A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, meu Estado foi pego de surpresa ontem, domingo, pela decisão da Justiça de fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela.

    A liminar de um juiz de primeira instância foi cassada, na manhã de hoje, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reabrindo-se a fronteira.

    Independentemente do mérito das duas decisões, a que fechou e a que abriu a fronteira, Sr. Presidente, queria aqui mostrar uma constatação inevitável: a falta de ação do Governo Federal é a causa dessa crise em que meu Estado vive, essa crise migratória humanitária. O Governo Federal tem sido omisso, não tem feito a sua parte, lamentavelmente.

    Se o Governo Federal estivesse tomando atitudes efetivas, nada disso estaria acontecendo.

    Os roraimenses estão sofrendo desesperados. A decisão da Justiça de fechar a fronteira foi reflexo desse desespero.

    Centenas de venezuelanos continuam a entrar diariamente pela nossa fronteira, em um ritmo muito maior que a construção de abrigos e outras medidas paliativas. É um problema aritmético, Sr. Presidente.

    Temer e seu Governo colocaram meia dúzia de venezuelanos em aviões, para outros Estados. No ritmo atual da chamada interiorização, talvez o problema seja resolvido lá no século XXII.

    A Governadora Suely Campos pediu o fechamento da fronteira. O pedido foi rejeitado ontem pela Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, alegando que o assunto é de competência do Presidente da República. O fato é que a governadora de Roraima vem cobrando medidas concretas há mais de um ano. E o que Temer fez? Diante da pressão da opinião pública, ele próprio teve que ir a Boa Vista.

    De lá para cá, porém, o que aconteceu? Quase nada. De concreto, nada, apenas o trabalho do Exército brasileiro na melhoria dos abrigos. Os nossos militares são merecedores de elogios por isso, mas evidentemente não podem resolver tudo.

    O povo de Roraima é acolhedor, mas a infraestrutura do nosso Estado simplesmente não comporta a chegada constante de tantos refugiados. Escolas e postos de saúde estão sobrecarregados. Os inevitáveis episódios de violência, cometidos por uma minoria, insuflam a xenofobia contra os venezuelanos.

    Volto a cobrar do Governo Federal, como tenho feito insistentemente aqui, no plenário do Senado, que leve a questão a sério e que não deixe Roraima entregue à própria sorte, porque até agora foi feito muito pouco. Imigração é responsabilidade do Governo Federal.

    Queria também, Sr. Presidente, para concluir, fazer uma defesa clara aqui da Boa Vista Energia, que está ameaçada de venda a preço de banana, junto com outras distribuidoras de energia do sistema Eletrobras.

    O Governo Federal já até marcou o leilão para o final deste mês. Tamanha é a confiança de Temer e Jucá que eles nem se preocupam com a opinião dos Senadores desta Casa.

    Sr. Presidente, encontra-se na pauta – fui informada – o Projeto de Lei da Câmara 77, de 2018, que supostamente facilita a venda de seis distribuidoras, criando, abro aspas, "medidas de mitigação de risco". Sabemos todos o que isso significa: o prejuízo vai sair do bolso do contribuinte; o lucro, se houver, vai ficar com quem comprar a Boa Vista Energia.

    Sabemos também o que representará a venda da empresa: demissão de servidores, falta de investimento, principalmente nos Municípios do interior de Roraima, obviamente uma conta de luz mais cara e representa também a dificuldade para a construção de Linhão de Tucuruí...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... que é um projeto estratégico para Roraima.

    Quem vai pagar o preço da venda da Boa Vista Energia? É o consumidor, com toda a certeza.

    Em todos os Estados atingidos por esse projeto de privatização, meus colegas Senadores se posicionaram contra. É o caso do colega Senador Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, do Amazonas; Renan Calheiros, de Alagoas; e tantos outros, mesmo da própria Base do Governo Federal se posicionando contra a venda de suas distribuidoras.

    O Governo Temer está moribundo. Dentro de alguns meses, seus integrantes estarão preocupados apenas em responder à Justiça. Por que, então, tanta pressa para se desfazer de um patrimônio que é do povo brasileiro?

    Queria reiterar aqui, Sr. Presidente, a minha defesa da Boa Vista Energia como uma empresa pública, que vem cumprindo a sua missão de levar luz às casas mais distantes de Roraima e vem cumprindo o seu papel de assegurar a segurança energética...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ...do meu Estado de Roraima, que é um Estado isolado do sistema elétrico nacional, o único que precisa dessa interligação para ter segurança energética que também é responsabilidade do Governo Federal.

    Então, eu queria aqui reiterar o nosso posicionamento contra a venda da distribuidora Boa Vista Energia do sistema Eletrobras.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.