O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, o Congresso atualmente está acordando para o tema das injustiças tributárias, que há muito requerem uma reforma em profundidade, mas o Congresso se mantém totalmente indiferente às astronômicas iniquidades embutidas no sistema financeiro do Brasil.

    Na verdade, enquanto perdurar o atual sistema financeiro ancorado em juros astronômicos e na infame relação concessiva do Banco Central com a grande banca privada, eventuais benefícios de uma reforma tributária seriam logo tragados. Não adianta fazer reforma tributária com os juros do financiamento da dívida pública no nível em que estão. Seriam, imediatamente, os resultados da reforma tributária sugados no torvelinho das chamadas operações compromissadas, swaps cambiais e refinanciamentos privilegiados doados aos banqueiros na rotina diária do Banco Central.

    No ano passado, os juros pagos aos detentores de títulos da dívida pública foram de cerca de R$550 bilhões, fora o simulacro das amortizações; neste ano, com a queda da inflação, deverão ser de no mínimo R$450 bilhões.

    Isso é uma tremenda fonte de concentração de renda e, principalmente, de riqueza, representando uma expropriação abusiva da esmagadora maioria da sociedade desprovida de riqueza financeira.

    Faça-se uma reforma tributária sem ser acompanhada de uma reforma financeira: o Governo, naturalmente, não vai querer abrir mão e perder receita. Ao contrário, pretenderá aumentar a arrecadação para realizar o famoso superávit primário.

    Já o superávit primário tem destinação certa: pagamento dos juros da dívida pública, juros astronômicos. Não será suficiente para cobrir todos os juros, claro, mas o pouco que render dará aos patronos externos do Banco Central e da Fazenda brasileira, o FMI, o Banco Mundial e as agências de risco, argumentos para sancionarem o bom comportamento do Brasil. O Brasil se comporta bem quando o povo é predado e o sistema financeiro tem lucros astronômicos.

    A sociedade brasileira não tem informação sobre a traição que vem sendo perpetrada pelas autoridades financeiras do País ao longo dos últimos anos e, de certa forma, consciente e planejada agora, na era Temer.

    A grande mídia associada à banca omite deliberadamente os resultados do que acontece. As quantias dos achaques a que temos sido submetidos são astronômicas. A dívida interna chega hoje a quase R$5 trilhões. Entretanto, nos últimos 37 anos, entregamos ao grande capital rentista, em valores atualizados pelo IGP-DI, cerca de R$21 trilhões em serviço da dívida pública, juros e amortizações.

    Pagamos, no mesmo período, US$650 bilhões da dívida externa.

    Fala-se agora também em redefinição do Pacto Federativo e necessidade de compensar os Estados por expropriações tributárias realizadas desde os anos 90 mediante instrumentos manipulados pelo Governo Federal como, por exemplo, Senador Ferraço, a Lei Kandir, a DRU e a dívida de Estados e Municípios junto à União.

    São volumes de recursos consideráveis que não caberiam numa estrutura financeira governamental que está centrada em pagar juros da dívida pública.

    No meu entender, antes de uma reforma tributária geral, seria preciso uma reforma em profundidade também nas relações financeiras e tributárias entre a União e os Estados. Claro, não vejo como isso possa acontecer no Governo atual, exceto de forma tópica e mediante o manejo do fisiologismo, como é o caso, Senador Raimundo, da anunciada liberação de R$4 bilhões para os Estados pelo Governo Federal – isso com vistas às eleições.

    Entendo que deve ser revisto, sim, o Pacto Federativo, mas no contexto de um novo Governo federal. Nesse caso, o extraordinário volume de recursos que a União deve aos Estados pode ser pago – conversávamos sobre isso agora, Senador Perrella – com a emissão de títulos públicos, destinados a programas de desenvolvimento articulados pelos Estados entre si e com o próprio Governo Federal. Não deve ser temido o impacto dessas novas emissões sobre o estoque da dívida e sobre a inflação. Elas estão acontecendo de qualquer forma apenas para favorecer banqueiros, sem qualquer efeito sobre a economia real.

    Além disso, estamos em depressão econômica, como estiveram os Estados Unidos, na década de 30, e a Alemanha, também na década de 30, sendo que, nos dois casos, eles só saíram da crise quando recorreram a investimentos reais deficitários, não a pagamento de juros. Jogaram os juros para baixo, emitiram moedas e avançaram com investimentos deficitários.

    Mais uma vez, essa solução heroica, a que só se recorre em épocas de crise econômica aguda, não pode ser adotada sem uma prévia reforma financeira. Em termos técnicos, a absorção de nova dívida pública pelo mercado exige que o Banco Central reduza a taxa básica de juros e de refinanciamento dos novos títulos.

    Com isso, teríamos um New Deal no Brasil, um "Novo Pacto", como o aplicado pelo Presidente Roosevelt, e um Novo Plano alemão, como o adotado por Hjalmar Schacht, o mago das finanças, que, infelizmente, levou a economia alemã às alturas de desafiar o mundo com a barbaridade do nazismo.

    Mas os exemplos estão aí. Mais recentemente, Donald Trump pede, e o Congresso americano concede, US$1,5 trilhões, para investir na recuperação da infraestrutura norte-americana, fazendo girar a sua própria economia.

    Mas aqui, não. É burrice econômica, entreguismo, falta de vergonha e corrupção. Os caminhos estão aí. Estou formulando, no meu gabinete, um projeto, reduzindo a cobrança do imposto de renda nas receitas mais baixas da população e propondo uma compensação de tributação em cima dos lucros do capital financeiro. Nós estaríamos forçando a possibilidade do aumento do consumo, porque, sem possibilidade de consumo interno, não haverá nenhuma perspectiva de desenvolvimento.

    Presidente, agradeço o tempo.

    Essa era a intervenção que pretendia fazer hoje.