O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, boa tarde!

    Cumprimento nossos ouvintes da TV e da Rádio Senado.

    Vou falar hoje aqui sobre o Dia do Servidor Público, que foi comemorado no último dia 28. Então, Sr. Presidente, o dia 28 de outubro é o Dia do Servidor Público. Aqueles que acreditam no serviço público não podem ignorar essa data. Eu, como servidor público concursado, não poderia deixar passar em branco.

    O Estado tem obrigações para com a população e os servidores públicos são o principal instrumento para atender a essas obrigações constitucionais, nobre Senadora Ione. Fundamental para que tenhamos uma relação capital/trabalho, população/Estado de forma decente é ter um servidor público valorado e reconhecido.

    Em 28 de outubro do ano de 1939, o então Presidente da República baixou um decreto — o Decreto-Lei 1.713, de 1939 — que estabeleceu o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União. Em virtude disso, é nessa data, Sr. Presidente, celebramos o trabalho desses cidadãos, cujos esforços engrandecem o nosso País, meu nobre Senador Ataídes.

    São professores, policiais e bombeiros. São médicos, são enfermeiros, são dentistas, psicólogos, assistentes sociais, agentes de saúde. São engenheiros, são estatísticos, economistas, bibliotecários e outras profissões. São fiscais, agentes de trânsito, carteiros. São defensores públicos, são serventuários da justiça e do Ministério Público, são servidores do Legislativo, que operam anonimamente a serviço da democracia, Sr. Presidente. Aqui nesta Casa a gente convive com servidores das diversas formas, desde o limpador de chão ao Diretor–Geral da Casa.

    São brasileiras e brasileiros que não vivem à base de dividendos, de patrimônio ou de herança. É gente que tira o pão de cada de dia e o salário de cada mês do suor honesto de seu trabalho.

    Os servidores públicos são profissionais capacitados, que ocupam seus cargos por mérito próprio, e cujas atividades, de acordo com a nossa Constituição, obedecem estritamente aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

    Um Estado democraticamente constituído não existe — e não merece existir — se não for capaz de prestar os serviços públicos necessários ao bem-estar e à segurança de seus cidadãos, meu nobre Presidente, Senador Ataídes. E a prestação desses serviços não é realizada por passe de mágica, por promessas de campanha, ou por máquinas robotizadas. Quem executa e presta esses serviços são homens e mulheres, trabalhadoras e trabalhadores a serviço do bem público.

    Nos últimos tempos, entretanto, o dia 28 de outubro parece mais associado ao teatro de guerra de 39 do que ao decreto de Getúlio Vargas. Quando o decreto foi assinado, estávamos em plena Segunda Guerra Mundial: a Polônia tinha sido atacada pela Alemanha, a China tinha sido atacada pelo Japão, e a Inglaterra já tinha sofrido seu primeiro ataque aéreo.

    E, hoje em dia, ecoando aqueles tempos sombrios, parece haver uma guerra orquestrada contra os servidores públicos de nosso País, Sr. Presidente. Em todo canto, eles são acusados de serem os culpados por boa parte dos males que afligem o Brasil. Muitas das iniciativas do atual Governo, por exemplo, Sr. Presidente, parece considerá-los como a causa primeira do desequilíbrio e da falência do Estado Brasileiro. Isto não é verdade!

    Pois bem, pois venho dizer — como sempre disse, e reafirmo — que essas pessoas que alcançaram a modesta posição que ocupam à base de muito esforço não são, de forma alguma, a causa dos nossos problemas, não são privilegiados, como dizem muitos. Os servidores públicos são, em sua grande maioria, gente preparada e dedicada; gente a serviço da sociedade; gente esforçada, abnegada, e que acredita na relevância pública de seu trabalho, Sra. Senadora Ione. Os servidores públicos não são, reitero enfaticamente, marajás; não são os culpados pela chamada crise da previdência nem são os responsáveis pela derrocada do País. Muito pelo contrário: se o Estado souber tratá-los com respeito e liderá-los com justiça e eficiência, terá neles o seu braço forte para reerguer o nosso Brasil.

    Aproveito o Dia do Servidor Público, que se comemorou no dia 28, para rogar aos ungidos pelo povo, em especial àquele que envergará a faixa presidencial, que declarem o fim da guerra e das hostilidades injustas perpetradas contra os servidores públicos brasileiros.

    Como servidor público concursado da União, quero dizer que aguardo que todos aqueles que lograram êxito nas urnas façam aqui o seu dever também como cidadãos e como servidores públicos que são, uma vez que um Senador e um Deputado não passam de servidores públicos, de agentes públicos a serviço do Estado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.