A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Eu queria apenas, Presidente, cumprimentá-lo pela decisão muito sábia que V. Exa. teve do retorno de parte da medida provisória que retirava a prerrogativa de demarcação da Funai e a passava para o Ministério da Agricultura.

    Nós fizemos, na verdade, um protocolo na semana passada, na Secretaria-Geral da Mesa, pedindo que V. Exa. desse atenção a esse tema, e V. Exa. acatou o nosso requerimento.

    São duas questões. Primeiramente, o Presidente precisa entender que existe um rito legislativo e constitucional que ele precisa considerar. Não se pode mandar para esta Casa uma medida provisória com o mesmo teor na mesma Sessão Legislativa. E foi o que, na verdade, ele fez, não obedecendo a uma decisão do Plenário desta Casa, uma decisão soberana do Congresso Nacional, aliás, feita através de uma Comissão Mista. E segundo, do ponto de vista de mérito, nós tivemos aqui uma ação feita, pactuada com a Liderança do Governo, pactuada junto inclusive com vários movimentos que trabalham a questão indígena no País, uma vitória para esses movimentos e para o processo democrático desta Casa.

    A decisão de V. Exa. foi muito pertinente, tem de todos nós os nossos cumprimentos e o nosso reconhecimento, pela forma como conduziu essa matéria na Casa.

    Muito obrigada, Presidente.