O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem à noite, estivemos aqui – V. Exª também esteve, a Senadora Ana Amélia e muitos outros Senadores, Lideranças que aqui foram convocadas para que pudéssemos discutir a saída desta greve.

    O Presidente Eunício acabou voltando do seu Estado para estar aqui. E ficamos nesse diálogo aproximadamente por quatro horas. Mas, claro, dependendo da posição do Governo. Depois de aguardar bastante e discutirmos aqui, chegou-nos, então, o acordo que teria sido feito, o acordo que, então, resolveria o problema da greve.

    No entanto, Sr. Presidente, para frustração nossa e de todos os brasileiros, mas principalmente nossa, Senadores que aqui estávamos aguardando essa decisão, inclusive com a possibilidade de estarmos hoje votando no plenário aquilo que fosse o entendimento a fim de que o Senado da República pudesse dar a resposta não só ao movimento grevista, mas também a resposta à população brasileira, o acordo foi assinado. E, como foi assinado, não se precisaria mais da votação urgente, desmobilizando novamente o Senado da República.

    Mas amanhecemos hoje, Senadora Ana Amélia, todos surpresos, porque aquele acordo não era aquilo que as lideranças realmente queriam. E sobre isto temos que discutir também: quem são as lideranças? Quem vai falar, daqui para frente, pelo movimento? Quero dizer que, ontem, ouvi um líder que me parece uma liderança forte, o Fonseca, dizendo, antes da reunião do Governo com as lideranças, que aquilo não seria aceito pelos caminhoneiros, aquilo não seria aceito pelo movimento grevista. Portanto, não haveria entendimento e a greve não acabaria. Isso ele falou antes do acordo, antes das reuniões, inclusive alegando que nem subiria, porque não tinha sido convidado.

    Então, eu penso que, Senadora Ana Amélia, neste momento, é importante que o Governo defina, através de um verdadeiro diagnóstico, quem são os líderes que podem falar. Imagine se hoje ainda seja produzido um novo acordo e este acordo não seja aquele ideal. Imagine amanhã. Imagine na semana que vem. Imagine qualquer acordo que possa existir, mas, daqui a pouco, daqui a dez ou quinze dias, tudo volte à estaca zero.

    Por isso, quero aqui chamar a atenção e venho a esta tribuna falar sobre esses graves acontecimentos que estão sendo registrados hoje em todo o nosso País. É importante que estejamos atentos, porque o momento, sem dúvida nenhuma, é extremamente delicado.

    Na noite de ontem, após o dia exaustivo desse acordo, nós que prevíamos o congelamento pelo menos por 30 dias entendemos que tudo estava resolvido. Mas, hoje pela manhã, tive oportunidade de conversar no meu Estado, Senadora Ana Amélia, e estamos percebendo que o movimento grevista continua tendo apoio da população.

    Hoje, neste momento, em Cuiabá, os mototaxistas estão lá fechando a cidade junto com populares. Ontem, o movimento grevista, além da rodovia, foi para o Palácio do Governo de Mato Grosso, foi lá se manifestar e queria falar com o governador, dialogar com o governador. E o governador de Mato Grosso não aceitou receber o movimento grevista. E quero dizer isso aqui, Senadora, porque, no Estado de Mato Grosso, hoje nós temos 26 pontos de estradas federais paralisados. E por que o governador não quis recebê-los? Tem que dar uma explicação.

    E aí, Senadora, é que quero chamar a atenção. Os governos dos Estados também têm que participar desse acordo, porque a incidência do preço dos combustíveis se dá também porque cada Estado cobra uma taxa do ICMS. Aí, quero dar um exemplo. São Paulo cobra 12% de um valor em que não há praticamente frete, ou seja, é 12% do valor líquido do combustível, enquanto, em Mato Grosso, cobram-se 17% sobre o valor, embutido também o frete. Portanto, o custo de imposto que o Governo do Estado de Mato Grosso recebe é muito, mas muito maior do que o imposto que percentualmente se recebe em São Paulo, porque não são só os 17% contra 12% de São Paulo, é ainda mais o volume do frete. Em Goiás, por exemplo, cobram-se 15%, só que, em Goiás, a maioria do combustível vai por duto, então o custo do frete que chega a Goiás é muito mais barato.

    E o SindiPetróleo... Quero aqui dizer em nome do presidente da CDL de Mato Grosso, que também é da diretoria executiva do SindiPetróleo, Nelson Soares Júnior – ontem tive a oportunidade de discutir muito com ele, hoje de manhã também já –, que existe uma proposta e essa proposta já diminuiria muito o custo dos combustíveis no Brasil.

    Sou, inclusive, Relator do Projeto de Resolução nº 1, que unifica as alíquotas de ICMS no Brasil, porque hoje temos uma guerra fiscal e cada governo do Estado quer colocar o valor que entende. E isso acaba incidindo no consumidor, porque estamos falando aqui do frete, do preço do óleo, mas também temos que falar da gasolina e do gás.

    Por isso, não dá para um governador dizer que não vai receber o movimento grevista, que isso é problema do Governo Federal. Não, isso é problema de todos nós, é problema do Executivo, do Governo Federal, é problema também dos Executivos estaduais e, claro, nosso aqui, do Congresso Nacional.

    Senadora Ana Amélia, gostaria de fazer um aparte?

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Quero nessa questão. Hoje, o Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, e o Secretário da Fazenda vão ser reunir com as lideranças dos caminhoneiros. Num Estado como o meu, Senador, que não está pagando em dia o salário dos servidores, uma redução na receita vai agravar. Vou dar só este problema, sem falar nos demais: lá, o ICMS para gasolina é de 30% do custo do produto e do óleo diesel é de 12%, menos do que o de Goiás, que V. Exª falou, de 15%. E quanto a essa unificação de tributos nos Estados, do ICMS, do seu projeto que está apresentando, também tenho um projeto semelhante na mesma linha para a cesta básica, porque são gêneros de primeira necessidade que compõem a cesta básica e cada Estado tem uma alíquota de ICMS que varia – inclusive Estados produtores são mais penalizados do que os Estados consumidores, onde a alíquota é bem baixinha. Então, é um prejuízo para quem produz, como é o Rio Grande do Sul, no caso do ICMS para arroz, para leite, para outros produtos da cesta básica. Então, quero me congratular com V. Exª, mas percebo uma dificuldade enorme dos Estados. Veja o caso do Rio Grande do Sul – que cito porque conheço a situação que está vivendo –, de o Governador não pagar a folha dos servidores. Uma redução agora de mesmo percentual penso que será complicado. A União – e aí volta o pacto federativo, Senador – concentra 60% de tudo o que é arrecadado, e os Estados e Municípios são os primos pobres da Federação. Arrebenta sempre a corda no mais fraco: no Município e no Estado. Então, é preciso também, à luz desta crise, nós examinarmos essa situação tributária brasileira. Há uma frase muito boa que li ontem, do ex-Ministro Roberto Campos: "O bem que o Estado pode oferecer ao cidadão é limitado; o mal, com aumentos dos impostos e o serviço ruim, é infinito". Olha, que frase! E é exatamente isso. Hoje o empreendedor brasileiro sofre uma carga tributária pesadíssima. Há uma instabilidade muito grande, uma insegurança como essa questão da reoneração da folha: desonera, reonera, desonera, reonera. A imprevisibilidade nos reajustes dos combustíveis: o caminhoneiro saí lá de uma cidade – Lucas do Rio Verde para Cuiabá – sai com um preço e quando ele vai passando nos postos, ao longo da rodovia, cada posto que ele vai para abastecer tem um preço diferente. É assim que estamos vivendo. Então, não é possível essa imprevisibilidade para o setor. Claro que tanto o senhor quanto o Senador Cássio, no aparte, lembraram das consequências sobre as cadeias produtivas, e, sobretudo, para os produtores. Quero saudar, lá no Rio Grande do Sul, Uruguaiana. Eu diria que há uma operação padrão que não acabou a paralisação, mas uma operação padrão que está sendo feita com muita responsabilidade, com apoio da Polícia Rodoviária Federal e da própria Polícia Federal, que é a seguinte: estão colhendo arroz – o senhor conhece profundamente a área, lá no meu Estado o arroz é importante –, colhem o arroz verde, que precisa ir direto para o secador e para o cilo, se não vai ele mofa e vai perder, vai ter que ser transformado, talvez, em ração. E o agricultor, o arrozeiro, que já está com dívidas, que já está com problema, vai ter um prejuízo ainda maior. Então, eles estão, com muita responsabilidade, fazendo a operação padrão. Se há cinco caminhões para passar com arroz, liberam três compassadamente. Então, penso que essa é uma forma adequada de manter o movimento vivo, mas, ao mesmo tempo, permitir que os setores econômicos afetados e que já estão agravando sua situação tenham um atendimento. Quero cumprimentá-lo pela abordagem. Agora não pode um Governador se negar ao diálogo com a categoria, nosso amigo aqui, meu querido ex-Senador Pedro Taques. O diálogo é muito importante até para explicar. Dizer não com boa explicação é tão importante quanto dizer sim com uma concessão possível de fazer.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – É isso mesmo, Senadora. É o que eu sempre tenho dito muito no Mato Grosso.

    Eu estou na condição de pré-candidato a Governador, mas sempre fui um político de agir com responsabilidade, nunca fui do populismo e muito menos de falta de diálogo, mas no meu Estado é isso que está acontecendo. O Governo não dialoga com os setores. É um Governo fechado, um Governo que começou, montou o seu Governo baseado estritamente na montagem de um Governo com delegados e Ministério Público, não buscou, dentro da sociedade, um Governo aberto, que pudesse exatamente compreender o papel de cada um.

    Então, nesse aspecto estou aqui criticando a atitude do Governador Pedro Taques de não receber o movimento.

    Mas também é importante saber que cada Estado tem a sua condição mesmo. No nosso Estado, como divisamos com Goiás, com a incidência de 17% – em Goiás é de 15% o custo de frete, muito mais barato, porque, como já expliquei, o petróleo vai por duto, por isso o frete muito menor incidindo em um valor muito menor –, o frete é muito maior. A alíquota de 17% é maior do que os 15% cobrados em Goiás. Isso leva a outro problema, Senadora: ao descaminho. A população que está ali; ao invés de abastecer em Mato Grosso, abastece em Goiás. O Estado acaba perdendo também.

    E o Nelson do SindiPetróleo nos colocava uma sugestão, que passamos ao Ministro dos Transportes. Qual a sugestão? Primeiro, e discutimos muito isso ontem... Tirar o PIS/Cofins, na verdade, é tirar recursos dos programas sociais. Por isso, eles também entendem que não é o melhor caminho. A proposição deles é que incida na Cide, faça da Cide um colchão, porque a Cide é cobrada diretamente lá nas refinarias. Então, o Governo poderia aumentar e diminuir a Cide de acordo com o aumento ou a diminuição do dólar. Haveria, assim, muito mais facilidade.

    Além disso, há essa questão da unificação das alíquotas. Por que a unificação das alíquotas? Exatamente para não haver a guerra fiscal. E isso permite a existência de aproveitadores do momento, como V. Exª aqui, ontem, inclusive falou desta tribuna. E eu disse que havia postos de gasolina cobrando R$9,80. Vi ontem postos cobrando R$10,00. Lá em Nortão de Mato Grosso cobrando R$11,00.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – O que faz a ANP, Senador, a Agência Nacional de Petróleo? Tem que fechar o posto que fizer esse abuso.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – É isso, porque isso é crime contra a população. Não se pode aproveitar, num momento deste, de fragilidade da população, e o dono do posto querer ganhar lucros absurdos, porque aquele combustível que está lá é com preço de origem, não foi majorado. Então, ele não tem direito.

    Por isso, inclusive, sugeri ontem e quero aqui mais uma vez fazer a sugestão: o tabelamento. Não é o ideal, mas que se tenha pelo menos o tabelamento no máximo.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Previsível.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Isso. O tabelamento no máximo e deixa a livre concorrência: quem quiser vender mais barato que o faça, quem quiser ter menos lucro, tudo bem.

    É importante a livre concorrência, mas não pode se permitir que aconteça o que aconteceu e que está acontecendo ainda. É claro que a ANP está fiscalizando, já há alguns postos sendo fechados pela Defesa do Consumidor. Já há alguma coisa acontecendo, mas é importante também que a comunidade, o cidadão – e hoje está muito fácil, há telefone – grave aquilo, fotografe, mande a denúncia. Lembra dos fiscais da época do Plano Cruzado? O cidadão, a dona de casa pode chamar a polícia na hora ali e fazer com que esse abuso não aconteça.

    Já mandei essas sugestões, estão na mão do Ministro dos Transportes. Espero que ele possa ouvir principalmente quem vive o dia a dia.

    No nosso Estado, o Mato Grosso, nós temos um grande líder do SindiPetróleo, que sempre trabalhou no combate principalmente à fraude.

    Falo do Nelson, que representa o Sindipetroleo. E há o Aldo Locatelli, que é uma grande liderança. Este é outro problema que vivemos: a fraude no produto, que vai diretamente atingir o consumidor. E, infelizmente, o Brasil não está aparelhado para isso. Hoje o consumidor está sendo extremamente lesado.

    Senadora...

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu quero...

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Podemos fazer um debate.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É um debate...

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu quero pedir aqui ao Senador Hélio mais tempo. Vamos ter toda a paciência para que ele possa falar também, já que estamos aqui com poucos Senadores na Casa.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Como se diz no futebol, o senhor levantou a bola e eu vou ter que fazer o gol.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Isso mesmo.

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – Sr. Orador, Srª Senadora Ana Amélia, com certeza o Brasil solicita de nós, e nós estamos aqui para isso, que colaboremos para que esta crise seja superada. O Senado está debruçado, desde quando ela iniciou, a tentar resolver.

    E nós, de forma nenhuma – eu aqui na Presidência dos trabalhos neste momento – podemos corroborar com alguns que querem falar que o Senado está de costas ao problema, porque isso não é verdade. Passamos ontem o dia inteiro trabalhando nesta Casa, antes de ontem...

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – À noite.

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PROS - DF) – ... à noite, hoje estamos aqui, todos preocupados em achar uma saída para a situação. Hoje teríamos sessão. A sessão não foi feita hoje, a sessão ordinária, por causa da questão de que se falou que estava tudo resolvido. Ficou para a terça, e não está nada resolvido, conforme foi colocado aqui pelos colegas. Por isso é que estamos aqui.

    Então, fiquem à vontade, estamos aqui juntos, para fazermos o debate das saídas necessárias no momento.

    Então, V. Exª está com a palavra, Senadora Ana Amélia, quantas vezes for preciso.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Wellington Fagundes, esse ponto da fraude no combustível, é, eu diria também, contra a economia popular. Eu sou autora de uma lei – agora eu tenho certeza de que V. Exª vai apoiar também – na Comissão de Constituição e Justiça, o Relator é o Senador Ricardo Ferraço, que trata exatamente de punir a fraude nos combustíveis, porque isso lesa não apenas o consumidor, mas é também um grande ponto de corrupção, de crime organizado, e também de sonegação e de descaminho, como V. Exª lembrou agora, pelas diferentes alíquotas que são cobradas em Goiás e Mato Grosso. Eu aqui abordo, na lei, que teve apoio da categoria, porque a depuração não precisa ser feita apenas na política, como a sociedade quer; é preciso também nas cadeias econômicas...

(Soa a campainha.)

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... como essa dos combustíveis, em que a fraude e a sonegação são muito, muito graves. E a fraude é mistura de combustíveis sem qualidade – correndo-se risco –, violação ao meio ambiente, vários prejuízos à sociedade com a fraude nos combustíveis. Então, as entidades que representam – o Sinduscon lá do Rio Grande do Sul, liderada por Adão Oliveira, e as entidades nacionais também – estão apoiando. O grupo Movimento Plural nasceu para mostrar isso, até dizendo a mensagem deles: "O problema não é o posto, é o imposto". De fato, temos que trabalhar nas duas pontas, para que o cidadão não seja lesado nesse processo. E certamente as entidades de classe do seu Estado, que V. Exª lembrou agora, do sindicato dos distribuidores de combustíveis, não concordam com quem tenha cometido um crime contra a economia popular cobrando R$10 o litro de gasolina, ou R$9,80 aqui em Brasília. Isso é um crime. E por isso de novo eu invoco: por que a Agência Nacional do Petróleo não entra em ação numa hora dessas? Então, parabéns a V. Exª. E vou contar com o seu apoio nesse projeto, que trata, exatamente, de evitar a fraude ou de criminalizar quem pratica a fraude com combustíveis.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Sem dúvida nenhuma. Claro que é algo extremamente necessário, porque realmente a fraude é algo mais grave, ainda, de tudo o que se pode pensar.

    Senadora, V. Exª me coloca, lembra-me de outro assunto aqui – como fui Relator do Fex –, que é o fundo de compensação da Lei Kandir. A questão do relatório já colocamos em votação, já foi aprovado, e precisamos votar aqui, no Congresso Nacional. Está com o Plenário, agora, da Câmara dos Deputados.

    Essa compensação das exportações é fundamental para que possamos fazer mais justiça no Brasil. Talvez, o Mato Grosso não tenha a necessidade de cobrar essas alíquotas tão caras como é a da energia elétrica, a do telefone e, principalmente, agora a dos combustíveis.

    Hoje V. Exª sabe da dificuldade por que passa o Rio Grande do Sul, mas eu quero parabenizá-la com toda a Bancada, porque nos apoiou bastante. Estivemos lá com o governador, o governador veio aqui, o governador do seu Estado aqui esteve na Comissão, mas foram poucos os governadores que aqui estiveram, inclusive houve a ausência do governador do meu Estado, que não esteve presente.

    Essa aprovação do fundo da compensação talvez fará com que Estados como Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, todo o Centro-Oeste e o Sul de modo geral, que estamos cumprindo o dever de casa, produzindo, exportando para ajudar o Brasil... Nós não podemos ser penalizados.

    Então, eu quero pedir aqui, de público, principalmente ao Presidente da Câmara dos Deputados, porque está na mão dele, para colocar em pauta. Nós precisamos votar a regulamentação da Lei Kandir. Se não o fizermos, terá que voltar para o Tribunal de Contas. Aliás, por definição do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, se o Congresso for omisso... Esta palavra é muito ruim para todos nós: omissão. O Congresso Nacional não pode ser omisso! Nós temos que votar a regulamentação da Lei Kandir para permitir que Estados que produzem, que querem ajudar ao Brasil, continuem a produzir e tenham a sua infraestrutura para que possamos fazer mais justiça tributária neste País.

    Além disso, Srª Senadora Ana Amélia, quero aqui abordar um pouco, ainda do meu Estado, sobre a angústia que a população de lá está vivendo. Na segunda-feira, já está anunciado que serão fechados 29 frigoríficos – serão 29 frigoríficos! Hoje, o nosso aeroporto de Cuiabá só tem combustível para quatro dias – Brasília já fechou, Brasília só recebe aviões que tenham combustível para decolar. Lá ainda há um pouquinho. São 26 pontos de paralisação no meu Estado, e, até segunda-feira, 100% dos ônibus pararão na região metropolitana.

    Eu, inclusive, conversei com o Prefeito Emanuel Pinheiro, Prefeito da nossa capital. Claro que é importante alertar aos prefeitos que, pela lei, as distribuidoras têm que manter um estoque de emergência para atender aos hospitais, para atender à emergência, à necessidade. Então, todos os prefeitos estejam alertas e cobrem isso das distribuidoras. Se as distribuidoras não tiverem o estoque, também serão penalizadas.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – É importante que todos saibam disso.

    Por isso, quero dizer, Srª Presidente, que os nossos hospitais estão anunciando também... Eu me acostumei tanto com a Ana Amélia como Presidente da Comissão de Agricultura... Aliás, também pela liderança que exerce, ela já tem essa linha, sabe conduzir muito bem os trabalhos.

    Então, Presidente Hélio – eu vou me dirigir mais ao Presidente –, também, lá no meu Estado, os hospitais já estão anunciando o cancelamento de cirurgias. Isso é muito grave.

    Por isso, nós estamos aqui neste momento, para apelar à sensibilidade de todos, à sensibilidade do Governo mas também à sensibilidade das lideranças, porque tudo tem um limite. Nós queremos apoiar, vamos exigir que as negociações sejam feitas, inclusive, por isso estamos aqui, Senador Hélio e Senadora Ana Amélia. É claro que eu teria muitas reuniões no meu Estado neste momento, mas estamos aqui por responsabilidade, porque é o nosso papel estarmos aqui de plantão, como fizemos ontem, para que, se houver alguma negociação, se o Governo entender que deva chamar o Congresso Nacional, nós estaremos aqui de prontidão. Nós não queremos ser chamados de omissos nem podemos.

    Então, eu quero aqui fazer um apelo a todos os líderes do movimento para que se apresentem, que venham, se for o caso, venham aqui, porque aqui é a Casa do povo. Se não forem recebidos lá no Palácio do Planalto, venham aqui para o Congresso, venham aqui para discutir. Nós temos que encontrar uma solução.

    Senadora Ana Amélia gostaria de mais um aparte.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Eu quero, Senador Wellington, pela oportunidade. V. Exª faz uma exortação às lideranças da mobilização dos caminhoneiros, que mostrou ao País uma força impressionante. Agora, eu temo que, se o Governo está apostando na divisão da categoria para fragilizar o movimento, pode ser um tiro no pé e um equívoco político muito grave, ampliando o caos no abastecimento. Então, o Governo tem que ter muita cautela, porque está agora sob o fio da navalha. Precisa é responsabilidade, é urgência e emergência. O Governo não pode esperar 24 horas, como eu disse há pouco. O Governo precisa imediatamente, porque o impacto do desabastecimento, agravando o problema na segurança de pessoas que não podem fazer cirurgia, vai além do impacto econômico. Nós estamos tratando da vida do cidadão. Então, é preciso que, nessa linha, nesse fio da navalha, o Governo imediatamente busque interlocução com os movimentos que não se sentiram representados no acordo firmado ontem. Apostar na divisão da categoria para fragilizar o movimento é uma atitude de alto risco e a responsabilidade recairá sobre o Presidente da República. Deve ter muito cuidado, porque a nossa responsabilidade aqui é a responsabilidade de não apagar fogo com gasolina. Não, a nossa responsabilidade é cumprir com a nossa missão, de estarmos aqui atentos, de estarmos preparados para votar aquilo que é matéria urgente e que foi a agenda proposta pela categoria, mas queremos que a categoria seja ampliada e não apenas as nove entidades que firmaram o termo de acordo assinado ontem à noite no Palácio do Planalto. Obrigada, Senador.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Eu quero concordar com V. Exª, até porque essas lideranças demonstraram que não têm liderança suficiente, porque não conseguiram debelar a greve. Isso está no Brasil inteiro. Então, se fosse só em um Estado, poderia ser algo focal, ali, um Estado que tem uma liderança que está se rebelando, mas não é verdade. Todo o Brasil continua parado. Então eu penso, como V. Exª sugere, e por isso aqui estamos, que o Governo realmente esteja de prontidão, mas com energia suficiente para que a gente possa detectar e encontrar o melhor caminho.

    Por isso, eu quero dizer, Sr. Presidente, que seguiremos aqui discutindo os rumos da economia, aprovando todas as medidas e debatendo os caminhos para que o Brasil possa retomar o seu protagonismo perante a ordem mundial.

    Eu sou um homem de fé e creio que estamos predestinados a sermos uma nação cada vez melhor, mais próspera e mais desenvolvida. Mas isso depende de nós. Uma greve como essa, sem dúvida nenhuma, abala todos nós. Por isso, eu quero dizer que nós temos riquezas e precisamos convertê-las em favor desse desenvolvimento. Temos potencialidades e precisamos seguir perseverando na busca do melhor caminho para conseguir explorar adequadamente e fazer muito melhor para o Brasil.

    A história nos indica os caminhos a seguir. Eu poderia falar aqui muitas horas sobre o rodoviarismo com que o Brasil se envolveu ao longo do tempo, deixando de lado outros modais importantes que, vejam bem, se tivessem sido observados lá atrás, seguramente não estaríamos enfrentando esse grave momento. Quero dizer aqui que o Brasil, há 35, 40, 50 anos, tinha aproximadamente 50 mil quilômetros de ferrovias. Hoje temos 12 mil; no máximo 15 mil quilômetros de ferrovias funcionando no Brasil. Ou seja, andamos para trás na questão das nossas ferrovias.

    A questão das hidrovias praticamente abandonamos também. O meu Estado de Mato Grosso se desenvolveu praticamente em cima da Hidrovia Paraguai-Paraná. Infelizmente, hoje praticamente ela não tem mais uso. Aliás, estamos trabalhando para isso. Conseguimos inclusive um recurso, juntamente com o Deputado Ezequiel, lá da região de Cáceres, junto ao Ministério dos Transportes e à Rodovia BR-174, que liga a cidade de Cáceres até Porto Morrinho: ela já está sendo toda aberta, construída, para que a gente possa voltar à navegação do Rio Paraguai-Paraná. Aliás, o Ministério dos Transportes também já fez toda a batimetria. Já está pronto, em condições de navegabilidade. Agora precisamos fazer o acesso, exatamente porque a cidade de Cáceres, a região oeste é uma das regiões que pode se desenvolver muito, mas que, infelizmente, nesses últimos 20, 30 anos, praticamente está estagnada, porque falta exatamente essa infraestrutura.

    Lá temos uma ZPE, que é a Zona de Processamento de Exportação, que está paralisada. Todos os Governos prometeram, inclusive o atual Governo prometeu, e lá está a obra paralisada, sem rumo, sem a população saber o que pode e o que poderá acontecer nos próximos anos em termos de desenvolvimento para a região.

    Por isso, eu quero também dizer que, neste momento, todos nós estamos aqui para apoiar e encontrar o melhor caminho. É claro que poderíamos estar falando aqui, Sr. Presidente, das concessões rodoviárias. Esse é outro problema que nos leva a uma preocupação muito grande, porque hoje, na situação em que estamos, essas concessões poderão ser abandonadas.

    No meu Estado, temos uma concessão na divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop que está praticamente vencendo. Foram editadas duas medidas provisórias que a Câmara dos Deputados rejeitou. Essa medida provisória daria condições exatamente para que essas concessões pudessem ser renegociadas e o prazo fosse dilatado, já que todos eles estão vencendo. E por que aconteceu isso? Exatamente porque o Governo não cumpriu a sua parte, ou seja, as concessões foram feitas com base em empréstimos que o BNDES faria, empréstimos de médio e longo prazo, e isso não aconteceu. Não acontecendo, pode agora acabar acontecendo o caos, ou seja, essas concessões serem devolvidas para o Governo. Sendo devolvidas, o Ministério dos Transportes não tem expertise, não tem condições, não tem quadro, não tem funcionários para assumirem essas concessões. E, aí, o que poderá acontecer?

    Então, hoje é importante que os nossos caminhoneiros paguem, nas rodovias concessionárias, um pedágio que seja realmente acessível, senão vai começar a haver greves pelo preço dos pedágios. Que essas rodovias concessionárias sejam realmente mantidas, porque não faz sentido pagar um pedágio e a estrada não ser bem mantida – não basta ser bem mantida; o serviço prestado ao usuário tem que ser de qualidade. Então, é outro aspecto, porque acaba envolvendo todo esse movimento do rodoviarismo, acaba envolvendo o impacto do custo. Hoje os caminhoneiros estão reclamando da questão do custo do combustível. Daqui a pouco, se isso não for bem planejado pelo Governo, vão fechar as rodovias pelo preço do pedágio ou pela falta de manutenção nessas concessionárias que temos no Brasil todo.

    A BR-163 é a estrada troncal do Mato Grosso, tudo tem que passar pela BR-163. A concessão, como eu disse, em Mato Grosso, é da divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinop, mas também, em Mato Grosso do Sul, da divisa de Mato Grosso até o Estado do Paraná. Isso tudo é a BR-163. É claro que temos, junto com ela, sobreposta a BR-364 e a BR-070. Então, trago aqui mais essa preocupação, porque a população brasileira não pode ficar à mercê, a cada hora, de uma greve, uma paralisação, trazendo essa convulsão que já está acontecendo.

    Por isso, Sr. Presidente, mais uma vez, venho a esta tribuna para dizer que estamos aqui com responsabilidade, prontos para discutir o assunto, para encontrar as soluções. E, mais uma vez, sugiro ao Presidente da Câmara, ao Presidente do Senado, se for necessário, fazermos aqui um plantão. Vamos chamar essas lideranças para dialogar, porque nós aqui representamos a população brasileira. Se o Governo não está tendo a condição necessária, a capacidade necessária do diálogo, o Congresso Nacional tem que participar efetivamente, fazer a intervenção necessária e votar aqui o que for também necessário.

    Por exemplo, na questão da Petrobras, a Petrobras não pode ser a única dona do direito e da razão. A Petrobras é do Brasil. Então, a Petrobras não pode dizer, de forma inflexível, que não pode abaixar o preço. A Petrobras tem registrado, nos últimos tempos, lucros inimagináveis. Então, se a Petrobras está tendo lucro inimaginável, tem que também ceder.

    Temos aí o sistema financeiro brasileiro. Só de lucro dos cheques especiais, são bilhões e bilhões, centenas de bilhões. Então, o sistema financeiro também tem que ser chamado neste momento, porque a população, o cidadão comum, quem está lá na ponta não pode sofrer por tudo isso.

    Então, eu encerro, Sr. Presidente, e espero que possamos, nas próximas horas, encontrar um caminho para resolver, de uma vez por toda, essa greve que está hoje deixando toda a população brasileira – toda a população brasileira – sem até saber o que fazer.

    Hoje a população está apoiando o movimento dos caminhoneiros. É importante isso, mas também é importante o equilíbrio de todos nós para que encontremos o caminho, porque, daqui a pouco, o sofrimento da população pode também rebelar toda a população, e podemos perder totalmente o controle social, enfim, este País partir para uma convulsão, o que não é o desejo de todos nós.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    E assumo a Presidência para que V. Exª possa utilizar o tempo que for necessário.