trabalho. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil, a cada dez mortes por acidente de trabalho, oito envolvem profissionais terceirizados. E isso ocorre em hospitais, em escolas, em plataformas de petróleo. O grupo que tomou o poder retrocedeu os direitos trabalhistas há um século.

    O trabalho intermitente é outro crime cometido. São os senhores feudais que governam este País. A modalidade suprime definitivamente toda e qualquer garantia trabalhista, além de atentar contra a Previdência Social. Segundo a contratação, caso o trabalhador não aufira ao menos um salário mínimo, terá que recolher para a Previdência. É uma forma de as empresas dizerem aos trabalhadores que eles não trabalham o bastante. O trabalhador vai colocar o recolhimento do INSS na lista de prioridades que tem, como comer, morar, transportar-se, estudar etc. Se não chegar a um salário mínimo e se quiser ter uma previdência, vai ter que pagar por fora. É uma forma, também, de falir a Previdência e de beneficiar a entrada da previdência privada para aqueles que menos ganham em nosso País.

    Definitivamente, não houve o que comemorar neste 1º de Maio de 2018. O PT criou cerca de 22 milhões de empregos formais com os mesmos direitos que Temer e o seu grupo destruíram. O 1º de Maio teve o simbolismo de ser decisivo para o enfrentamento à acelerada supressão do Estado democrático de direito. Somente com mobilizações mais contundentes, em todo o Brasil, é que conseguiremos chamar a atenção não apenas da adormecida opinião pública, mas também dos grupos que deram o golpe de 2016, mostrando que o Brasil figura negativamente no plano internacional.

    A população precisa compreender definitivamente que a perseguição ao Lula é apenas um dos elementos de um golpe que está massacrando mais de 85% da população brasileira. A prisão política de Lula faz parte dos planos nefastos que a elite mais brejeira do mundo tem para o Brasil.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, conforme os últimos dados do IBGE, o rendimento médio do trabalhador está estagnado neste trimestre em relação ao anterior, e existe um exército de 13 milhões, quase 14 milhões de desempregados que não têm nada a comemorar no Dia do Trabalhador. Outros 4,3 milhões de brasileiros estão em desalento, ou seja, já perderam a esperança de procurar emprego. Essas pessoas, em sua grande maioria, são negras. E, para piorar, pelo menos 26 milhões, incluindo desempregados e desalentados, se encontram em condições de subutilização do trabalho, ou seja, em trabalho precarizado.

    Já aqui no Congresso Nacional, a nossa luta é de representação da classe trabalhadora! Propomos e aprovamos ao longo desses anos leis e PECs em apoio ao povo e ao trabalhador, dentre elas a anistia de sindicalistas, a tipificação do trabalho escravo, a anistia aos grevistas dos Correios e a PEC que confisca as terras para a reforma agrária, aquelas em que é pego o trabalho escravo. Antes da conspiração, propusemos PEC que visava reduzir gradativamente a jornada de trabalho para 40 horas semanais em todo o Brasil. Porém, Srªs e Srs. Senadores, todas essas conquistas foram derrubadas com a reforma trabalhista, essa reforma que prometia melhores condições de trabalho ao povo brasileiro, mas foi só mais um golpe ao próprio trabalhador.

    Por isso, Sr. Presidente, é fundamental que compreendamos que tem que haver unidade da classe trabalhadora para reagir a esse estado de coisas. E unidade da classe trabalhadora significa os nossos dirigentes, as nossas centrais unificarem as suas bandeiras para que a gente possa dar uma resposta imediata à classe trabalhadora nas eleições de 2018, resgatando a democracia. Mas, para isso, é preciso que haja eleições livres para que todos participem, inclusive o companheiro Lula, para resgatar um Estado de direito que estávamos construindo em nosso País e um Brasil com uma economia que gera oportunidade, que gera emprego e gera oportunidade igual para todos.

    Por isso, repito, não tivemos nada a comemorar nesse 1º de Maio de 2018.

    Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.