Pronunciamento de Telmário Mota em 10/03/2020
Pela ordem durante a 4ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, e aos líderes partidários para que votem a Medida Provisória nº 901/2019, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
- Autor
- Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
- Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
- Apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, e aos líderes partidários para que votem a Medida Provisória nº 901/2019, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
- Publicação
- Publicação no DCN de 12/03/2020 - Página 52
- Assunto
- Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), TRANSFERENCIA, ESTADO DE RORAIMA (RR), ESTADO DO AMAPA (AP), TERRAS, UNIÃO FEDERAL.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco/PROS - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Presidente, eu queria fazer um apelo ao Presidente Maia: colocar em pauta o mais rápido possível a Medida Provisória 901 e fazer também um apelo a todos os Líderes de partido aqui da Câmara para votar essa medida provisória.
O Estado de Roraima, quando o Brasil foi pagar a sua dívida com a população indígena, só do Estado de Roraima foram 46% das suas terras. Hoje, entre as terras indígenas, as reservas ambientais e as áreas militares, 65% das nossas terras estão inviabilizadas para o setor produtivo, só temos 8%. Portanto, eu faço esse apelo. E, agora, na acolhida dos venezuelanos – a acolhida já passou da população do nosso Estado –, também é Roraima que está contribuindo com o seu espaço físico.
Portanto, a Medida Provisória 901 é fundamental para que o Estado de Roraima continue existindo – olhem só –, porque Roraima só pode crescer, desenvolver e gerar emprego e renda pelo setor produtivo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.