O SR. HÉLIO JOSÉ  (Bloco Maioria/PROS - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente Lasier Martins, meus cumprimentos; Sras. e Srs. Senadores; nosso público da TV e Rádio Senado, é uma satisfação estar aqui nesta tribuna para poder falar.

    Hoje é o dia da Bandeira Nacional. Hoje é o dia da nossa bandeira, um símbolo tão importante que, muitas vezes, é mal utilizado. E não poderia deixar aqui, de cima desta tribuna, de lembrar essa data importante que nós precisamos valorar cada vez mais, que é a nossa bandeira.

    Eu quero dizer à minha antecessora, Senadora Gleisi Hoffmann, que realmente estou em pleno acordo. Acho que vão fazer uma falta muito grande os médicos cubanos no Brasil. Há uma dificuldade muito grande do nosso sistema de saúde, que está com muitas dificuldades de funcionamento. Eu mesmo sou pai de uma médica. Minha filha acabou de se formar há um ano e se mudou para a Itália, porque não suporta o tipo de saúde aqui do Brasil. Foi estudar lá, fazer a residência lá. Então, a gente precisaria melhorar a nossa saúde, e não precarizá-la mais ainda. Portanto, o médico cubano vai fazer muita falta. Eu sou testemunha ocular, porque estive em Cuba, necessitei do sistema de saúde, eu o conheço. Meu sobrinho foi estudar em Cuba, formou-se, voltou e hoje é um excelente médico. Por isso, eu quero concordar plenamente com V. Exa. e dizer que lamento a atitude ora colocada.

    Sr. Presidente, faz 129 anos da Proclamação da República.

    Sras. e Srs. Senadores, na semana passada comemoramos os 129 anos da Proclamação da República, ocorrida em 15 de novembro de 1889, e liderada pelo Marechal Deodoro da Fonseca, alagoano.

    Trata-se de uma das datas mais importantes para o País, por seu significado ainda tão atual e presente, que impõe à sociedade brasileira, e muito especialmente ao Senado Federal, uma acurada reflexão, Sr. Presidente.

    Antes de falar disso, contudo, eu gostaria de esclarecer, a título educativo, que a República é a forma de Governo, enquanto nosso sistema de Governo é o presidencialismo. A nossa forma de Estado é a Federação, e a forma de poder é a democracia, tão importante nesses momentos conturbados que vivemos.

    Dito isso, historicamente, o ato da Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi precedido por movimentos populares pelos quatro cantos do País. Podemos citar a Conjuração Baiana ou Revolta dos Alfaiates, também a Inconfidência Mineira – ambas ainda no século XVIII –, a Confederação do Equador e a Revolução Farroupilha, no seu Estado, minha nobre Presidente, estas duas já no Brasil Império. Ainda que cada um desses episódios possuísse reivindicações diferentes em vários aspectos, tinham em comum a defesa do regime republicano.

    Com a Abolição da Escravatura, após a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, a mudança da estrutura social brasileira gerou um grande inconformismo com a monarquia, o que culminaria, um ano e seis meses depois, com a Proclamação da República, no Rio de Janeiro, sem derramamento de sangue, mas também sem participação popular ativa, Sra. Presidente.

    É interessante destacar como, no dia 20 de novembro de 1889, amargurado com a tomada do poder pelos militares e com a deposição do Imperador D. Pedro II, o Visconde de Ouro Preto escreveu, abro aspas:

A República brasileira, como foi proclamada, é uma obra de iniquidade. Se não tenho completamente obliterado o parco entendimento que Deus me concedeu, não é infundada a convicção de que não perdurará. A República se levantou sobre os broquéis da soldadesca amotinada, vem de uma origem criminosa, realizou-se por meio de um atentado sem precedentes na história e terá uma existência efêmera... [fecho aspas]

    Isso foi o Visconde de Ouro Preto.

    E, no entanto, a República chegara para ficar, Sra. Presidente.

    Nestes 129 anos de vida republicana, infelizmente foram poucos os períodos democráticos. A República Velha, encerrada em 1930, caracterizou-se pela alternância de poder entre Minas e São Paulo – daí o nome República do Café com Leite –, respaldada pelo chamado voto de cabresto.

    Entre 1930 e 1945, o País assistiu à Era Vargas, que, a despeito dos enormes avanços econômicos e sociais, era uma ditadura do ponto de vista político.

    Democracia mesmo só veríamos entre 1946 e 1964, e após 1985, com o fim do período militar. Desse modo, dos 129 anos de República, apenas 51 se deram em plena normalidade democrática. Por isso, temos muito que comemorar, afinal vivemos no presente o maior período democrático da história brasileira – e pretendemos que continue assim.

    Toda a história da nossa República nos remete ao futuro, à reflexão e à necessária ação a respeito de qual Brasil queremos ser. São enormes os desafios que se colocam à nossa frente: milhões retornaram nos últimos anos à pobreza e à extrema pobreza, e a desigualdade envergonha nossa sociedade, lamentavelmente, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e ouvintes.

    No campo da educação, ainda temos o vexame de um contingente enorme de adultos analfabetos. Mesmo entre os escolarizados, o analfabetismo funcional – em que a pessoa teoricamente sabe ler e escrever, mas tem baixa compreensão do significado dos textos ou da matemática – é um problema que atinge números alarmantes, Sra. Presidente.

    Na área da saúde, os desafios são gigantescos. Nossa gente tem imensa dificuldade de cuidar da própria saúde e de tratá-la na rede pública. Não é nenhuma novidade para ninguém as imensas filas nos postos de atendimento, as condições precárias das instalações, a falta de suprimentos hospitalares, mesmo os mais básicos.

    Por fim, nossa segurança pública é uma verdadeira calamidade. Sessenta e dois mil homicídios por ano, a maioria de jovens negros ou pardos do sexo masculino, mortos por armas de fogo. Isso para não falar dos furtos, roubos, estupros, da violência doméstica, da violência de gênero ou das cerca de 50 mil mortes anuais no trânsito, Sras. e Srs. Senadores.

    A República que começamos a ser em 1889 já progrediu muito, mas ainda temos um longo percurso a percorrer até chegarmos onde desejamos. O Senado esteve presente em toda a história republicana do País, e está pronto para prosseguir dando sua contribuição em busca de um Brasil melhor para todos os nossos cidadãos.

    Viva a República, viva a democracia, que assim permaneça.

    Muito obrigado, Sra. Presidente.