Pronunciamento de Eduardo Girão em 12/05/2020
Discurso durante a 43ª Sessão Deliberativa Remota, no Senado Federal
Comentário sobre a votação da Medida Provisória que retirou do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) o chamado "voto de qualidade".
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO CIVIL:
- Comentário sobre a votação da Medida Provisória que retirou do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) o chamado "voto de qualidade".
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO CIVIL
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), DECISÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSO FISCAL, COMBATE, SONEGAÇÃO, COMENTARIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DELIBERAÇÃO, AÇÃO DIRETA, AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
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