O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu queria aqui manifestar e apresentar um requerimento.

    Eu requeiro, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção, em ata, de voto de repúdio – voto de repúdio – ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Sr. Homero de Giorge Cerqueira, pelos reiterados impedimentos a que servidores do instituto possam prestar esclarecimentos técnicos à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal e pela postura não republicana e antidemocrática na gestão do órgão.

    Requeiro ainda que seja enviado cópia do presente voto, conforme dados em anexo.

    Então, Sr. Presidente, fazendo esse encaminhamento, solicito a leitura e a deliberação, porque eu, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, com o total desmonte que tem acontecido, com os crimes ambientais de tamanha proporção... Nós temos aí nove Estados, só da Região Nordeste, sofrendo com o derramamento de óleo, com o comportamento...

    A todas as audiências públicas a que eu tenho procedido na Comissão de Meio Ambiente os funcionários do ICMBio são proibidos de comparecer. Então, faço o apelo para que se faça um encaminhamento a esse voto de repúdio, porque censura, não! Mordaça, não!

    Nós vivemos numa democracia, num Estado democrático de direito, em que os Poderes são autônomos e independentes entre si, mas em que devemos dar uma resposta à população, uma resposta ao meio ambiente, porque defender o meio ambiente é defender as vidas humanas que ainda estão por vir.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.