Pronunciamento de Humberto Costa em 12/12/2018
Pela ordem durante a 155ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solidariedade ao Senador Eunício Oliveira, com relação às decisões tomadas sobre à questão dos incentivos fiscais da Sudene, da Sudam e da Sudeco.
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Solidariedade ao Senador Eunício Oliveira, com relação às decisões tomadas sobre à questão dos incentivos fiscais da Sudene, da Sudam e da Sudeco.
- Publicação
- Publicação no DSF de 13/12/2018 - Página 70
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- SOLIDARIEDADE, EUNICIO OLIVEIRA, PRESIDENTE, SENADO, MOTIVO, DECISÃO, POSSIBILIDADE, CONVOCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBJETIVO, ANALISE, VETO (VET), INTERPELAÇÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INTERMEDIARIO, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, REALIZAÇÃO, LEILÃO.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, apenas para dizer, em nome do PT – o nosso Líder Lindbergh está aqui, mas com certeza ele tem total concordância –, da nossa irrestrita solidariedade e apoio às decisões de V. Exa.: tanto a decisão de recorrer ao Supremo por intermédio de uma Adin caso esse leilão seja autorizado, a partir de um entendimento entre o Executivo e o Tribunal de Contas da União, quanto a decisão de V. Exa. de convocar o Congresso, ou deixá-lo já convocado, para analisar eventuais vetos que tenham como objetivo uma retaliação. Especialmente porque essa retaliação, nesse caso específico citado por V. Exa., atinge diretamente os Estados do Nordeste, no caso de Pernambuco...
O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. Bloco Maioria/MDB - CE) – ... e os Municípios brasileiros.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... com certeza – muito em especial.
E o mais grave é que essa tentativa de burlar a Constituição acontece porque, exatamente, o Senado estava discutindo, está discutindo a possibilidade de que os recursos arrecadados com os bônus dessa cessão onerosa sejam partilhados com os Estados e com os Municípios. A verdadeira razão é essa. Essa tentativa de contornar a Constituição acontece por isso.
Então, V. Exa. pode ter a certeza de que a Bancada do PT estará integralmente em apoio à decisão de V. Exa.