O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – O próximo orador inscrito é o Senador Eduardo Girão, mas eu queria fazer uma manifestação em Plenário.

    Esta matéria foi discutida e deliberada no dia de ontem no Colégio de Líderes e, por unanimidade dos Líderes partidários, foi acordado que nós pudéssemos trazer essa matéria para o Plenário.

    Faço isso porque aparentemente parece que o Presidente da Casa deixou de cumprir um acordo feito com os Líderes partidários, no dia de ontem, ao colocar essa matéria em votação, no dia de hoje. Não só fizemos o acordo no Colégio de Líderes ontem como aprovamos o requerimento de urgência. E comuniquei, nas notas taquigráficas do Senado da República, que esta matéria estaria pautada para o dia de hoje.

    Eu compreendo a posição de alguns Senadores, especialmente a do Senador Randolfe Rodrigues, que foi quem levantou a questão de ordem regimental em relação a essa matéria estar pautada no dia hoje, e de alguns Líderes partidários também, em relação ao prazo regimental. Mas, no dia de ontem, por um acordo de Plenário, dos Líderes e do Parlamento, nós quebramos o interstício de uma emenda à Constituição, votamos e eu já encaminhei hoje para a Câmara dos Deputados, em relação à possibilidade de Parlamentares, Deputados e Senadores apresentarem emendas junto ao FPM e ao FPE dos Estados e dos Municípios, ou seja, o Plenário é soberano em detrimento do Regimento do Senado.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - AP) – Eu vou chegar lá, Senador Cid.

    Então, para não parecer que o Presidente do Senado trouxe essa matéria por livre e espontânea vontade própria do Presidente, eu coloquei em votação, apresentei ao Colégio de Líderes, votei o requerimento e fiz a leitura que esta matéria constaria na pauta de hoje – estão nas notas taquigráficas da sessão do Senado no dia de ontem.

    Eu compreendo o gesto do Líder Senador Alvaro Dias, que disse que eu não o fiz na reunião; eu o fiz, votei o requerimento, Senador Alvaro, fiz a leitura e disse que estaria pautado no dia de hoje. Mas eu respeito os Líderes partidários e hoje estou vendo que há uma discussão entre vários Líderes partidários para que essa matéria seja retirada, por isso eu recepcionei o requerimento. Indeferi o requerimento do Senador Randolfe Rodrigues em relação ao procedimento e recepcionei o requerimento de votação de pedido de verificação feito por ele, para que o Plenário possa decidir soberanamente se esta matéria será votada hoje ou não.

    Então, eu queria fazer esses esclarecimentos e queria passar a palavra agora ao Senador Eduardo Girão.