Pronunciamento de Hélio José em 25/04/2018
Pela Liderança durante a 5ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Satisfação com a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 513/2017, que altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
Defesa da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 1/2018, que altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, para dispor sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes, e a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o custeio do transporte de valores relativos às transações efetuadas pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes.
- Autor
- Hélio José (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/DF)
- Nome completo: Hélio José da Silva Lima
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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TELECOMUNICAÇÃO:
- Satisfação com a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 513/2017, que altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para alterar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do serviço.
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Outros:
- Defesa da aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 1/2018, que altera a Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013, para dispor sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes, e a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o custeio do transporte de valores relativos às transações efetuadas pelos permissionários lotéricos e pelos demais correspondentes.
- Publicação
- Publicação no DCN de 26/04/2018 - Página 52
- Assuntos
- Outros > TELECOMUNICAÇÃO
- Outros
- Indexação
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- ELOGIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ASSUNTO, AUMENTO, POTENCIA, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA.
- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DA CAMARA (PLC), ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, VALOR, SERVIÇO, LOTERIA, REFERENCIA, PAGAMENTO, TITULO, BANCOS.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco/PROS-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos. Nobres Deputados Federais e Senadores da República aqui presentes, quero, primeiramente, em nome da Liderança do PROS, dizer da nossa satisfação por ter sido aprovado ontem, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 513, de 2017, que trata das rádios comunitárias do Brasil.
Conseguimos ampliar ontem, com o Senado Federal dando uma contribuição para o Brasil, de 25 watts para 300 watts a potência das rádios comunitárias. Conseguimos aprovar ontem a mudança de um canal para três canais de comunicação das rádios comunitárias do Brasil.
Eu quero chamar a atenção do Líder do PROS nesta Casa, Deputado Felipe Bornier, e de todos os Líderes desta Casa para que, junto com o nosso nobre Presidente Rodrigo Maia, façamos com que tramite o mais breve possível esse PLC, aprovado pelo Senado em caráter terminativo, que está chegando hoje a esta Casa, a Câmara dos Deputados.
Além desta questão, meu nobre Presidente, eu quero falar sobre o PLC 1/18, sobre os lotéricos, que está no Senado Federal para deliberação final. Estamos juntos com os lotéricos, para pôr fim ao sofrimento por que eles passam.
Hoje, na sessão do Senado Federal, esperamos poder analisar e votar este projeto de importância capital para os lotéricos, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. É um projeto de grande alcance social, que permite aos lotéricos trabalharem de forma tranquila, gerando emprego para todo o nosso País.
É isso, meu nobre Presidente. E eu gostaria que todos os Líderes anotassem: o projeto das rádios comunitárias é fundamental neste ano de dificuldade que estamos vivendo. Vamos aprová-lo em caráter de urgência na Câmara dos Deputados, para que ele siga para a sanção presidencial.
Muito obrigado, Sr. Presidente.