O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, tem sido grande o debate nos Estados sobre a questão do endividamento destes. Ontem mesmo saiu que alguns Estados já estão procurando o novo Presidente para ver a questão das suas dívidas. E Mato Grosso é um desses.

    Ontem, na minha cidade, houve um reboliço muito grande com a ameaça de fechamento do hospital. Há cerca de dois meses, eu pedi a intervenção do Ministério da Saúde no sistema de saúde do Mato Grosso e, desde ontem, tento falar com o Ministro da Saúde, porque se trata de uma cidade de 250 mil habitantes e que está em desespero pelo caos estabelecido na saúde com a iminência do fechamento do Hospital Regional.

    Então, é um momento em que todos se preocupam muito com as contas, com o Orçamento do País. É natural! Por quê? Falta dinheiro para a segurança, falta dinheiro para a saúde. Mas é um bom momento também para fazermos uma discussão séria, uma discussão sem sofismas sobre o Orçamento público, sobre a divisão de receitas dos Poderes... Por exemplo, nós precisamos focar as baterias, os fuzis, as espingardas no verdadeiro problema.

    Votamos aqui a recomposição de perdas do Judiciário. O mundo desabou. O mundo desabou. Pois bem, Senador João Alberto, se hoje nós votarmos e dissermos aqui que esses ministros vão passar a ganhar R$10 por mês, não diminuirá R$0,01 do repasse que o Governo Federal terá que fazer para o Poder Judiciário. O montante é o mesmo! Se falarmos aqui que o salário do Parlamentar será de zero reais, o montante a ser repassado para esta Casa será o mesmo – se não me engano, aqui, é algo em torno de R$3,7 bilhões anuais. E ninguém se escandaliza com esse número; ninguém se escandaliza com o tanto que se repassa para as assembleias estaduais, com o percentual que os governos estaduais estão repassando para o Judiciário. Ninguém questiona se o Judiciário é caro; preocupa-se com o salário.

    Então, vamos destinar a discussão para o verdadeiro ponto. Se a discussão é a questão dos gastos, vamos discutir o percentual de repasse aos Poderes – quanto se gasta com o tribunal de contas do Estado, quanto se gasta com o Ministério Público, quanto se gasta com o Judiciário em si –, porque os salários são irrisórios nessa conta.

    Vamos pegar, por exemplo, o quanto se repassa para o Judiciário brasileiro, Senador Sandoval. São bilhões! "Ah, vamos matar, esfolar em praça pública esses Senadores porque votaram a recomposição de perdas." "Vai-se criar um efeito cascata no País inteiro!" Não, não vai criar efeito cascata ou coisa nenhuma. O efeito cascata já está criado independentemente disso, porque, independentemente de aumentar esses salários de juiz ou não, Senador João Alberto, o repasse que o Governador vai ter que fazer para o Poder Judiciário é o mesmo. Não vai aumentar nem diminuir, porque o salário é mais ou é menos. Se o repasse do Judiciário é x e aumentou o salário do juiz, eles vão ter que viver com aquele repasse lá. Se diminuir o salário do juiz, a única coisa que vai acontecer é sobrar dinheiro para mais coisas lá, para não sei o quê.

    É bom fazer esse esclarecimento porque... "Nossa! Vai criar um efeito cascata!" Efeito cascata de quê se, de todo jeito, os Governadores terão que chiar com aquele repasse que já tem que ser repassado, porque é percentual? Os percentuais dos Poderes são constitucionais. Vão subir os salários dos Vereadores. "Nossa! Que escândalo!" Nada. O percentual da Câmara é o mesmo, então a briga não pode ser centrada nos salários. Vamos focar.

    Estou vendo as redes sociais alvoroçadas. Minha mãe, coitada, está com derrame e não param de xingá-la, Senador Sandoval. O que acontece? Vamos centrar a discussão, então, nos percentuais dos duodécimos, do que é repassado para o Judiciário, para o Legislativo. Agora, essa discussão do salário é menor, porque não altera. "Vai dar um impacto de 6 bilhões." "Vai dar um impacto de quanto?" Que impacto? De todo jeito, os repasses são feitos. Vai dar impacto lá dentro do órgão, que passava, por exemplo, x para salários e vai passar x mais um, mas isso é o órgão que terá que se virar lá dentro.

    Estou fazendo esse esclarecimento aqui para aquelas pessoas de boa-fé, que querem entender como o sistema funciona. Não estou falando que está certo que um Executivo que está esfrangalhado, que está com dificuldade, tenha que repassar tantos por cento para os outros Poderes. Estou aberto para que a gente faça esse debate. Agora, tem que ser um debate à altura da discussão que possa vir a resolver essas coisas, e não discutirmos se foram R$0,02 a mais, R$0,02 acima, até porque, Senador João Alberto, você pega esse salário do Judiciário... Vamos pegar o líquido, porque a grande revolta das pessoas é contra esse auxílio-moradia e, de fato, até o Judiciário se sente incomodado com isso, e eu sinto que eles querem acabar com isso. Propuseram aqui ao Senado para acabar com o auxílio-moradia do Judiciário. Foi a proposta que fizeram aos Senadores aqui.

    Nesse auxílio-moradia, não incidem encargos, não incidem encargos sobre ele. Então, não se desconta INSS, não se desconta Imposto de Renda. Ele é líquido.

    O salário de R$33 mil do ministro, quando se descontam os encargos, vai para R$26 mil líquido, fazendo uma conta rasa aqui. Vinte e seis mil com R$4,3 mil de auxílio-moradia, vai para R$30,3 mil, que é o líquido deles, sem os outros auxílios. Estou fazendo essa conta do auxílio-moradia com o salário deles hoje.

    Senador João Alberto, agora vamos pegar o salário deles com a recomposição salarial que haverá agora, tirando o auxílio-moradia. Pegue R$33,3 mil, dê 16% de aumento, vai para R$39 mil, que, aplicando-se os descontos do INSS e do Imposto de Renda, cai para R$30.089. Ou seja, vão ganhar até menos.

    Não, mas o importante é fazer a discussão fácil. Eu estou chamando para a discussão real. Vamos discutir os repasses a esses Poderes, então, porque, se há desfalque no cofre da União, ele está aí, e não se se fez uma reposição inflacionária ou se não a fez.

    Quero dizer que eu fui um dos que... Essa recomposição era para ter sido feita em 2016, quando a Câmara aprovou essa recomposição lá, com apenas três Deputados contrários; o resto todo aprovou isso lá. Quando chegou aqui no Senado, eu saí pegando assinaturas dos Senadores para que não fosse votado de urgência, e conseguimos prorrogar por dois anos esse aumento, essa recomposição salarial. Hoje, eu me arrependo. Podia ter deixado, Senador João Alberto. Estou apanhando nas redes como se fosse um bandido. Podia ter deixado tocar, votado de urgência, ter me abstido, porque a discussão está muito rasa.

    O que acontece? Em 2016, nós aprovamos a recomposição daquelas carreiras e falamos que, para os ministros, que ganham mais, se estendesse para depois. Só prorrogamos o problema, e agora vem uma discussão muito rasa a respeito disso.

    Eu gostaria que a mídia pudesse, os jornais pudessem fazer as contas e trazer o problema para a sua real discussão, os duodécimos, os repasses... Essa conta não pode ser feita em nível de discussão salarial, que não altera em nada. Então, este Senado prorrogou por dois anos essa discussão.

    Aí, vem a turma que defende a... Eles dizem que houve uma traição ao novo Governo. Então, vamos falar de política aqui e agora. Vamos falar de política, Senador João Alberto. Esse aumento caindo, esse reajuste caindo no colo do Presidente Bolsonaro em março, caindo essa batata quente na mão dele...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – ... para ele ter de vetar ou sancionar. Desgaste com o STF, desgaste aqui com a Casa, jornais dizendo "Bolsonaro derrotado", estampas de toda a sorte...

    Não seria melhor encerrar o assunto já, agora? Esse negócio não ia ser votado mais dia, menos dia? Ah, não, mas se esse negócio não fosse votado, fosse reprovado aqui e houvesse um ganho para os Estados e para a União e a gente tivesse que repassar menos para o Poder Judiciário, eu seria o primeiro a votar. Mas não vai repassar um centavo a menos.

    Mas está bom, me curvo – me curvo – e digo: errei, errei. Da próxima vez, do jeito que vier da Câmara... Do jeito que vocês votaram, está tudo bem, aceito as críticas, tenho que me dobrar...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) – Eu que agradeço a V. Exa., Senador José Medeiros.