Pronunciamento de Rogério Carvalho em 15/04/2020
Questão de Ordem durante a 33ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Apresentação de Questão de Ordem acerca da necessidade de acordo para inclusão de matéria em pauta para deliberação pelo Sistema de Deliberação Remota. S. Exa. questiona a inclusão em pauta da MPV 905/2019.
- Autor
- Rogério Carvalho (PT - Partido dos Trabalhadores/SE)
- Nome completo: Rogério Carvalho Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Apresentação de Questão de Ordem acerca da necessidade de acordo para inclusão de matéria em pauta para deliberação pelo Sistema de Deliberação Remota. S. Exa. questiona a inclusão em pauta da MPV 905/2019.
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/04/2020 - Página 25
- Assunto
- Outros > SENADO
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, NECESSIDADE, ACORDO, LIDER, INCLUSÃO, PAUTA, DELIBERAÇÃO, SESSÃO DELIBERATIVA REMOTA, MEDIDA PROVISORIA (MPV).
O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para questão de ordem.) – Primeiro, eu queria chamar a atenção para que, para nós todos, votar uma PEC é uma tarefa um tanto quanto complicada neste momento de sessão remota e, ao mesmo tempo, difícil, quando se trata de mexer com o sistema financeiro, tão questionado, tão, de certa maneira, responsável por parte do sofrimento do povo brasileiro, mas temos o entendimento da necessidade de votar esta PEC, da necessidade das medidas para garantir liquidez do mercado. E a gente deve votar favorável ao texto principal, ao substitutivo do Senador Anastasia por entender que ele vai estabelecer regras para garantir liquidez no mercado de capitais do País.
Agora, o que nos deixa muito preocupados é, num momento como este em que precisamos chegar com recursos para os trabalhadores para amenizar a vida dos trabalhadores, pautarmos a MP 905. E, nesse sentido, eu vou apresentar formalmente a V. Exa. um recurso de procedimento, uma vez é que preciso ter acordo. Foi isto que foi estabelecido: nós só pautaríamos, neste momento de Sistema de Deliberação Remota, aquilo que fosse acordo. Eu quero dizer que o PT não tem acordo para que essa medida provisória seja pautada. Eu vou encaminhar um requerimento a V. Exa. para análise da Mesa Diretora, porque foi assim que nós combinamos na criação do SDR, ou seja, que todas as matérias seriam votadas por acordo. A PEC foi acordo; a PEC foi acordo inclusive no modo de tramitação, sem o interstício – nisso nós estamos de acordo. Agora, a gente ficou de acordar todas as matérias que fossem para a pauta, inclusive para poder avaliar se elas têm ou não pertinência com a Covid-19, com o combate à pandemia. Por isso, estou encaminhando para o Bandeira um requerimento, um recurso à Mesa para que essa matéria não seja pautada, porque ela não faz parte do combate à pandemia, não é matéria inerente ao tema do combate à pandemia e está, portanto, fora do acordo que estabeleceu a criação do SDR.
Obrigado, Presidente.