O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, o nosso sistema político está podre. Este País precisa de uma reforma política profunda, uma reforma política urgente e profunda. Só a nossa classe política não vê que a população hoje não acredita mais em política. Então, existe alguma coisa errada. É preciso mudar os personagens, mas também é preciso mudar o nosso sistema político – nós precisamos de uma reforma política profunda.

    Eu protocolei nesta Casa, na minha primeira semana como Senador, um conjunto de propostas objetivas para mudar o nosso sistema político. E eu considero que essa seria a grande mudança que nós teríamos neste País. Não dá para as pessoas votarem numa eleição e logo depois não se considerarem representadas numa votação que acabou de ser feita.

    Protocolei várias propostas objetivas. Protocolei a PEC 3, de 2015, que proíbe que Parlamentares possam se reeleger indefinidamente, limitando a uma única reeleição. O sistema político tem que ser constantemente oxigenado, renovado. É preciso dar chance a outras pessoas.

    Protocolei a PEC 9, de 2015, que institui o voto distrital no Brasil. Reduzindo a área geográfica das campanhas, barateiam-se as campanhas, traz-se a política mais para perto do cidadão, facilita-se a fiscalização do eleito, porque aí só vai haver um eleito por distrito. Então, vai ser fácil fiscalizar, vai ser fácil acompanhar o mandato. Hoje, é difícil a população saber acompanhar os mandatos parlamentares.

    Eu, todos os anos, coloco recursos para a compra de medicamentos através das minhas emendas ao Orçamento. Hoje, existem remédios para câncer na rede pública do Distrito Federal que estão ali por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União. Muita gente não sabe. É difícil fazer o acompanhamento dos mandatos parlamentares. Então, voto distrital.

    Nós tivemos, na eleição passada, no Estado de São Paulo, 1.378 candidatos a Deputado Federal. Aqui, no Distrito Federal, nós tivemos 980 candidatos a Deputado Distrital. Os candidatos não conseguem sequer ficar conhecidos, quanto mais ter suas ideias debatidas e conhecidas com profundidade. O voto distrital vai aproximar eleitos de eleitores e eleitores de eleitos: vai reduzir, vai dividir os Estados em distritos, e cada distrito passará a eleger um Parlamentar. Traz a política para perto do cidadão, para a vida real do cidadão.

    Apresentei também a PEC 10, de 2015, que institui, no Brasil, o voto facultativo, acabando com o voto obrigatório. Hoje, muitas pessoas votam sem fazer a reflexão devida de que esse gesto precisa e que merece. Acabam votando em qualquer um. Esse qualquer um é quase sempre aquele que tem mais para gastar, aquele que tem mais propaganda, aquele que contratou gente à beça para trabalhar para ele na campanha. O voto facultativo vai exigir da classe política também uma mudança de postura, que se faça um trabalho de convencimento de ideias, porque só esse convencimento de ideias vai levar o eleitor à urna. Aí a pessoa fala: "Ah, mas vai ter muito voto comprado." Voto comprado já existe hoje. O que tem que haver é fiscalização e, sendo constatado o delito, punição.

    Apresentei também a PEC 8, de 2015, que institui um sistema de revogabilidade de mandato, perdendo o mandato os eleitos que contrariarem frontalmente algo que colocaram como compromisso de campanha. A pessoa, para ser candidata, além de se apresentar como candidata, vai ter que registrar suas propostas e compromissos na Justiça Eleitoral. E, se ela contrariar aquilo durante o mandato, ela vai perder o mandato. Isto é para fortalecer o eleitor. Esse tinha que ser o foco de uma reforma política. Com o tempo, inclusive, os eleitores vão passar a exigir dos candidatos mais compromissos objetivos, porque eles vão ter a garantia de que, se os candidatos descumprirem aquilo, perdem o mandato. Alguém que foi candidato a Deputado dizendo: "Sou contra o aumento da carga tributária, vou votar contra a criação de impostos", se votar favoravelmente a uma criação de imposto ou aumento de carga tributária, perde o mandato. Isso vai fazer com que os representantes tenham que ser de fato representantes daquilo que colocaram na campanha. Então, a PEC 8, de 2015, institui um sistema de revogabilidade de mandato.

    A PEC 4, de 2015, acaba com a reeleição para cargos executivos. No Brasil, agora ficou uma coisa... As pessoas falam assim: "Ah, ninguém consegue fazer nada em um mandato." Criou-se essa desculpa esfarrapada. Ora, esta cidade em que nós estamos, Brasília, foi construída por um Presidente da República que só teve um mandato. Juscelino Kubitschek só teve um mandato e criou uma cidade. Agora se criou essa desculpa esfarrapada de que ninguém consegue fazer nada em apenas um mandato. É importante dar chance a outras pessoas. Isso vale para Parlamentares também. Quando a pessoa fica muito tempo num cargo, ela vai se esquecendo de que é apenas um representante; ela começa a se achar proprietária do cargo e vai se esquecendo de que é apenas um representante.

    Apresentei também o PLS nº 36, de 2015, que padroniza as campanhas políticas com tempo de TV igual para todos e igualdade de condições entre os candidatos. Votei contra a criação desse fundo eleitoral; fui um dos pouquíssimos votos, neste Congresso Nacional, contra a criação desse fundo eleitoral para campanhas. O que tinha que ser feito era uma padronização das campanhas. A minha proposta é a seguinte: a Justiça Eleitoral faria licitações; a gráfica que ganhasse imprimiria o panfleto de todos os candidatos àquele determinado cargo, naquele determinado lugar – mesma quantidade, mesmo formato, a diferencia seria o conteúdo. A Justiça Eleitoral pagaria a gráfica e o candidato só receberia o seu material; não passaria dinheiro pelos candidatos nem pelos partidos. A produtora de televisão que ganhasse a licitação gravaria o programa de todos os candidatos àquele determinado cargo, naquele determinado lugar, com igual tempo para todos os candidatos, com o mesmo fundo. A pessoa teria de ganhar ali no convencimento, nas ideias, no conteúdo. Aí nós teríamos uma eleição realmente menos desigual. Se derem dinheiro para os candidatos e para os partidos vai ficar pior do que está; vai ter gente sendo candidato só para ganhar dinheiro. É uma fortuna. Esse gasto com campanha eleitoral tinha que ser de menos de 10% do que é. Com essa padronização, conseguir-se-ia fazer isso e teríamos eleições democráticas.

    A PEC 6 de 2015, que apresentei também no início do meu mandato, também na primeira semana do meu mandato, permite que as pessoas possam ser candidatas sem filiação partidária. Se a pessoa quiser se filiar a um partido, ela tem que ter o direito de se filiar. Agora, se ela quiser ser candidata sem filiação partidária, ela tem que ter o direito de também ser. É justo e democrático que ela também possa ser candidata; cabe à população decidir. Por que esse monopólio dos partidos políticos? Se a pessoa quiser se filiar a um partido, ela tem que ter o direito de se filiar; mas, se ela não quiser, ela também tem que ter o direito de poder ser candidata sem filiação partidária. Apenas, para se ter um filtro, aquela pessoa que quisesse ser candidata sem filiação partidária teria de recolher 1% das assinaturas daquele eleitorado que vai disputar, para que possa se registrar como candidata. Parece-me mais justo e mais democrático do que um sistema que exige que alguém tenha que se filiar a um partido para ser candidato. Cabe à população decidir quem ela quer e quem ela não quer.

    Apresentei também a PEC 5, de 2015, que também...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Senador Reguffe, mas, mesmo assim, nós mantemos o convite a V. Exª no Podemos, viu?

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Obrigado, Senador José Medeiros.

    Apresentei também a PEC 5, de 2015, que decreta perda de mandato para pessoas que se elegerem Parlamentares e forem ocupar cargos no Executivo, em secretarias ou ministérios. Quando um cidadão vota em alguém para exercer um cargo, ele quer que aquela pessoa exerça aquele cargo, e não que vá ocupar um outro cargo no Executivo. No Brasil se criou a promiscuidade à brasileira: a pessoa se elege Deputado e vai ser secretário; no outro dia, volta a ser Deputado; no outro dia, volta a ser secretário; no outro dia, volta a ser Deputado de novo. A pessoa se elege Deputado, vai ser ministro; aí tem uma votação de interesse do governo no Congresso, ela volta para exercer o mandato. Isso está errado. A Constituição Federal diz que os Poderes são independentes, e a Constituição Federal é descumprida todos os dias nesse País por quem faz as leis. Isso não é correto, não é sério, não é coisa de um país sério.

    E não estou propondo nada original, não. Nos Estados Unidos, quando o Presidente Barack Obama convidou a então Senadora pelo Estado de Nova York Hillary Clinton para ser Secretária de Estado, que é equivalente a Ministro das Relações Exteriores aqui no Brasil, ela teve que renunciar ao mandato de Senadora pelo Estado de Nova York para poder ser Secretária de Estado. No Brasil, não: um dia a pessoa está num Poder, no outro dia está no outro. O eleitor dá uma procuração para a pessoa exercer um cargo, depois essa pessoa não está nem aí para o eleitor: vai ocupar um outro cargo sem perguntar se o eleitor concorda ou não concorda.

    Então, apresentei a PEC 5, de 2015, que decreta perda de mandato para os que se elegerem Parlamentares e forem ocupar cargos no Executivo, em ministérios ou secretarias. Quer ir, tudo bem; mas tem que renunciar ao mandato.

    Apresentei outras propostas também, como o PRS 52, de 2015, que tipifica como quebra de decoro parlamentar o ato de um Parlamentar indicar pessoas para ocupar cargos no Executivo, o que retira desse Parlamentar a independência necessária para o bom cumprimento de sua função. Parlamentar, na hora em que vota um projeto, não tem que pensar se aquilo vai beneficiar ou prejudicar um governo; ele tem que pensar se aquilo vai beneficiar ou prejudicar a sociedade. Se aquilo for bom, se a consciência dele achar que é bom para a sociedade, ele tem que votar "sim". Se a consciência dele achar que não é bom para a sociedade, ele tem que votar "não". Hoje se criou esse modelo, que é tentador. Você como Parlamentar fica até tentado. Imaginem nomear mil pessoas no governo: são mil pessoas para fazerem comentários positivos na internet, na pior das hipóteses a seu favor; é um exército de cabos eleitorais em campanha. Claro que todo mundo fica tentado, mas não é correto esse modelo para as pessoas de bem, para a cidadania. Não é correto esse modelo para a população.

    E o pior é que esse modelo prejudica os dois Poderes: prejudica o Legislativo, porque os Parlamentares passam a votar mais pensando em agradar ou desagradar governos do que em se aquilo é bom ou ruim para a sociedade; e prejudica o funcionamento do Executivo, porque muitas vezes o governante é obrigado a nomear pessoas que não gostaria de nomear, muitas das quais não têm qualificação técnica para exercer aqueles cargos.

    Então, apresentei o PRS 52, de 2015, que tipifica como quebra de decoro parlamentar o ato de um Parlamentar indicar pessoas para cargos no Executivo. Eu nunca indiquei uma pessoa para nenhum governo, nem local, nem Federal; nem como Deputado Distrital, nem como Deputado Federal, nem como Senador; nem no governo local, nem no Governo Federal.

    Apresentei também o PLS 267, de 2016, que possibilita que projetos de iniciativa popular possam ser feitos através de assinatura eletrônica, projeto que foi aprovado em caráter terminativo pelo Senado Federal e agora está na Câmara. É importante incrementar os mecanismos de democracia direta. Nós precisamos de mais democracia direta, a população tem que ser partícipe. Não tem cabimento os projetos de iniciativa popular precisarem de assinaturas físicas; isso exige dinheiro, exige recursos. Então, com esse projeto, os projetos de iniciativa popular poderão ser feitos pela internet através de assinatura eletrônica.

    Apresentei também a PEC 8, de 2016, que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular, passando a trancar a pauta se não forem votados em até 45 dias. Por que uma medida provisória é mais importante do que um projeto de iniciativa popular, que tem a assinatura de milhões de brasileiros? Então, é importante priorizar, no processo legislativo, os projetos de iniciativa popular. Apresentei essa PEC 8, de 2016, que dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular, passando a trancar a pauta se não forem votados em até 45 dias. Foi aprovada aqui na CCJ, está agora para ser pautada no plenário do Senado. Espero que o Presidente paute essa PEC aqui no plenário, que ela não fique engavetada.

    Apresentei outros projetos também. O PLS 251, de 2015, que reduz o número de Deputados Federais de 513 para 300; 513, inclusive, dificulta o debate, prejudica o debate, é um custo extra para o contribuinte. Então, apresentei o projeto para reduzir para 300. Defendo, também, a redução do número de Senadores de três para dois por unidade da Federação, mas, como já havia uma PEC tramitando, não pude apresentar uma semelhante. Mas terá o meu voto favorável, pois defendo que se reduza de três para dois o número de Senadores por unidade da Federação.

    Defendo, também, a redução dos gastos dos gabinetes parlamentares. Apresentei o PRS 47, de 2015, que acaba com a verba indenizatória dos Senadores. Eu abri mão da verba indenizatória no primeiro dia do meu mandato; nunca usei um único centavo dela aqui no Senado Federal.

    Apresentei, também, o PRS 6, de 2015, que reduz a verba dos gabinetes para pagamento de assessores para menos da metade do que um Senador tem direito hoje e reduz o número máximo de assessores por gabinete de 55 para apenas 12. No meu gabinete, a verba para o pagamento de assessores é menos da metade do que um Senador tem direito – reduzi isso no primeiro dia do meu mandato em caráter irrevogável – e, hoje, no meu gabinete, eu tenho apenas nove assessores. Um Senador pode ter até 55.

    Com essas medidas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, nós mudaríamos o nosso sistema político.

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Nós teríamos eleições menos desiguais, com menos influência do poder econômico, teríamos um sistema político mais oxigenado, como, por exemplo, com essa minha PEC que proíbe que Parlamentares possam se reeleger mais do que uma única vez, para dar chance a outras pessoas, para que o sistema seja constantemente oxigenado, renovado. Essa é a reforma política que mudaria a cara da política deste País, porque, eleição atrás de eleição, o que se vê é uma influência nefasta do poder econômico nas campanhas eleitorais.

    Raríssimas são aquelas pessoas que conseguem ter um mandato através de ideias. Hoje entram na política empresários ou pessoas com muito dinheiro, que compram indiretamente os seus mandatos; pessoas que representam uma categoria específica da sociedade, às vezes, uma categoria profissional – agora até uma religião; pessoas com uma fama anterior à política; ou aqueles que têm um cargo no Governo e, pelo número de cargos que há abaixo dele, conseguem fazer uma campanha. Agora, o espaço para quem quer entrar na política por ideias, esse espaço é muito restrito e é esse espaço que precisa ser ampliado.

    Muitas pessoas de bem que hoje estão em casa nos assistindo até têm vontade de dar uma contribuição à política, até têm vontade de entrar na política para dar uma contribuição, mas, quando param e pensam: "Não, a campanha é cara, é trabalhosa, as pessoas ainda vão ter uma imagem errada de mim, não vou entrar, não". Então, o sistema que faz as pessoas de bem não quererem entrar para a política não pode ser um bom sistema.

    Há exceções. Eu entrei na política pelas minhas ideias, mas levei três eleições para conseguir ter um mandato de Deputado Distrital. Perdi a primeira, perdi a segunda, só ganhei na terceira, justamente para entrar na política da forma mais digna e honesta que uma pessoa pode entrar e quase desisti.

    Então, esse não pode ser um bom sistema. É preciso que nós tenhamos um sistema político que realmente propicie que uma pessoa que tenha ideias e queira entrar na política para representar essas ideias tenha uma chance maior do que neste sistema que a gente tem hoje. O nosso sistema hoje favorece a perpetuação de poder, a perpetuação de personagens e a perpetuação do poder.

    Concedo um aparte ao Senador José Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Reguffe. V. Exª traz um debate inquietante. São reflexões...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... que inquietam o mundo político e também o eleitor. E eu digo por quê. A pergunta que faço para contribuir com o debate é a seguinte: será que é só o sistema? Eu digo isso, porque V. Exª foi um Deputado extraordinário, fez um mandato extraordinário. Eu ainda não era do meio político, mas já ouvia falar da fama do seu mandato aqui, em Brasília, das suas ideias. O seu companheiro aqui de mandato, em Brasília, o Senador Cristovam Buarque, é outro que eu já acompanhava, há muitos anos, por suas ideias, e talvez um dos maiores políticos deste País. Mas a grande pergunta é: por que demorou três mandatos para o Senador Reguffe chegar? Será que a culpa é do sistema ou é o eleitor que quer coisa séria, mas gosta mesmo é da besteira? Eu estou parafraseando o Boechat esses dias. Ele falou: a gente gosta de falar de coisa séria, mas a gente gosta mesmo é de besteira. Sabe por quê? Eu vejo que V. Exª traz temas extremamente importantes aqui à tribuna, constantemente falando sobre a defesa do contribuinte, sobre a defesa do eleitor, do brasileiro em geral. Mas, há poucos dias conversando, e eu sempre que estou viajando por aí gosto de fazer as minhas análises, conversando com um brasiliense esses dias, ele falou: "Ah, não gosto do Reguffe, ele só fala de contribuinte". Falei: "Cara, mas todos nós somos contribuintes. Todos nós somos contribuintes". Quer dizer, eu não gosto do Reguffe porque ele só fala de contribuinte ou é porque o Reguffe é um cara sério e tem ideias diferentes da onda que está aí? Eu não gosto do Cristovam por isso... Conversando sobre o Senador Cristovam também há pouco tempo, ele falou: "Nada, governador foi Roriz, governador foi o Arruda. Olha, está vendo essa ponte aí?". Então, às vezes, o eleitor – e eu estou fazendo essas reflexões aqui para a gente enriquecer o debate –, mas às vezes as pessoas estão querendo a ponte, estão querendo o asfalto, mas às vezes nós estamos precisando é de ideias. Nós estamos precisando, para mudar o País, é do que V. Exª está trazendo aqui: mudar o sistema, mas, para mudar esse sistema, nós precisamos começar a mudar o todo. E como é que se muda esse todo? Talvez volte lá no discurso do Senador Cristovam, que sempre diz: é preciso mudar o começo para que a gente possa mudar esse fim, e esse começo se muda com educação. E talvez seja por isso que tanto V. Exª quanto o Senador Cristovam hoje não sejam os principais ícones. Deveriam ser os principais ícones da política brasileira, por serem Parlamentares, por serem políticos de ideias, por serem pensadores. O Brasil precisa, Senador Reguffe, de pensadores. Quem pensa o País hoje? Quais são as lideranças que nós temos hoje conduzindo o nosso processo político? Não tem, há um vácuo muito grande. Não vamos longe, não. As pessoas hoje, em termos de liderança, a maior liderança do País hoje está presa lá em Curitiba. E com todo o respeito por ele, com todo o respeito por ele, mas não é o maior pensador do País. Mas será que não temos outros? Ou é a população que quer aquele tipo, que almeja aquele tipo, que quer um tipo de pensador raso, que quer um teto, que se ponha um teto, que pessoas que pensem um pouco além não servem? Então, talvez seja a nossa deficiência nos indicadores de educação que está nos levando a essa pobreza total, tanto do sistema quanto do que sustenta o sistema, quanto do que consome o sistema. E talvez esse caldo todo seja o que nos leve a ser um País, neste momento, tão atrasado. E parabenizo-o por trazer, eu digo novamente, esse discurso tão provocante...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... tão inquietante, como dizia aquele livro do Al Gore, Uma Verdade Inconveniente. Muito obrigado.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Obrigado.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Reguffe, só para fazer o registro. Há pouco falei e eu esqueci de citar a fonte. Boa parte do meu discurso que fiz agora foi inspirado no artigo da redação do Jornal da Cidade Online, e é bom que citemos a fonte aqui, para não causar injustiça ao autor. Muito obrigado.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Obrigado, Senador José Medeiros.

    Eu, como todo político, até porque, quem incomoda sempre tem reação, sempre ocorre uma reação, sofri uma campanha por parte dos meus adversários políticos, não só um ou dois, mas um grupo, tentando dizer que, se aproveitando do fato de que nem todo mundo acompanha o dia a dia dos mandatos parlamentares, para tentar dizer que o Reguffe é o Parlamentar que é honesto, mas não faz nada; ou que economiza, mas não faz nada; ou que defende o contribuinte, mas não faz nada. Então, assim, não faz...

    Primeiro, eu economizo de verdade, e o que nossa sociedade está precisando hoje é de exemplos. Só a economia direta do meu mandato aos cofres públicos é de R$16,7 milhões. Então, não é uma economia pequena, é uma economia feita na prática do dinheiro do contribuinte, com o exemplo que eu dou no meu gabinete desde o primeiro dia do meu mandato, cortando o número de assessores, cortando gastos.

    Agora, o meu mandato é muito mais do que apenas, entre aspas, "economizar". Então, acabei de colocar aqui as minhas PECs sobre reforma política, meus projetos. Tem minhas emendas ao Orçamento. Hoje falei também, neste pronunciamento, que tem remédio para câncer na rede pública do Distrito Federal que estão ali por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Mas na boca de quem não presta, quem é bom não vale nada.

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Hoje escolas públicas no Distrito Federal estão sendo reformadas com outra emenda minha ao Orçamento da União. Foram compradas 14 ambulâncias novas, totalmente equipadas, para o Samu, com outra emenda minha ao Orçamento da União. Tem meus votos aqui, tem meus pronunciamentos e as ações que esses pronunciamentos geram.

    Tem o que você faz e o que você evita que façam. No ano passado – só um minutinho, Senador José Medeiros –, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumentava as taxas de cartório no Distrito Federal em mais de 700%. Aí, justiça seja feita, eu fui alertado por uma pessoa, por lealdade à informação, vim a esta tribuna, denunciei isso, depois apresentei requerimento de retirada de pauta, consegui que o Presidente da CCJ retirasse isso de pauta. Resultado: não foi votado esse aumento das taxas de cartório em mais de 700% no ano passado. E tinha que ser votado até o final do ano passado para valer a partir de 1º de janeiro deste ano, pelo princípio da anterioridade. Agora, mesmo que seja votado, só vale a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Já poupei o dinheiro da população durante um ano nesse aumento absurdo das taxas de cartório. Espero que não seja votado e espero que também não seja aprovado, para que a população do DF não tenha que pagar esse aumento. Então, o mandato não é só do que você faz; é do que você evita que façam também, mas o...

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – No País inteiro, na verdade, isso aí, né?

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Não, seria para o Distrito Federal, é um aumento das taxas de cartório no Distrito Federal.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Então, só por aí já valeu o mandato...

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – É um ponto, tem uma série de outros pontos.

    Mas, voltando aqui ao tema do pronunciamento, o nosso sistema político é muito ruim e favorece a perpetuação de poder, favorece aqueles que já estão nesse sistema político. Esse sistema precisa ser oxigenado.

    Eu apresentei essas PECs e esses projetos no sentido de termos uma política melhor, de termos uma política diferente. Essa é minha contribuição como Parlamentar. Muita gente fala que não vai passar, que não tem chance de passar. Aí, por isso eu não apresento algo que acho certo? Por isso não luto para aprovar algo que acho certo? Por isso não venho para esta tribuna para falar sobre isso e para mobilizar a sociedade para se criar uma massa crítica sobre esses temas?

(Soa a campainha.)

    O SR. REGUFFE (S/Partido - DF) – Então, estou fazendo o que acho certo, estou fazendo a minha parte, defendendo o que acredito. Mas, quero dizer também para a população que, apesar de o nosso sistema político ser péssimo e favorecer a perpetuação de poder, é importante que a população entenda que é preciso que essa indignação toda apareça onde mais ela precisa aparecer, que é nas urnas em outubro deste ano. Não adianta as pessoas acharem que está tudo errado e não votarem com consciência, exercendo o maior poder que um cidadão tem, que é o seu voto.

    Precisamos mudar o sistema político. Aqui estão minhas PECs protocoladas, aqui estão meus projetos protocolados, para que tenhamos uma reforma política profunda neste País. E acho que o momento é este. Espero que, com novos Parlamentares, a gente consiga fazer isso, que o Congresso Nacional entregue à população brasileira um novo sistema político. Essa seria a grande mudança que a gente teria neste País.

    Agora, espero que a população, independente desse sistema político, vote com muita consciência em outubro deste ano. Essa indignação, que é justa, é importante que apareça onde é mais importante aparecer, que é nas urnas de outubro deste ano. Esse é o grande poder que os cidadãos têm, e é importante que as pessoas votem bem, até porque depois não adianta reclamar. Então, é muito importante que o voto seja bem dado no final deste ano.

    Agora, é importante também que o Congresso Nacional faça sua parte. Essas propostas, Sr. Presidente, tinham que ser colocadas em votação aqui. Aprovadas ou não, faz parte da democracia. Cada um vota com a sua consciência. Se não quiser votar favorável, é democrático. O que não dá é para elas não serem votadas. Isso, para mim, é antidemocrático e isso tem o meu repúdio. Então, eu gostaria também de pedir que essas minhas propostas fossem colocadas em votação, aqui neste plenário.

    Muito obrigado.