O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o Governo do Distrito Federal determinou a proibição da passagem de caminhões por cima da Barragem do Paranoá aqui. Eu acompanhei a questão de Brumadinho, inclusive assinei a comissão parlamentar de inquérito para investigar o rompimento da barragem em Brumadinho, e me chamou a atenção essa decisão do Governo de Distrito Federal de proibir a passagem de caminhões por cima da barragem a partir de 1º de março.

    O meu questionamento, Sr. Presidente, que quero deixar aqui é: por que a partir de 1º de março? Ou se corre risco, ou não se corre risco. Se se corre risco, deveria se proibir já! Se a população está correndo risco, deveríamos proibir já a passagem de veículos ali. Há um estudo que mostra que 26 mil veículos passam todos os dias aqui, pela Barragem do Paranoá, no Distrito Federal. Então, se há risco, deveria se proibir já a passagem de veículos ali. Se não há risco, por que proibir os caminhões de passarem ali a partir de 1º de março? Então, isso precisa ser respondido.

    Há um estudo da Companhia Energética de Brasília (CEB) que mostra que a circulação de veículos pesados – esse é um relatório oficial da CEB – pode comprometer as condições da barragem. Se isso é verdade, o Governo deveria proibir já a passagem de caminhões ali, e não a partir de 1º de março.

    Há uma segunda questão: alguns engenheiros ouvidos por mim disseram que o critério de veículo pesado ou não tem algumas nuanças. Alguns veículos, como, por exemplo, um micro-ônibus, podem estar cheios de pessoas e também serem veículos pesados. Então, por que proibir só caminhões?

    Esse é o questionamento que eu queria fazer. Isso é algo grave. Está aí o que ocorreu em Brumadinho – inclusive assinei o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito aqui, na Casa, para que isso seja investigado, para que seja investigada a responsabilidade nesse caso.

    Eu queria saber: por que proibir a partir de 1º de março? Se a população está correndo risco, deveria se proibir já, e não apenas caminhões, mas todo tipo de veículo, porque a segurança da população tem que estar acima de qualquer coisa. E, se não se está correndo risco, não se deveria proibir a partir de 1º de março. Então, meu estranhamento é: por que 1º de março? Ou há risco, ou não há risco. Agora, proibir que passem caminhões ali a partir de 1º de março causa-me estranheza.

    Então, eu queria pedir ao Governo uma reflexão sobre isso, até porque a segurança da população está em primeiro lugar.

    Era isso que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.