O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Senadora Gleisi Hoffmann, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu venho a esta tribuna mais uma vez cobrar do Governo Federal providências urgentes que deverão ser tomadas com relação à migração venezuelana.

    Todo mundo sabe que, no final de 2015, quando começou essa crise econômica, social e política na Venezuela, nós alertamos o Governo Federal – o Chanceler, Senador Serra, o Ministro da Justiça, o Presidente da República – de que essa migração teria de ser acompanhada pelo Governo brasileiro e também pela ONU, mas o Governo Federal fez ouvidos de mercador.

    Na verdade, o Governo Federal tem feito um pacote de maldade contra o povo de Roraima, porque essa migração agravou a crise que já vinha tomando conta do Estado de Roraima. Roraima é um Estado que vive de uma economia fraca, do contracheque, do comércio, dos serviços, com pouca participação da indústria e, muito menos ainda, da agropecuária. Entre 75% e 80% da receita de Roraima vêm do FPE. A receita própria ordinária fica em torno de 20% a 25%.

    Ora, um Estado desse não vai ter suporte uma migração da ordem da que está acontecendo hoje com os venezuelanos. Só na parte educacional, a demanda aumentou quase 400%; na parte de saúde, são números assustadores; na segurança, não se fala. E o pior: o recurso que o Governo Federal até hoje efetivamente encaminhou ao Governo do Estado, que é quem vinha mantendo esses abrigos, quem vinha dando, de forma precária, desumana até, a assistência, não chegou a R$400 mil ou R$500 mil. O Governo designou o Exército para administrar essa crise e colocou ali R$190 milhões.

    Todo dia, eu passo pela barreira do Exército Brasileiro na BR-174. É uma fiscalização extremamente ineficiente. O Exército chega àquela BR por volta das 8h e fica ali até às 18h. No período noturno todo, a BR fica desprotegida. Resultado: aumentou substancialmente o número da violência no nosso Estado.

    O Senhor Michel Temer, num total ato de irresponsabilidade – esperar o que de um chefe de organização criminosa? –, coloca ao Estado de Roraima um pacote de maldade. O PMDB hoje maltrata o povo de Roraima, o PMDB maltrata o meu Estado.

    Roraima tem 12 glebas prontas para serem tituladas. São mais de 40 mil produtores, tanto na área rural quanto na área urbana. No entanto, por questões políticas, os adversários – que são do PMDB – da Governadora, que é do PP, também da Base do Governo Temer, impedem de o Governo Federal dar só a autorização, o assentimento. Roraima fica ali a cerca de 150km da fronteira. Sendo assim, com uma distância dessas, é necessário que haja uma autorização do Conselho Nacional de Segurança do Brasil. As glebas estão totalmente prontas. No entanto, o Michel Temer, com este Governo do PMDB, ajoelhado para a corrupção, faz esse pacote de maldades, e o PMDB de Roraima impede essa titulação.

    Quem sofre com isso é o nosso povo, é a nossa gente, é o produtor, que não tem a titulação da sua terra. Se ele não tem a titulação, logo, ele não é dono e ele não tem segurança jurídica. Ele não pode ir às instituições financeiras buscar recursos e financiamentos. Por contrapartida, o Estado não tem recursos para investir. As estradas são de péssima qualidade. Não há ponte, não há energia, não há um acompanhamento técnico, não há um trator, não há um caminhão para escoar a produção. Isso obriga o homem do campo, para parar de sofrer, a ir para a área urbana.

    E o Governo Federal faz essa jogada, faz esse pacote de maldades, na tentativa de eleger o Senador do PMDB de Roraima, que está até o bigode envolvido em corrupção – responde por 12 processos e já é réu em um desses processos. Então, com medo de ir parar na mão do Moro ou de outro juiz qualquer, naturalmente, estão matando o povo de Roraima para tentar, talvez, comprar votos, porque só se elege comprando votos. Do contrário, está fora, está fora!

    O Governo Temer, o Governo Federal, maltrata o povo de Roraima em todos os sentidos. Não dá o assentimento para a titulação. Em relação à energia, nem se fala; tiraram a concessão da CERR, a companhia energética do nosso Estado, uma companhia que tinha know-how, uma companhia que fazia uma energia social, uma companhia que tem um quadro preparado, um quadro comprometido com a empresa. No entanto, o Governo do PMDB e o PMDB de Roraima tiraram essa concessão, de ordem que, com isso, a CERR foi para a falência e está aí um barco à deriva. Passaram para a Boa Vista Energia. Um fracasso absoluto! Um fracasso absoluto! A Boa Vista Energia não está tendo condições de tocar a energia no Estado de Roraima – falta energia de dia, de noite, toda hora. Os prejuízos são imensuráveis aos comerciantes, aos eletrodomésticos das pessoas – na minha casa, esta semana, tive um freezer e uma geladeira queimados por essa oscilação permanente da energia no Estado de Roraima. Pior do que isso, é que, no lugar de darem continuidade ao que a Presidente Dilma havia feito, continuar a obra da Linha de Tucuruí, paralisaram e jogaram todas as cartas – o PMDB de Roraima – nas termelétricas. E, pasmem: se a Venezuela suspender o fornecimento de energia, nós não duraremos três dias, porque não há nem sequer reservatório do combustível para o funcionamento das termelétricas.

    Então, o Governo Federal do Seu Michel Temer, comandado por essa quadrilha, Ministros e outros líderes, maltrata o povo de Roraima de tal ordem que chega ao limite da falta de sanidade.

    Roraima hoje é sacrificada por não ter a titulação de suas terras. Roraima é sacrificada com a questão energética. Roraima é sacrificada com a crise agravada com a migração venezuelana. O Governo Federal não pactuou, não aceitou a proposta da Governadora de negociar a dívida do Estado, que é de apenas R$2 bilhões, mas que pesa no Orçamento, no financeiro do Estado. E, por último, ainda há a questão da mosca da carambola: dos 15 Municípios, quatro estão inviabilizados. E os demais precisam exportar. Para tanto, basta o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento dar a certificação fitossanitária, para a abertura de exportação de frutos hospedeiros da mosca da carambola. Algumas regiões do Estado de Roraima já se encontram livres: dos 15 Municípios, 11 estão totalmente livres, 4 ainda estão com a identificação da mosca da carambola. No entanto, o prejuízo hoje para os produtores do meu Estado fica em torno de aproximadamente R$100 milhões/ano. Isso pesa em um orçamento de um ente federativo, de uma unidade como a nossa que é pequena, que tem apenas R$3,6 bilhões do Orçamento como previsão.

    Portanto, fica aqui mais uma vez o meu protesto, fica aqui a minha indignação com este Governo Federal, que não tem o menor senso de um Presidente da República, que não tem o menor respeito pelo ente federativo.

    E o povo de Roraima está sendo massacrado pelo PMDB do Estado de Roraima e do Brasil. Hoje, o PMDB de Roraima e o PMDB do Brasil impedem a titulação das nossas terras; hoje, o PMDB do Brasil e o de Roraima impedem a liberação da mosca da carambola; hoje, o PMDB do Brasil e o de Roraima impõem ao povo do meu Estado a energia mais cara do mundo e a mais inconfiável, instável e insegura. 

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Senador Telmário, só para anunciar que, nas galerias da Casa, estão ouvindo atentos, inclusive seu discurso, os estudantes da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). É uma universidade federal?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Não. Particular.

    São estudantes do curso de Direito. Sejam bem-vindos.

    Agora, nós estamos em uma sessão solene que se chama sessão não deliberativa, é sessão de debates. Então, os Parlamentares, os Senadores se inscrevem antecipadamente para ter a sua vez. Agora, é o debate livre, e é a vez do Senador de Roraima, Senador Telmário Mota.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Agradeço a V. Exª, e também saúdo os universitários do curso de Direito de um Estado que tem o nosso respeito e o nosso carinho porque é um Estado que amadureceu rapidamente. Os Estados do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – hoje naturalmente fazem uma política voltada para a sociedade, voltada para o Brasil, este Brasil que hoje não passa aquela segurança que a gente realmente espera, especialmente os políticos que aqui estão. Todos os que sentam nessas cadeiras não vêm automaticamente, eles vêm com a digital de cada Estado. Eu tenho certeza de que Santa Catarina tem mandado para cá bons políticos, mas é um processo seletivo e natural.

    Eu parabenizo os estudantes. Concluam um curso tão bonito e tão importante, a rainha de todos os cursos, que é o curso de Direito. Eu não tenho dúvida alguma de que serão grandes advogados, grandes juízes, grandes promotores, delegados ou qualquer carreira que possam abraçar, mas sempre no caminho e no trilho da honestidade. Nós precisamos fazer este País ser mais justo, ser mais humanitário e, sobretudo, ser mais honesto.

    Eu estou falando aqui exatamente de um Presidente que deveria estar na cadeia. Um dia desses, eu vi um general – não sei se é verdade – em uma rede social se manifestando que era contrário a que o Supremo liberasse o Lula, que ia haver isso e aquilo outro. Eu falei: "Que general é esse que bate continência para um Presidente ladrão como este que nós temos?". Lamentavelmente, tenho que usar esta linguagem que é para o Brasil entender: um chefe de quadrilha composta por bandidos.

    Então, nós precisamos fazer essa limpeza ética no País e nada melhor do que bons advogados que serão vocês.

    Então, Sr. Presidente, continuando o meu discurso, defendo o meu Estado, o ex-Território de Roraima, que é um ente federativo que poderia estar contribuindo para o crescimento, para o desenvolvimento do nosso País. Temos, em torno de Roraima, um PIB maior do que o PIB de São Paulo. Temos uma área ainda a ser plantada – e falo principalmente de agricultura, de pecuária – extremamente vasta, grande. No entanto, a corrupção e um Governo sem compromisso – como é o Governo do PMDB – vivem aí sacrificando o povo de Roraima.

    Não vou me calar. Se possível, vou usar esta tribuna todos os dias, até fazer ecoar o suficiente para que este Presidente Michel Temer tenha discernimento, tenha consciência de que não pode governar tentando eleger um quadro corrupto e maltratando o povo de Roraima.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.