O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu falei hoje à tarde. Hoje, houve nesta Casa uma audiência com o Ministro da Educação. É uma absoluta vergonha a decisão do Ministério da Educação de cortar recursos das universidades federais e dos institutos federais!

    O IFB (Instituto Federal de Brasília) teve um bloqueio orçamentário de R$11,9 milhões no seu orçamento. Isso corresponde a 30,28% do orçamento do IFB, instituto que tem dez campi no Distrito Federal e que presta um relevante serviço à população do Distrito Federal.

    O que é importante que se diga aqui, Sr. Presidente, é que cortar na educação é cortar no futuro deste País. Eu não sou contra corte, não. O Governo tem que fazer alguns cortes, sim, mas não na educação. Não na educação! Nós temos neste País... Neste País, no ano de 2019, a Administração Pública Federal – apenas a Administração Pública Federal – vai gastar R$1,6 bilhão com veículos oficiais, com carros oficiais. Repito: R$1,6 bilhão apenas com carros oficiais. Posso dar outro dado: só com desonerações, renúncias fiscais e subsídios fiscais, o Governo Federal está abrindo mão de R$306 bilhões de receita no ano de 2019 – R$306 bilhões em apenas um ano. E aí vai cortar da educação, do futuro deste País?

    Eu sou uma pessoa que tenta ser justa: quando eu vejo uma coisa boa no Governo, eu o elogio; e, quando eu vejo uma coisa errada, eu o critico com a mesma contundência. Esse corte vai cortar o futuro deste País, sem nenhum critério, sem nenhum planejamento, sem nenhum estudo que o embase, no meio do ano letivo. Como é que se corta algo no meio do ano letivo, com projetos de pesquisa em andamento, projetos de pesquisa que já tiveram recursos públicos? Isso é a mesma coisa que uma obra inacabada, inclusive – podemos fazer um paralelo: o Governo investe ali, para de investir no meio e deixa aquilo inacabado. Então, não se faz, sem nenhum critério, no meio do ano letivo, sem nenhum estudo que o embase... Isso não é fazer política pública de forma séria.

    Então, é preciso que se deixe aqui o mais veemente repúdio. É uma decisão equivocada do MEC. Eu sou uma pessoa que tenta ser justa: quando há alguma coisa para elogiar, eu elogio; quando existe coisa errada, há que se criticar. É uma decisão absolutamente equivocada, feita no meio do ano letivo, e que vai prejudicar vários estudantes neste País. Não dá para concordar com isso. O MEC toma uma decisão errada, sem critério, sem planejamento e no meio do ano letivo. No caso dos institutos federais, o que se está fazendo é matar os institutos federais.

    Não dá para aceitar isso, Sr. Presidente, e eu quero deixar aqui mais uma vez o meu posicionamento.