Pronunciamento de Davi Alcolumbre em 05/06/2019
Fala da Presidência durante a 6ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Informa ao plenário sobre a prejudicialidade do Veto nº 25, de 2018, referente à competência do Ministério da Segurança Pública e da situação dos PLNs nºs 23, 26 e 46 de 2018.
- Autor
- Davi Alcolumbre (DEM - Democratas/AP)
- Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Informa ao plenário sobre a prejudicialidade do Veto nº 25, de 2018, referente à competência do Ministério da Segurança Pública e da situação dos PLNs nºs 23, 26 e 46 de 2018.
- Publicação
- Publicação no DCN de 06/06/2019 - Página 36
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- INFORMAÇÃO, PLENARIO, CONGRESSO NACIONAL, RELAÇÃO, PREJUDICIALIDADE, VETO PARCIAL, LEGISLAÇÃO, ESTABELECIMENTO, COMPETENCIA, MINISTERIO, SEGURANÇA PUBLICA, SITUAÇÃO, PROJETO DE LEI, ENCERRAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco/DEM - AP) – Aproveitando a questão de ordem levantada pelo Líder André, eu respondo sobre várias matérias, em relação ao Veto 25 e aos PLNs 23,26 e 46.
Está prejudicado o Veto nº 25, de 2018, que fala sobre a competência do Ministério da Segurança Pública, em virtude de decisão judicial em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Informo ao Plenário também que os Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) nºs 23, 26 e 46, de 2018, tendo em vista o encerramento do exercício financeiro de 2018, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, e do art. 167, §2º, da Constituição Federal.
As matérias vão ao Arquivo.