A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Senador Eunício.

    Eu quero aqui também me associar aos que já fizeram registro acerca da Lei Maria da Penha, que, sem dúvida nenhuma, é uma das leis mais importantes para as mulheres. Hoje celebramos essa lei que completa 12 anos. É uma das legislações, repito, mais importantes para as mulheres.

    E, apesar, Sr. Presidente, dos importantes avanços legais, como a própria Lei Maria da Penha, o fato é que a violência permanece sendo ainda uma realidade para muitas mulheres pelo Brasil afora, principalmente para as mulheres pobres e as mulheres negras. A violência sexista ainda é muito presente, infelizmente, na vida do nosso País.

    Segundo dados do Ipea, por exemplo, no Brasil acontecem cinco espancamentos a cada dois minutos. Uma em cada dez mulheres já foi espancada alguma vez na sua vida. Mais do que nunca, é necessário a gente refletir: por que isso ainda acontece? Por que a violência ainda é uma realidade tão presente na vida das mulheres? É necessário que a gente reflita sobre isso. Quais são realmente os fatores que contribuem para que essa violência persista, para que ela se perpetue? Tem a ver, por exemplo, com a impunidade dos agressores? Essa violência que persiste contra as mulheres tem a ver com o silêncio das mulheres agredidas? Tem a ver com o que já foi aqui mencionado, com o aval da própria sociedade, que, de repente, naturaliza a violência e transforma vítimas em culpadas, entre outros?

    Por isso, Sr. Presidente, entendo que mais do que nunca, repito, no dia em que celebramos 12 anos da Lei Maria da Penha, mais do que nunca é importante a gente denunciar esse quadro de violência que afeta a vida das mulheres, que muitas vezes tira, inclusive de forma covarde, a vida das mulheres. Tanto é que foi necessário as mulheres se organizarem em todo o País para que nós tivéssemos mais uma legislação que venha na proteção da vida das mulheres, que é a Lei do Feminicídio. Então, mais do que nunca, repito: é preciso a gente aqui não só denunciar; é preciso que a gente cobre do Estado brasileiro, cobre do Governo Federal as redes de enfrentamento à questão da violência, a capacitação dos agentes públicos; é preciso que a gente cobre políticas públicas que venham no sentido de garantir a vida das mulheres com dignidade, o direito a um emprego, o direito a uma assistência à saúde eficiente e humanizada, o direito à educação.

    Daí por que, Sr. Presidente, lamentamos e denunciamos que, nesses tempos que nós estamos vivendo de Governo ilegítimo que aí está, mais retrocessos estão em curso, que afetam a vida das mulheres. O projeto da Casa da Mulher Brasileira, idealizado no governo da Presidenta Dilma, que chegou inclusive a ser implementado em alguns poucos Estados, o que foi que este Governo fez quando chegou? Simplesmente suspendeu o projeto da Casa da Mulher Brasileira.

    E, quando a gente fala do projeto da Casa da Mulher Brasileira, nós estamos falando exatamente do que é necessário, que é uma rede de enfrentamento para o combate à violência contra as mulheres. Mais do que isso, quando a gente fala do projeto da Casa da Mulher Brasileira, a gente está falando de um espaço onde você teria reunidos diversas ações e programas voltados para promover a cidadania das mulheres. Mas o Governo que aí está, repito, simplesmente suspendeu o projeto, bem como o Governo que aí está inclusive acabou com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

    Então, neste momento, repito, celebramos a Lei Maria da Penha dizendo da importância dela, mas, ao mesmo tempo, conclamando as mulheres e a sociedade brasileira para que a gente continue a nossa luta, para que possamos, enfim, ter políticas públicas que venham no sentido de proteger as mulheres, políticas públicas que venham assegurar que as mulheres possam ter uma vida sem violência e com dignidade.