A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nos últimos dias só se fala, no Brasil inteiro, no aumento do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. A questão está dominada na pauta da mídia nacional, mas o impacto sobre o bolso das pessoas já ocorre há vários meses. Faz algumas semanas, eu alertei aqui, desta tribuna, para o gravíssimo impacto dessa alta sobre a vida dos brasileiros.

    Por onde ando em meu Estado de Roraima ouço pedidos para fazer alguma coisa. Estive, no final de semana, no Município de Rorainópolis, um dos Municípios mais bonitos da região sul do Estado, e a situação é preocupante. Os moradores dependem de carro, de moto, de caminhão, para percorrer as vicinais para se locomover pela região do Estado. Quem pode pagar R$5 por um litro de gasolina? Quem pode pagar R$80 por uma botija de gás? Muitos brasileiros estão trocando o gás pela lenha.

    E aí eu lembro aqui o slogan genial criado pelo Governo: "O Brasil voltou 20 anos em dois." Estamos voltando ao tempo do forno de lenha. Essa manhã houve protestos de caminhoneiros em pelo menos 18 estados. Pressionada pela revolta da população, a Petrobras anunciou uma redução de 2% do preço nas refinarias. Isso representa R$0,04, Sr. Presidente, é muito pouco R$0,04.

     Queria lembrar aos Senhores alguns fatos. Em junho do ano passado, Temer e seu Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, decidiram duplicar a alíquota do PIS/Cofins sobre a gasolina. Da noite para o dia, o litro da gasolina ficou R$0,41 mais caro, e o litro do diesel, R$0,21 mais caro. E por que aumentou? Para arrecadar R$10 bilhões. Tiraram do bolso de quem não pode se defender, para cobrir o rombo fiscal, que eles diziam que iam diminuir e só aumentaram. Existe até uma campanha dos donos de postos, com o seguinte slogan: "O problema não é o posto. É o imposto."

    Agora, o que diz o Sr. Meirelles, que saiu do Ministério para ser pré-candidato deste Governo à Presidência da República? Abro aspas: "Caso eleito em outubro, vamos diminuir os impostos sobre o combustível". Fecho aspas. Isso, ele disse ontem, lá em Belo Horizonte. Custo a crer, Sr. Presidente. Então a gasolina só vai baixar se o povo votar nos mesmos políticos responsáveis pelo preço alto da gasolina? Maior que o preço da gasolina, só a cara de pau dessas pessoas, desse Governo. 

    Este Senado Federal, pela figura do Presidente, Senador Eunício Oliveira, convocou uma comissão mista para debater formas de reduzir o preço da gasolina. Eu me pergunto se o Líder do Governo nesta Casa, apoiador número um do Governo Temer, comparecerá a essa comissão para se explicar, para explicar por que a gasolina, que dois anos atrás custava R$2,60, agora bate nos R$5,00. Provavelmente ficará quieto como está quieto neste momento. Ou então vai tentar culpar o Governo anterior, do qual também foi Líder.

    Só que os brasileiros não querem desculpas. Os brasileiros querem ação.

    Os brasileiros exigem a redução imediata dos impostos injustos que recaem sobre o combustível.

    Sr. Presidente, não queria falar apenas sobre coisas tristes, lamentáveis. Também tenho a alegria de dizer que os servidores de Roraima foram enquadrados. Quero expressar a minha imensa alegria com o grupo de enquadramento de servidores federais em Roraima na carreira de Policial Civil. Eles tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial da União, nessa segunda-feira. São servidores que desempenharam trabalho de natureza policial na Secretaria de Segurança na época da transformação e instalação do Estado de Roraima, de ex-território para Estado. Então, o enquadramento destes servidores federais de Roraima na União é uma vitória chamada reconhecimento de um direito há muito tempo negado pelo Poder Público Federal, pela Administração Federal.

    Orgulho-me de ter contribuído para essa vitória, com uma emenda Parlamentar de minha autoria que propiciou o enquadramento nos cargos da carreira policial civil. Trabalhei junto à Deputada Dalva Figueiredo para incluir o texto com esse direito na PEC nº 111, de 2011, e garantir a sua aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

    Nessa luta, articulei conversas com Parlamentares, solicitei audiências com ministros, me reuni com dirigentes sindicais e servidores e monitorei passo a passo esse processo. Agora, os beneficiados podem finalmente comemorar o momento de terem em mãos os merecidos contracheques, que vão garantir o pagamento do subsídio do cargo, que chega a R$17.800,00. Que coisa boa!

    Então, quero parabenizar todos os agentes de polícia, entre eles: Antônio Pereira da Silva, o querido Pai Careca; Augusto Lopes Oliveira; Gleison Oliveira Nascimento; João Juno do Nascimento Milenas; José Paulo do Nascimento Milenas; Josefa Brito de Almeida; Maria Lenice Rodrigues; Oquilder Reis da Silva; Osvaldo Jesus Oliveira Lima Júnior; e Ronaldo Luiz de Souza.

    Também parabenizo o servidor Carlos Alberto Torres dos Santos, que foi enquadrado no cargo de Guarda de Presídio, e a servidora Maria Jucineuda Lima Sobral de Barros, nossa querida Neuda, que foi enquadrada como Escrivã de Polícia Civil.

    Estou muito feliz por isso, porque a luta foi intensa, a luta dos servidores, a nossa luta, pois apresentamos essa emenda que beneficia esses servidores.

    Faço aqui mais uma cobrança à Comissão Especial dos Ex-Territórios, ao Ministério do Planejamento, que agilize a análise dos processos dos outros servidores, que estão na mesma situação, em situação semelhante a esses que já foram beneficiados.

    Quero reafirmar aqui, junto aos servidores, que vamos continuar juntos nessa batalha para que todos sejam beneficiados.

    Então, Sr. Presidente, não posso deixar aqui de dar o meu abraço especial principalmente ao meu amigo Antônio Pai Careca, que por inúmeras vezes aqui, veio aqui ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, numa articulação intensa com os líderes sindicais, pressionado os Parlamentares, fazendo toda essa negociação, esse diálogo. Felizmente, os servidores da Secretaria de Segurança Pública que prestaram serviço no ex-Território no período de 1988 a 1993 já foram enquadrados. E, se Deus quiser, até junho, receberão os seus salários, os seus contracheques da União.

    Então, é motivo de muita alegria, de muita satisfação quando vemos esses servidores que lutaram quase 30 anos agora sendo beneficiados.

    Essa luta – quero dizer a todos – eu vou continuar junto com vocês para que os outros servidores que também estão esperando esse enquadramento possam ser reconhecidos.

    A nossa luta é intensa, mas certamente ela será vitoriosa.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.