O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, os que nos acompanham pela TV Senado, os que nos acompanham pela Rádio Senado, os que nos acompanham pelas redes sociais, quero aqui também registrar e saudar a presença do Prefeito de Jaqueira, Município de Pernambuco, nosso companheiro Marivaldo, dos Vereadores, dos secretários e secretárias que aqui estão para a Marcha dos Prefeitos.

    E, como sempre, inicio pedindo justiça e liberdade para o Presidente Lula. Lula Livre!

    Mas eu quero inicialmente, Sr. Presidente, em nome da Bancada do PT no Senado, externar o nosso profundo pesar aos familiares e amigos do músico Evaldo Rosa dos Santos e manifestar a nossa veemente indignação pelo seu brutal assassinato por integrantes do Exército, no Rio de Janeiro, no último domingo.

    Evaldo estava acompanhado da mulher, do sogro e do filho de sete anos, indo a um chá de bebê, quando seu carro foi fuzilado pelos militares com 80 tiros. Uma família de negros pobres desgraçada por agentes do Estado, que agiram de uma forma bárbara, certamente estimulados pelas políticas sanguinárias que hoje norteiam os Governos do Rio de Janeiro e o Governo Federal. Um catador de latas que tentou ajudar a família foi igualmente alvejado e está em coma. O sogro de Evaldo também foi baleado. E o filho de sete anos ainda não sabe que o pai foi assassinado.

    Não houve uma palavra sequer do Presidente da República, do Governador ou do Ministro da Justiça sobre o caso. Um vergonhoso silêncio. Essa tragédia, o Presidente e seu Ministro Sergio Moro querem legitimar ao oficializar a licença para matar.

    O dispositivo do – abre aspas: "escusável medo, surpresa ou violenta emoção" – fecha aspas – é a desculpa que Moro inseriu em seu projeto anticrime para autorizar agentes do Estado a matarem legalmente. Este Congresso não pode autorizar essa matança, não pode legalizar o assassinato massivo de negros nas periferias. Ao passo que temos que exigir a punição rigorosa dos responsáveis por essa tragédia no Rio, temos que rejeitar essa legalização da pena de morte no Brasil.

    Mas, Sr. Presidente, eu queria hoje, principalmente, abordar a situação da educação no nosso País, abordar a substituição acontecida no Ministério e dizer que o Governo deveria, por exemplo, deixar de lado esse pacote midiático chamado lei anticrime e se empenhar em tirar o Ministério da Educação da situação vexatória em que o colocou.

    A demissão do Ministro, ex-Ministro Vélez Rodríguez, substituído no cargo por um gerente de banco, não melhora em nada a condição do MEC.

    O Enem segue ameaçado, o pagamento do Fies continua atrasado, vários cargos fundamentais do ministério estão desocupados, prejudicando a execução de políticas públicas importantíssimas.

    E a despeito de toda essa balbúrdia em que se transformou a pasta, o Presidente joga lá ainda mais querosene. O novo Ministro é um economista de direita, ligado ao mercado especulativo, do qual sempre foi empregado. É outro personagem que vive assombrado por conspirações imaginárias, temendo comunistas, socialistas, que venham, na visão dele, a tomar o poder no País. Ele chega a dizer que o topo do Brasil está dominado pelos comunistas, que os donos de instituições financeiras, de grandes empresas de comunicação são perigosos comunistas. Sinceramente, é o "Vélez ato 2".

    Assim como seu antecessor, é mais um olavista, mais um seguidor do astrólogo terraplanista Olavo de Carvalho, que vai continuar travando com os militares da cúpula do Governo uma queda de braço pelo controle da pasta, o que paralisa o MEC há 100 dias.

    De educação mesmo, Abraham Weintraub nada entende. É absolutamente inexperiente na área. Entre as suas preocupações conhecidas para o setor estão a de combater o que ele chama de "marxismo cultural" e a de condenar o ensino de Filosofia e Sociologia para os nordestinos. É demais, Sr. Presidente. Ele acha que o povo do Nordeste não tem por que estudar disciplinas dessa natureza.

    Essa é a visão que este Governo tem da região onde vivem 23% dos brasileiros. Não à toa, impingimos a Bolsonaro uma fragorosa derrota nas eleições, e é no Nordeste onde esse Presidente experimenta os seus maiores índices de rejeição. Seguramente porque os nordestinos entendem mais de Sociologia, de Filosofia e de História do que todo este Governo junto.

     Então, o que todos nós desejamos é que o MEC saia dessa paralisia. Paralisia que deixa hoje vagos cargos sumamente importantes, como a Secretaria de Educação Básica e a própria presidência do Inep, que responde pela realização do Enem.

    Apresentei aqui nesta Casa um requerimento de informações para que o Ministério da Educação explique que medidas efetivas está tomando para assegurar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio deste ano após a falência da gráfica que rodava as provas havia anos.

    O Enem é uma conquista da educação brasileira e não pode ser jogada no lixo pela desorganização desse Governo.

    Queremos saber também que medidas de segurança serão adotadas para garantir a lisura do processo e que tipo de interferência ideológica recentes diretrizes...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... do MEC podem ter sobre o conteúdo das provas.

    Nós não vamos permitir que o Enem seja usado como um instrumento de alienação coletiva por esse Governo.

    Mas eu ouço, com prazer, o aparte do Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para apartear.) – Senador Humberto Costa, eu quero cumprimentar V. Exa. pelos dois temas que V. Exa. traz.

    Eu vi uma apresentadora famosa de TV – e a frase que eu vou usar é dela, que eu achei que cabia mesmo – dizer: "Se fosse um carro branco de luxo e dentro não estivessem somente negros, será que aquele carro, em tese suspeito, levaria 80 tiros?" E, com isso, matou-se um pai de família negro que, inclusive, era vigilante de uma creche, cuidava de crianças, onde era muito querido e respeitado por todos.

     Eu achei tão grave o que aconteceu que eu me lembrei de uma frase antiga que eu achei que não estaria mais na ordem do dia. A frase antiga, que se via nos muros de uma cidade, dizia o seguinte: "Negro parado é suspeito; correndo, é culpado". Como estava um negro dirigindo um carro, andando, foi considerado culpado.

    V. Exa. tem toda razão. Minha solidariedade aos familiares por esse crime. E o delegado foi muito claro: foi cometido um crime contra esse cidadão, que já faleceu, e contra outros que, inclusive, foram feridos.

    Quanto à segunda questão, cumprimento também V. Exa. É lamentável! Olha, eu tenho dito às vezes – e não sei se sou bem entendido – que eu torço para que o Governo acerte, porque ele errando, errando e errando como está errando, quem perde é todo o povo brasileiro.

    O Ministro praticamente nem assumiu – assumiu há um dia – e já deu uma declaração como essa, preconceituosa, na mesma linha do primeiro, discriminatória contra o nosso querido povo do Nordeste, usando essa expressão que eu não quero nem repetir – nem repetir.

    O Ministério da Educação, para mim – e V. Exa. já foi Ministro da Saúde –, Senador Humberto Costa, é o principal ministério. É o Ministério da Educação que dá as diretrizes da formação, da educação; é aquele que aponta como será o nosso futuro, o futuro da nossa juventude de hoje, ou mesmo dos adultos e dos idosos que ali aprendem o conhecimento, que aprendem, inclusive, a ler e escrever. E esse Ministério assim se porta: uma esculhambação generalizada.

    Parece que já demitiram 16, entre eles um Ministro, nesse pouco período de três meses, e o que assume – V. Exa. já deu aí o seu histórico –, no primeiro dia, faz uma declaração desse porte.

    Assim, por mais que a gente torça para que o Governo acerte, estou vendo que ele vai continuar errando.

    Parabéns!

    Meus cumprimentos ao pronunciamento de V. Exa.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Senador Paim, eu agradeço o aparte de V. Exa. Concordo integralmente com as suas palavras e as incorporo ao meu pronunciamento.

    Digo que aquilo que o Ministério da Educação precisa, Senador Paim, como de resto todo o Governo, é de gestão. O MEC virou talvez a imagem mais expressiva dessa administração inoperante do Presidente, nesses cem dias. Paralisado,...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... envolvido em polêmicas, inoperante, consumido em disputas políticas estéreis, tomado por uma caçada a inimigos inexistentes.

    E nós esperamos que o novo Ministro deixe de lado o rosário de sandices que já proferiu por aí, entre elas a incitação e a agressão, por meio de xingamentos, a quem pensa diferente e assuma efetivamente as suas responsabilidades. E faça isso com a consciência de que o MEC tem uma dimensão pública, de que é o condutor, como disse V. Exa. do nosso futuro, por meio da educação, e não pode ser medido pela régua do mercado e das instituições bancárias, às quais ele tão devotadamente já serviu.

    Sr. Presidente, muito obrigado pela tolerância.