O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu, ontem, falei aqui sobre as eleições e sobre o meu posicionamento com relação aos governos eleitos tanto no plano federal quanto no plano aqui do Distrito Federal.

    Hoje, eu vou falar sobre esse projeto que aumenta as taxas de cartório no Distrito Federal. No ano passado, eu consegui aqui barrar o aumento das taxas de cartório que iria vigorar a partir de 1º de janeiro deste ano. Consegui barrar aqui no ano passado, mas agora esse projeto de aumento das taxas de cartório volta a ser discutido nesta Casa, e com força, para vigorar a partir de 1º de janeiro do ano que vem. E, mais uma vez, venho aqui a esta tribuna para denunciar e para me levantar contra esse projeto porque é um projeto que apenas beneficia donos de cartórios no Distrito Federal; não beneficia a população do Distrito Federal. Esse projeto é uma verdadeira "bolsa cartório": ele apenas e tão somente visa beneficiar o lucro dos cartórios do Distrito Federal. E o meu lado aqui é o lado da população; é esta que eu represento.

    Nesse PLC 99, de 2017, há itens que são aumentados em mais de 700%! O IPCA de 2017 foi de 2,95%, e a previsão para o IPCA, para a inflação de 2018 é de 4,43%. Como pode um projeto contemplar itens que são aumentados em mais de 700%?

    Não sou membro da CCJ. Espero que a CCJ rejeite esse projeto, mas, se não o rejeitar, espero que nós o derrotemos aqui no Plenário, para o bem da população do Distrito Federal, que eu represento aqui nesta Casa.

    O reconhecimento de firma, que hoje é R$3,90, vai passar, com esse projeto, para R$6,73, ou seja, um aumento de 72,56%. Reconhecimento de firma de DUT passa de R$3,90 para R$33,03, um aumento de 747%. Autenticação simples passa de R$3,90 para R$6,12, um aumento de 56,92%. Procuração simples passa de R$38,35 para R$85,65, um aumento de 123%. Procuração para alienação de veículos passa de R$38,35 para R$305,88, um aumento de 697%. Escritura pública passa de R$116,95 para R$305,88, um aumento de 161,5%. Certidões simples passam de R$7,65 para R$29,36, um aumento de 283%. Portanto, não tenho como aceitar esse projeto. É um projeto que apenas beneficia os donos de cartórios; não beneficia a população do Distrito Federal. Assim, queria solicitar aqui aos Senadores que votem contra esse projeto, que vai contra o interesse da população do Distrito Federal, aumentando pesadamente as taxas de cartório no Distrito Federal, e eu não tenho como aceitar isso. Queria deixar aqui esse apelo. 

    Consegui barrar esse projeto no ano passado, impedindo que houvesse esse aumento em 1º de janeiro deste ano, mas espero que os Srs. Senadores tenham a lucidez de votar contra esse projeto e impedir que a população, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, tenha de pagar esse aumento.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.